por Giuseppe Guerini

Como indica o título do Relatório Letta, a União Europeia e o seu sistema económico e empresarial são mais do que um mercado. Com efeito, desde a sua criação, a União Europeia optou por uma economia social de mercado, em que a prosperidade económica passa não só pela acumulação de riqueza como também pela capacidade de assegurar que a riqueza negociada e gerada no mercado beneficia todas as pessoas.

Neste sentido, as empresas da economia social formam um ecossistema que garante a solidariedade através do comércio, um modelo útil para as organizações privadas que, não obstante, operam no interesse geral.

O Relatório Letta destaca esta característica, que já fora tida em conta no Plano de Ação para a Economia Social e na recomendação sobre a mesma matéria, e insta as instituições europeias a reconhecerem as características específicas das empresas da economia social, adaptando as regras que regem o mercado interno e a concorrência e melhorando o quadro jurídico dos auxílios estatais. Deste modo, as empresas da economia social verão o seu acesso aos empréstimos e ao financiamento facilitado.

O CESE contribuiu significativamente para assegurar que as instituições europeias e internacionais reconhecem o objetivo e o papel das empresas da economia social. Participou em muitas iniciativas e adotou muitos pareceres ao longo das atividades que culminaram na adoção do Plano de Ação para a Economia Social em 2021 e da Recomendação aos Estados-Membros em 2023. Além disso, ao emitir pareceres sobre a política de concorrência e os auxílios estatais no âmbito dos serviços de interesse económico geral, o CESE alertou para a necessidade de aumentar os limiares para a concessão de auxílios estatais de minimis, tendo conseguido assegurar emendas ao regulamento que foram aprovadas no final de 2023. Os pedidos apresentados no Relatório Letta no sentido de adaptar o Regulamento Geral de Isenção por Categoria e melhorar o financiamento vão ao encontro das reivindicações do CESE efetuadas em vários pareceres emitidos em 2022 e 2023. Estes resultados animam o CESE a continuar a divulgar este parecer, a fim de promover o reconhecimento da economia social. Queremos sensibilizar mais as pessoas para os benefícios de uma regulamentação eficaz em matéria de concorrência e de auxílios estatais, tanto para as empresas da economia social como para todo o sistema de serviços de interesse geral.

Enaltecido como um marco histórico quando da sua adoção em maio de 2024, o novo Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo ainda não pôde demonstrar o seu valor, mas os desafios que terá pela frente em 2025 serão de monta: num contexto geopolítico caracterizado por uma enorme incerteza, a complexidade inerente do Pacto e o prazo apertado para a sua aplicação exigirão prudência e uma boa dose de equilibrismo – uma análise de Camille Le Coz, do Instituto para a Política de Migração Europa (MPI Europe).

O início de 2025 traz consigo questões prementes sobre o futuro das políticas de migração na União Europeia (UE). A nova Comissão Europeia definiu um rumo claro com o seu plano de execução do novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, mas a evolução das circunstâncias ameaça desviar a atenção política e os recursos para outras finalidades. As eleições que se avizinham na Alemanha agravaram o nível de incerteza, juntamente com os efeitos da queda do regime de Assad e a trajetória imprevisível da guerra na Ucrânia. Os debates sobre os modelos de externalização prosseguem, mas tais esforços são frequentemente manobras políticas isoladas e não fazem parte de uma estratégia europeia coesa. Entretanto, a migração continua a ser utilizada como arma na fronteira polaca com a Bielorrússia, estando essa instrumentalização a dificultar cada vez mais o respeito pelo direito da UE. Este ano será decisivo para determinar se a União Europeia é capaz de aplicar uma abordagem que fomente a confiança e dê lugar a uma ação coletiva tão necessária, ou se acabará por enfrentar uma fragmentação ainda maior.

Em maio de 2024, muitos decisores políticos europeus enalteceram a adoção do Pacto como um marco histórico, após anos de negociações difíceis. Pouco antes das eleições europeias, este acordo demonstrou a capacidade da UE de agir em bloco e dar resposta a alguns dos seus problemas mais desafiantes. Os objetivos do Pacto centram-se na resolução das tensões em matéria de responsabilidade e solidariedade, no combate à perceção de uma crise migratória sem fim e na eliminação das discrepâncias nos procedimentos de asilo entre os Estados-Membros. Embora o novo quadro se baseie, em grande medida, no sistema existente, introduz medidas mais rigorosas, como a triagem sistemática, o reforço dos procedimentos de asilo e de regresso nas fronteiras, bem como exceções às regras comuns em situações de crise. O Pacto preconiza igualmente uma maior europeização, incluindo a solidariedade obrigatória, o reforço do papel das instituições e agências da UE e o aumento do financiamento e da supervisão europeus.

