por Giuseppe Guerini

Como indica o título do Relatório Letta, a União Europeia e o seu sistema económico e empresarial são mais do que um mercado. Com efeito, desde a sua criação, a União Europeia optou por uma economia social de mercado, em que a prosperidade económica passa não só pela acumulação de riqueza como também pela capacidade de assegurar que a riqueza negociada e gerada no mercado beneficia todas as pessoas.

Neste sentido, as empresas da economia social formam um ecossistema que garante a solidariedade através do comércio, um modelo útil para as organizações privadas que, não obstante, operam no interesse geral.

O Relatório Letta destaca esta característica, que já fora tida em conta no Plano de Ação para a Economia Social e na recomendação sobre a mesma matéria, e insta as instituições europeias a reconhecerem as características específicas das empresas da economia social, adaptando as regras que regem o mercado interno e a concorrência e melhorando o quadro jurídico dos auxílios estatais. Deste modo, as empresas da economia social verão o seu acesso aos empréstimos e ao financiamento facilitado.

O CESE contribuiu significativamente para assegurar que as instituições europeias e internacionais reconhecem o objetivo e o papel das empresas da economia social. Participou em muitas iniciativas e adotou muitos pareceres ao longo das atividades que culminaram na adoção do Plano de Ação para a Economia Social em 2021 e da Recomendação aos Estados-Membros em 2023. Além disso, ao emitir pareceres sobre a política de concorrência e os auxílios estatais no âmbito dos serviços de interesse económico geral, o CESE alertou para a necessidade de aumentar os limiares para a concessão de auxílios estatais de minimis, tendo conseguido assegurar emendas ao regulamento que foram aprovadas no final de 2023. Os pedidos apresentados no Relatório Letta no sentido de adaptar o Regulamento Geral de Isenção por Categoria e melhorar o financiamento vão ao encontro das reivindicações do CESE efetuadas em vários pareceres emitidos em 2022 e 2023. Estes resultados animam o CESE a continuar a divulgar este parecer, a fim de promover o reconhecimento da economia social. Queremos sensibilizar mais as pessoas para os benefícios de uma regulamentação eficaz em matéria de concorrência e de auxílios estatais, tanto para as empresas da economia social como para todo o sistema de serviços de interesse geral.