O Comité Económico e Social Europeu (CESE) está a definir uma visão para a política agrícola comum (PAC) pós-2027, de molde a assegurar a resiliência e a sustentabilidade da agricultura europeia. A pedido da Presidência belga do Conselho da UE, o CESE elaborou um parecer, adotado em janeiro, em que realça a necessidade de um quadro político estável e de longo prazo que apoie a produção alimentar sustentável, a autonomia estratégica aberta e o desenvolvimento rural.

Composto por 94,8% de explorações familiares, o setor agrícola da UE enfrenta muitos desafios, tais como os baixos rendimentos, a diminuição do número de explorações, as dificuldades na renovação geracional e um êxodo significativo de mão de obra. Apesar de a parte do orçamento da UE destinada à PAC ter diminuído ao longo dos anos (menos de 25% em 2021), o CESE solicita que o financiamento desta política seja consentâneo com os seus objetivos de sustentabilidade. Recomenda que se passe do apoio ao rendimento de base para incentivos financeiros destinados a serviços sociais e ambientais, assegurando flexibilidade para as pequenas explorações familiares durante um período de transição.

As preocupações para assegurar um nível de vida equitativo para os agricultores da UE, exacerbadas pela inflação, pela volatilidade dos mercados da energia e pelas alterações climáticas, sublinham a necessidade de reformar a PAC. O CESE solicita que a PAC pós-2027 aborde esses desafios e se centre nas condições de trabalho dignas, promova regimes alimentares mais saudáveis, reduza o desperdício alimentar e regule os mercados alimentares. Propõe-se incluir elementos anticíclicos e apoiar a produção de energias renováveis, a fim de minimizar o impacto da escalada dos preços da energia e das perturbações do aprovisionamento. Para combater as condições climáticas extremas e capacitar os agricultores, recomenda-se o recurso a regimes de seguros em parcerias público-privadas, assim como o investimento na inovação e nas tecnologias digitais.

Tendo em vista as eleições de 2024 para o Parlamento Europeu, o CESE destaca a necessidade de definir uma PAC que satisfaça as necessidades agrícolas e societais em transformação.  Salienta a importância da participação das partes interessadas, de assegurar flexibilidade para os Estados-Membros e de simplificar os processos administrativos na conceção e adaptação dos planos estratégicos. Por último, o CESE propõe uma PAC que estabeleça um equilíbrio entre garantir a segurança alimentar, proteger o ambiente e promover o bem-estar dos agricultores europeus face aos desafios mundiais. (ks)