Este reforço da credibilidade da UE no que diz respeito à gestão comum da migração poderá, contudo, ser de curta duração se os europeus não aplicarem as novas regras até maio de 2026. Este prazo apertado é particularmente exigente, uma vez que o Pacto requer a criação de um sistema complexo, a mobilização de recursos e o recrutamento e formação de pessoal, especialmente nos Estados-Membros da linha da frente. Embora os Estados-Membros tenham elaborado planos de ação nacionais, grande parte deste trabalho foi realizado à porta fechada, sem comunicação política. Esta lacuna representa um risco crescente, uma vez que a orientação política é crucial para preservar o frágil equilíbrio a nível da UE.

Além disso, a aplicação do novo sistema exige a formação de coligações de partes interessadas. As agências nacionais responsáveis pelo asilo são fundamentais para traduzir textos legislativos complexos em quadros de ação, desempenhando as agências da UE – em especial a Agência da União Europeia para o Asilo – um papel central neste processo. Igualmente importante é a participação das organizações não governamentais, a fim de tirar partido dos seus conhecimentos especializados e assegurar, entre outros aspetos, tanto o acesso a aconselhamento jurídico como a supervisão dos novos procedimentos. Para apoiar estes esforços, são necessárias abordagens mais colaborativas, incluindo consultas regulares, mecanismos sólidos de partilha de informações e grupos de trabalho operacionais que se reúnam regularmente.

Entretanto, as estratégias de externalização têm suscitado grande interesse, com um número crescente de capitais europeias a encará-las como uma solução para os desafios da UE em matéria de migração. O acordo entre a Itália e a Albânia desencadeou numerosos debates sobre o seu potencial para gerir mais eficazmente a migração mista, posicionando Giorgia Meloni como figura de proa neste domínio a nível europeu. No entanto, esse acordo ainda não produziu quaisquer resultados e não deixa de ser um acordo bilateral que exclui os contributos de outros parceiros europeus. Entretanto, outros governos estão a desenvolver modelos alternativos, como as plataformas de regresso, e mecanismos para as integrar numa abordagem à escala da UE.

O regresso deverá, sem dúvida, ocupar um lugar central no debate político ao longo dos próximos meses. Com efeito, uma parte do Pacto incide na aceleração dos regressos, especialmente para as pessoas sujeitas a procedimentos na fronteira nos Estados da linha da frente. A Comissão e os Estados-Membros procuram dar resposta a esta urgência, concedendo simultaneamente espaço para testar as plataformas de regresso, estando previstas propostas de revisão da Diretiva Regresso em março. Tendo em conta o prazo apertado, existe o risco de os europeus não refletirem suficientemente sobre as lições retiradas do terreno, apesar dos progressos realizados ao longo da última década em domínios como a sensibilização, o aconselhamento, o apoio à reintegração e a aprendizagem mútua a nível da UE. Além disso, a Europa deve proceder com cautela para que a experimentação de modelos de externalização não prejudique as suas relações com os países de origem nem enfraqueça a sua posição global.

Este delicado ato de equilíbrio tem lugar num ambiente de incerteza extrema, constituindo a aplicação do Pacto um teste não só para a gestão da migração, mas também para o projeto mais vasto da UE. A situação na fronteira polaca, em particular, põe em evidência os desafios específicos à observância de normas vinculativas face à pressão de um vizinho hostil. No que diz respeito à Síria e à Ucrânia, as capitais europeias têm de estar preparadas para acontecimentos imprevistos. No próximo ano, será crucial promover uma liderança forte a nível da UE, a fim de aplicar novas regras e continuar a explorar inovações consentâneas com uma abordagem conjunta, reforçando-a. Tal implica centrar os esforços na criação de parcerias resilientes com os países prioritários e evitar o desvio de recursos para manobras políticas.

Camille Le Coz é diretora associada no Instituto para a Política de Migração Europa (MPI Europe), um instituto de investigação sediado em Bruxelas centrado na promoção de uma gestão mais eficaz dos sistemas de imigração, integração dos imigrantes e asilo, bem como de resultados positivos para os recém-chegados, as famílias oriundas da migração e as comunidades de acolhimento.

Nesta edição:

• Apoiar as entidades da economia social em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais, por Giuseppe Guerini
• Exibição no CESE do filme bielorrusso «Under the Grey Sky» – entrevista com a realizadora Mara Tamkovich
• Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo pode pôr à prova o projeto europeu, por Camille le Coz, do MPI Europa
• Sepulturas anónimas nas fronteiras externas da Europa, por Barbara Matejčić

• Refugiados sírios:

  - Posição da UE sobre regresso de cidadãos sírios poderá ser ponto de viragem na sua política de migração, por Alberto-Horst Neidhardt, CPE

  - Países da UE não devem forçar refugiados sírios a regressar no atual contexto de instabilidade, por Jean-Nicolas Beuze, ACNUR

Almir Hoxhaj, imigrante albanês na Grécia, já fala grego tão bem como a sua língua materna. Há mais de 30 anos na Grécia, sente que faz parte do país, mas não foi fácil a adaptação à sociedade grega, onde o termo «albanês» chega a ser utilizado como insulto. Esta é a sua história.

Nasci numa pequena aldeia da região de Vlorë, onde vivi até aos doze anos. A minha família mudou-se para Tirana, mas em 1997 tomei a difícil decisão de procurar um futuro melhor na Grécia. Nessa altura, após a abertura das fronteiras, era comum os albaneses irem para a Grécia em busca de segurança. Presumia-se que era fácil por causa da fronteira terrestre. Atravessei a fronteira a pé dezoito vezes. Tinha medo do mar. Ainda me lembro de que, no último trecho do percurso de cinco dias para Veroia, estava morto de sede, apesar da chuva incessante. Quando finalmente segurei nas mãos um copo cheio de água, nem foi suficiente para me satisfazer. Foi assim que começou a minha vida na Grécia. Com um copo de água na mão.

O meu primeiro contacto com o país aconteceu quando tinha 15 anos e, em segredo, atravessei a fronteira pela primeira vez com uns amigos. Nem sequer nos passou pela cabeça que era ilegal o que fazíamos. Se pudesse, teria ido para a Grécia de avião. A Grécia, a sua língua, a sua mitologia e a sua história atraíam-me especialmente. No verão, trabalhei arduamente para ajudar a minha família. A minha mudança definitiva para a Grécia veio com muitos desafios: incerteza jurídica, racismo e dificuldades de integração. Lembro-me claramente de um incidente no início. Estava a residir ilegalmente, não tinha seguro de saúde e não conhecia a língua – e parti um dente. Não tive outra opção senão extraí-lo eu próprio. Em frente ao espelho, arranquei-o com uns alicates que usava no trabalho. Fiquei com a boca cheia de sangue.

A adaptação à sociedade grega não foi fácil. Enquanto migrante de primeira geração, sentia-me estrangeiro – como uma espécie de «corpo estranho». Como estava ilegal, tinha medo de ir dar um passeio ou tomar um café. O racismo de que fui vítima por toda a parte assumia várias formas. Houve um pai que ameaçou o seu filho pequeno de que chamaria os albaneses para o comerem se não estivesse quieto. Foi-me recusada a entrada em cafés, bares e outros lugares, alguns dos quais, quando lá cheguei pela primeira vez, tinham mesmo uma placa que dizia «Interdito a albaneses». Diziam que éramos sujos porque tínhamos uma religião diferente. As relações entre os gregos e os albaneses já melhoraram, embora subsistam alguns estereótipos. O termo «albanês» chega a ser utilizado na Grécia como insulto. Havia racismo, e ainda há, mas agora está menos presente. Os tempos mudaram. Mas o racismo não desapareceu e vai buscar a sua força às dificuldades financeiras e à falta de conhecimento.

Os preconceitos e a discriminação estão profundamente enraizados e, muitas vezes, dão azo a paradigmas políticos e sociais extremos, que se propagam e chegam mesmo ao Parlamento Europeu. É triste! Embora a situação tenha melhorado, esta continua a ser uma realidade. Ainda assim, há esperança para as gerações mais jovens. Os nossos filhos terão melhores hipóteses de serem totalmente aceites. Tal como a minha filha de 12 anos.

Hoje, como empreiteiro na construção civil, olho para trás com uma mistura de sentimentos. As dificuldades de adaptação e a falta de aceitação que senti eram uma realidade quotidiana. Contudo, graças a esses desafios, tenho um entendimento mais profundo da vida e da importância da integração.

A Albânia está cravada para sempre no meu peito. Lembro-me perfeitamente dos anos do regime comunista. Foi uma época de paranoia, medo, insegurança e pobreza extrema. A queda do regime trouxe alívio, mas também novos problemas, como o desemprego e a criminalidade. Estas experiências fizeram de mim quem sou hoje e ensinaram-me a valorizar a estabilidade e a liberdade que encontrei na Grécia.

Pessoalmente, sinto-me ligado à Grécia. Embora o meu coração esteja na minha aldeia, na Albânia, a minha vida está aqui. Falo grego tão bem como a minha língua materna. As minhas experiências, as minhas batalhas e as minhas conquistas fazem com que me sinta parte deste país. Espero que, com o tempo, o povo grego nos aceite totalmente e reconheça o nosso contributo para a sociedade.

A migração é um teste repleto de desafios, mas também de oportunidades e, enquanto migrante albanês na Grécia, não o pude evitar de forma alguma. A minha história é uma história de desafios, de adaptação e de esperança.

Nos anos vindouros, vejo-me a continuar a viver na Grécia, que é a minha casa, e vejo a Albânia como membro da União Europeia em pé de igualdade. Esta é agora a pátria de todos nós.

Almir Hoxhaj tem 47 anos. Vive e trabalha em Trípoli, uma pequena cidade na península grega do Peloponeso. Tem uma filha de 12 anos. A sua cidade preferida é Berlim. Fala e escreve grego fluentemente e traduziu para grego o livro «Το έπος των άστρων της Αυγής» [A saga das estrelas da alvorada], do autor albanês Rudi Erebara. A obra, galardoada com o Prémio da União Europeia para a Literatura em 2017, descreve a tragédia do povo albanês no século XX. Embora a história se desenrole no século passado, infelizmente, a essência do totalitarismo, do fascismo e do irracionalismo continua a ser relevante hoje em dia, assumindo formas mais «modernas».

Em abril de 2024, Enrico Letta publicou o seu muito aguardado relatório sobre o futuro do mercado único da UE, intitulado «Muito mais do que um mercado». Na sua reunião plenária de janeiro, o CESE adotou o Parecer – Como apoiar as entidades da economia social em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais: reflexões na sequência das propostas do relatório de Enrico Letta. Perguntámos ao relator do parecer, Giuseppe Guerini, em que medida e por que razão se inspirou no relatório de Enrico Letta, o qual, entre outras coisas, exorta as instituições europeias a melhorarem o enquadramento jurídico dos auxílios estatais e a permitirem que as empresas da economia social obtenham empréstimos e financiamento mais facilmente. Com base nas conclusões do relatório, como tenciona o CESE ajudar essas empresas a cumprir as regras em matéria de auxílios estatais?

A origem étnica e o meio social nunca devem ser obstáculos ao sucesso, escreve Evgi Sadegie, diretora executiva da Schotstek, uma organização sediada em Hamburgo e Berlim que promove a igualdade de oportunidades e a diversidade cultural no mundo do trabalho. Os programas de bolsas de estudo da Schotstek, únicos no seu género, visam apoiar jovens promissores, ambiciosos e motivados oriundos de um contexto migratório no seu percurso para cargos de liderança no mundo académico, nas empresas e na sociedade. A Schotstek capacita estudantes talentosos e jovens profissionais, ajudando-os a criar redes sólidas e dotando-os das competências adequadas, para que atinjam todo o seu potencial.

Por Evgi Sadegie

Embora a Alemanha tenha uma cultura rica em diversidade, essa diversidade quase não se encontra representada na composição da sua elite económica, científica, cultural e política. As pessoas com antecedentes migratórios enfrentam frequentemente obstáculos que agravam as desigualdades sociais, levam ao desperdício do seu potencial de inovação e comprometem a coesão social. Os preconceitos, a desigualdade de oportunidades no ensino, a falta de exemplos positivos e de redes de contactos dificultam a progressão profissional de muitos talentos.

A Schotstek foi fundada em 2013 por Sigrid Berenberg, uma advogada que se dedica há largos anos à promoção da justiça social e da diversidade, e pelos seus amigos. A organização visa abrir os cargos de liderança a jovens promissores, ambiciosos e motivados oriundos do contexto migratório. Para tal, apoia com bolsas jovens estudantes e profissionais de excelência que serão os futuros inovadores e decisores. Durante muitos anos, Sigrid Berenberg encarregou-se da gestão do programa a título inteiramente voluntário.

A Schotstek é uma organização sem fins lucrativos financiada através de donativos e iniciativas conjuntas com outras organizações. O programa conta com o apoio sólido de uma rede composta por sócios, órgãos consultivos e simpatizantes, todos eles decisores de alto nível oriundos de vários setores e culturas. Importa sublinhar que três dos sete sócios da Schotstek e a atual diretora executiva foram, eles próprios, bolseiros do programa. Isto mostra como a Schotstek passa cada vez mais as rédeas da organização para os talentos que apoia, assegurando assim um impacto duradouro.

A Schotstek apoia os estudantes e jovens profissionais através de dois programas paralelos: um programa destinado a jovens estudantes, sediado em Berlim, com o máximo de 25 participantes por ano; e um programa destinado a jovens profissionais, sediado em Hamburgo e Berlim, com um máximo de 20 participantes por ano. Após um período de formação obrigatório de dois anos, os participantes tornam-se membros permanentes da rede, podendo participar nos seus eventos.

A Schotstek centra-se no estabelecimento de redes de contactos sólidas, pois muitos jovens com antecedentes migratórios não têm acesso aos contactos profissionais e sociais indispensáveis para progredirem na sua carreira. A Schotstek coloca-os em contacto com ex-bolseiros do programa, órgãos consultivos e personalidades destacadas do meio empresarial, científico, político, cultural e social. Eventos regulares, tais como noites temáticas e conversas com personalidades de primeiro plano, promovem intercâmbios e alargam os horizontes dos jovens bolseiros. Estes contactos originam oportunidades de carreira e criam uma comunidade que permite o apoio a longo prazo e contribui para o êxito mútuo dos participantes. Atualmente, os ex-bolseiros desempenham um papel fundamental ao partilharem os seus conhecimentos e contactos e ao contribuírem para o alargamento da esfera de influência da organização.

A Schotstek oferece seminários e ações de acompanhamento que preparam os participantes para cargos de liderança. A formação ministrada reforça competências essenciais como a capacidade de comunicação, a autoconfiança e a liderança. Além disso, os participantes são apoiados pessoalmente por um programa de mentoria, composto por profissionais e dirigentes experientes, que podem fornecer informações valiosas sobre o mundo do trabalho, apoiá-los no planeamento das suas carreiras e ajudá-los a enfrentar os desafios profissionais. Os mentores atuam como modelos, incentivando os participantes a perseguir objetivos profissionais e a superar os obstáculos.

Outra característica específica do programa da Schotstek consiste no incentivo à participação na vida cultural. Os bolseiros visitam museus, teatros, óperas, galerias e outras instituições culturais, o que contribui para a sua formação cultural e o seu desenvolvimento pessoal e reforça a sua identificação com a sua cidade de origem. Estas experiências alargam o seu horizonte e promovem um sentimento de pertença.

A Schotstek visa promover a diversidade a nível dos cargos de gestão. A origem étnica e o meio social devem deixar de ser obstáculos ao êxito profissional. Desde a sua criação, a Schotstek já apoiou centenas de jovens e atualmente a sua rede conta com a participação ativa de mais de 240 bolseiros e ex-bolseiros. Muitos deles são membros do conselho consultivo de ex-bolseiros ou embaixadores, apoiam o trabalho nas redes sociais ou partilham as suas experiências como amigos ou mentores. O modelo da Schotstek integra todos os ex-bolseiros na sua rede como membros permanentes, o que permite consolidar a sua carreira a longo prazo. O alargamento do programa a Berlim em 2023 demonstra que o conceito pode ser aplicado com êxito noutras cidades.

Mais do que um programa de apoio, a Schotstek é um movimento que demonstra de forma admirável como promover e divulgar a diversidade em cargos de alta responsabilidade. A Schotstek propicia e cria oportunidades que vão além do êxito individual dos seus bolseiros e constitui um exemplo de como a Alemanha pode explorar plenamente o seu potencial enquanto país de imigração. Ao apoiar jovens de excelência e ao eliminar obstáculos, o programa desempenha um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e preparada para o futuro, o que é indispensável num mundo globalizado.

Evgi Sadegie, mestre em Estudos Turcos, é diretora executiva da Schotstek gGmbH e foi bolseira da organização em 2014. Antes do seu cargo atual, dirigiu, na Fundação Cívica de Hamburgo, o projeto de mentoria «Yoldaş», que apoia crianças de famílias de língua turca desfavorecidas do ponto de vista socioeconómico, contribuindo assim para outra vertente igualmente importante da igualdade de oportunidades. Evgi Sadegie aplica a sua vasta experiência na gestão de projetos, em especial nos domínios da mentoria e da cooperação intercultural, na promoção ativa da diversidade e da integração social.

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) está disponível para apoiar os cidadãos sírios que consideram que é seguro regressar a casa. Mas, para todos os outros, desaconselha que se force o seu regresso a um país marcado pela incerteza política e por uma das piores crises humanas da atualidade, onde cerca de 90% da população vive abaixo do limiar de pobreza, defende Jean-Nicolas Beuze do ACNUR.

Por Jean-Nicolas Beuze

Face à rápida evolução do panorama político na Síria na sequência da queda do presidente Bashar al-Assad, o destino dos refugiados deste país, que constituem o maior grupo de refugiados do mundo, veio ocupar um lugar central nos debates em toda a Europa.

Cada vez mais países da UE estão a suspender as decisões sobre os pedidos de asilo de nacionais sírios e alguns anunciaram iniciativas como voos especiais e incentivos financeiros ou «bónus de regresso» para incentivar os refugiados a regressarem ao seu país de origem. Outros parecem mesmo apostados em expulsar os cidadãos sírios que se encontram atualmente no seu território, independentemente do seu estatuto de asilo.

Para poderem tomar decisões informadas em matéria de asilo, os Estados-Membros devem avaliar se a Síria é um país seguro para acolher os sírios que residem atualmente na Europa. A situação no terreno está a evoluir rapidamente, não permitindo, neste momento, fazer juízos definitivos a esse respeito. A segurança permanece uma incógnita, com e o país a oscilar entre a via da paz e da reconciliação e a ameaça de um regresso à violência.

Milhões de refugiados sírios que vivem fora do país tentam perceber o que o desenrolar dos acontecimentos na sua pátria significa para o seu próprio futuro, perguntando-se se a Síria será um lugar seguro para viver e se os seus direitos serão respeitados. Se para alguns a perspetiva de regresso parece mais viável, para outros subsistem preocupações profundas.

Na Síria atual, o que reserva o futuro às pessoas pertencentes a minorias étnicas ou religiosas, que têm opiniões políticas diferentes ou que se identificam como parte da comunidade LGBTQ+? A resposta ainda não é clara.

Quanto aos que consideram que é seguro regressar, temos de respeitar a sua apreciação e, se necessário, apoiá-los no regresso e na reintegração nas suas comunidades de origem. No entanto, para todos os outros, o ACNUR desaconselha os regressos forçados devido à atual instabilidade e incerteza política no país.

O repatriamento forçado da União Europeia violaria os direitos dos sírios enquanto refugiados, colocando-os em risco de sofrer danos graves e irreparáveis após o regresso.

A violência armada que continua em várias partes da Síria, conjugada com a incerteza quanto à forma como as novas autoridades darão resposta às necessidades da população, especialmente dos grupos vulneráveis, torna prematuro para muitos equacionar o regresso. É importante respeitar a sua opinião sobre a questão. Por conseguinte, os Estados-Membros da UE, juntamente com os países vizinhos da Síria que acolhem generosamente a maioria dos refugiados sírios há mais de uma década, devem continuar a honrar o seu compromisso de oferecer proteção aos sírios no seu território.

Das 1,1 milhões de pessoas deslocadas internamente devido à escalada das hostilidades no final de novembro, cerca de 627 000 continuam deslocadas, 75% das quais mulheres e crianças.

Os regressos prematuros apresentam riscos significativos, sobretudo porque alimentam um ciclo de deslocações – tanto no interior da Síria como além das suas fronteiras – que, em última análise, agravam a crise.

Para além das deslocações em massa, a Síria enfrenta uma das mais graves crises humanas da atualidade. Durante o conflito, foi destruída uma grande parte das infraestruturas da Síria, incluindo hospitais, escolas e habitações. A maioria dos refugiados não tem uma casa à qual regressar. Em muitas regiões continua a haver escassez de alimentos, água potável e cuidados médicos. A falta de serviços básicos, de oportunidades económicas e de segurança torna difícil para os repatriados reconstruírem as suas vidas de forma sustentável e digna. Uma percentagem surpreendente da população síria (90%) vive abaixo do limiar de pobreza.

Nas últimas semanas, os regressos voluntários de sírios provenientes do Líbano, da Turquia e da Jordânia aumentaram consideravelmente, com estimativas preliminares a apontarem para 125 000 regressos, ou seja, cerca de 7 000 por dia. Embora estes sejam motivados por escolhas individuais, o ACNUR está empenhado em apoiar todos aqueles que decidam regressar agora.

Muitos sírios na Europa e nos países vizinhos procuram ainda perceber até que ponto é seguro regressar e questionam-se sobre o que terá o país para lhes oferecer em termos de serviços básicos e de oportunidades para reconstruir as suas vidas. Porém, todos eles desejam ardentemente reunir-se com os seus entes queridos. Daí muitos pretenderem regressar a casa por um curto período, de modo a avaliar a situação no terreno. E devem poder fazê-lo sem receio de perder o seu estatuto de refugiado na Europa. Estas visitas de «reconhecimento» são essenciais para que as pessoas tomem decisões informadas que conduzam a melhores resultados, nomeadamente a regressos seguros e duradouros.

A paciência e a prudência são essenciais enquanto os sírios aguardam as condições adequadas para um regresso seguro e uma reintegração bem-sucedida nas suas comunidades. Num momento em que muitos sírios começam a considerar regressar a casa, o ACNUR está pronto para os apoiar. Após anos de deslocação, para muitos deles esta poderia ser a oportunidade há muito aguardada de terminarem a sua vida de refugiados e encontrarem uma solução duradoura, regressando à Síria. À semelhança do que aconteceu ao longo de todo o seu exílio, a União Europeia e o ACNUR não deixarão de estar ao seu lado quando decidirem regressar e reconstruir uma nova Síria.

Jean-Nicolas Beuze é o representante do ACNUR junto da UE, Bélgica, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal; anteriormente foi representante no Iraque, no Iémen e no Canadá. Tem mais de 27 anos de experiência ao serviço das Nações Unidas, tanto no terreno como na sede, nos domínios dos direitos humanos, da manutenção da paz e da proteção das crianças.

A resposta da UE à Síria pós-Assad enfrenta desafios para conciliar as necessidades humanitárias, a política de migração e o processo de estabilização e reconstrução do país. A política interna e as considerações de curto prazo correm o risco de privilegiar e precipitar os regressos, ao passo que abordagens coordenadas e equilibradas podem desempenhar um papel crucial na estabilização da Síria e na promoção do desenvolvimento a longo prazo, assinala no seu artigo o convidado surpresa do CESE Info, Alberto-Horst Neidhardt, perito de alto nível em matéria de migração, no Centro de Política Europeia.

Alberto-Horst Neidhardt é analista político principal, responsável pelo programa Migração e Diversidade na Europa, no Centro de Política Europeia. O seu trabalho contempla a legislação e as políticas em matéria de asilo e migração, os direitos dos cidadãos da UE, a desinformação e as discussões políticas em torno da migração. Obteve o doutoramento em Direito da UE pelo Instituto Universitário Europeu de Florença. Dá aulas na Universidade Católica de Lille sobre políticas de migração e de mobilidade, governação da UE e elaboração de políticas éticas.

Por Alberto-Horst Neidhardt

Um mês após o fim do regime brutal de Bashar al-Assad, a resposta oficial da UE continua essencialmente reduzida ao anúncio de ajuda ao desenvolvimento e à estabilização económica. Ainda não é claro se e quando serão levantadas as sanções contra a Síria. O apoio europeu estará condicionado à proteção das minorias e a outras garantias, que se afiguram por enquanto incertas. A complexa situação política, humanitária e de segurança da Síria deixa entrever uma consolidação democrática longa e difícil e porá à prova a capacidade da UE para falar a uma só voz e agir de forma coordenada em relação ao futuro do país. Entretanto, vários países europeus não hesitaram em destacar uma prioridade imediata e comum: o regresso de cidadãos sírios deslocados. Em dezembro, poucos dias depois de o regime de Assad perder Damasco, a Áustria – onde o líder do partido FPÖ, Herbert Kickl, foi encarregado de formar um novo governo – anunciou um «prémio de regresso» e um programa de deportação para as pessoas com antecedentes criminais. Nos Países Baixos, o governo de coligação liderado por Geert Wilders, nacionalista de direita, tenciona identificar zonas seguras para o regresso de sírios. A Alemanha anunciou igualmente que a proteção concedida aos sírios será «revista e revogada» se a situação na Síria estabilizar. Outros países europeus fizeram declarações semelhantes ou estão a acompanhar de perto a situação. Neste contexto, mesmo a decisão de levantar as sanções poderá ser motivada pelo objetivo de pôr em marcha os regressos, e não por uma mudança de opinião sobre a nova liderança da Síria.

Devido à popularidade crescente dos partidos de extrema-direita e anti-imigração em toda a Europa – e com os olhos postos nas eleições federais na Alemanha que terão lugar em breve –, a visão dos Estados-Membros para a Síria corre o risco de ser ditada por prioridades nacionais e cálculos eleitorais a curto prazo. Entre 2015 e 2024, os Estados-Membros da UE concederam proteção a mais de um milhão de sírios, vivendo a maioria na Alemanha. A sua presença tornou-se uma questão política e social fraturante. Num contexto de incidentes de segurança amplamente divulgados, de inflação elevada e de aumento dos custos da energia, a opinião pública em muitos países de acolhimento de refugiados tem vindo a endurecer. Esta mudança normalizou uma retórica e políticas hostis. Não obstante os apelos da Comissão Europeia e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em prol de uma abordagem prudente do regresso desses cidadãos, a dinâmica atual poderá incitar os governos europeus a acelerar esse processo, inclusive de forma unilateral.

Desde a queda do regime de Assad, em dezembro, mais de 125 000 refugiados já regressaram à Síria, na sua maioria provenientes de países vizinhos. No entanto, as perspetivas são sombrias para estas pessoas. Mesmo antes dos acontecimentos recentes, mais de metade da população síria enfrentava insegurança alimentar, com três milhões de pessoas a sofrer de fome grave. Com muitas habitações destruídas pelo conflito, as infraestruturas de acolhimento já estão lotadas. Segundo o ACNUR, são necessários cerca de 300 milhões de euros para as pessoas que estão a regressar, para garantir alojamento, alimentos e água. Embora a UE e os Estados-Membros devam desenvolver abordagens coordenadas para facilitar o regresso seguro e voluntário dos cidadãos sírios a longo prazo, a prioridade imediata deve ser dar resposta às necessidades humanitárias do país neste contexto. Pressionar os refugiados para regressarem rapidamente a um país instável e devastado pela guerra pode, na verdade, ser contraproducente, limitando ainda mais o acesso a alimentos, energia e alojamento. Um regresso em larga escala pode também perturbar o tecido étnico e socioeconómico de regiões já frágeis. Uma abordagem equilibrada e sustentável justifica-se ainda pelo potencial contributo da diáspora síria para os esforços de reconstrução. O país necessitará de engenheiros, médicos, administradores, professores e trabalhadores manuais com níveis de competências variados. Os sírios adquiriram experiência e competências valiosas na Europa em todos os setores pertinentes, incluindo a educação, a construção e os cuidados de saúde, mas o recrutamento de perfis adequados não será fácil. Um regresso permanente também não é uma condição indispensável para contribuir para a reconstrução: as remessas provenientes da Europa podem desempenhar um papel crucial na redução da pobreza e no desenvolvimento sustentável. Através do empenho da diáspora, os sírios residentes na Europa poderão também ajudar a reforçar os laços diplomáticos e culturais entre a UE e a Síria pós-Assad.

No entanto, os Estados-Membros podem ter dificuldade em adotar uma abordagem equilibrada, não prosseguindo uma agenda coordenada. Alguns países poderão dar prioridade à estabilidade a longo prazo e à reconstrução da Síria, permitindo que os regressos ocorram espontaneamente, ao passo que outros poderão acelerar a oferta de incentivos financeiros para o regresso voluntário ou até rever sistematicamente o estatuto dos cidadãos sírios logo que a situação humanitária melhore, mesmo que apenas ligeiramente. Porém, uma revisão sistemática do estatuto de refugiado enfrentará obstáculos jurídicos significativos e comportará custos financeiros e administrativos consideráveis. Entretanto, quaisquer incentivos ao regresso deverão ter em conta que a maioria dos sírios deslocados na Europa está estabelecida perenemente, uma vez que mais de 300 000 sírios adquiriram a cidadania da UE. Ao mesmo tempo, as más perspetivas económicas e laborais do país podem desencorajar o regresso até dos mais motivados. Uma questão fundamental neste contexto será decidir se os sírios terão autorização para participar nos chamados «movimentos pendulares» – regressar por períodos limitados, continuando os países de acolhimento europeus a oferecer oportunidades sustentáveis para um regresso mais permanente. Estas questões farão inevitavelmente parte dos debates mais amplos sobre a política de migração da UE. As futuras negociações sobre a proposta de reforma da Diretiva Regresso, que a Comissão Europeia deverá apresentar em breve, poderão beneficiar de uma dinâmica decisiva em função da evolução dos debates sobre o regresso de cidadãos sírios. No entanto, a reforma da diretiva pode igualmente levar a novas clivagens entre os Estados-Membros da UE. Uma vez que as políticas de migração devem ser totalmente repensadas para responder eficazmente aos desafios atuais, a posição da UE sobre os cidadãos sírios deslocados é suscetível de constituir um primeiro ponto de viragem decisivo no novo ciclo.