Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

O Grupo dos Trabalhadores do CESE adverte que os direitos sociais e dos trabalhadores por que tanto se lutou não devem ser esquecidos nos esforços da UE para manter a competitividade na economia mundial. Face aos apelos para uma maior desregulamentação, a UE não deve retroceder em legislação fundamental, como o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Na sequência das recomendações dos relatórios Draghi e Letta, a Comissão publicou uma comunicação sobre a Bússola para a Competitividade, a qual, em conjunto com as iniciativas horizontais já apresentadas, visa impulsionar a atividade empresarial. O objetivo é reforçar a vantagem competitiva da Europa.

O Grupo dos Trabalhadores manifesta profunda preocupação com o facto de os direitos sociais e laborais poderem estar a ficar para trás neste processo, uma vez que a UE parece ter optado por acompanhar o ritmo de outras economias competitivas a todo o custo.

É por esta razão que o Grupo dos Trabalhadores propôs uma série de pareceres de iniciativa que tratam a questão da competitividade do ponto de vista do valor acrescentado do capital humano,  nomeadamente a proposta anunciada de parecer sobre o papel dos sindicatos na melhoria da produtividade. O parecer procurará demonstrar que a força motriz da produtividade na UE (que afeta a competitividade) é principalmente o investimento em capital humano (trabalhadores), bem como em tecnologia e inovação.

O papel fundamental dos sindicatos é realçado neste contexto, uma vez que unem os trabalhadores através da negociação e ação coletivas, moldando a dinâmica do mercado de trabalho para ajudar a cumprir a promessa de uma economia competitiva.

Do mesmo modo, um estudo vindouro do Grupo dos Trabalhadores fará o balanço e o ponto da situação da legislação da UE relacionada com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Esse estudo será um instrumento importante de acompanhamento da política social, tendo em conta a expectativa de que, na procura do melhor caminho para a competitividade, a Europa se concentrará principalmente na sua economia.   

Por último, na sua reunião de abril da Categoria da Voz dos Trabalhadores para uma Maior Participação Democrática, o Grupo dos Trabalhadores analisará as medidas propostas para reduzir os encargos regulamentares das empresas – considerados um fator que diminui a competitividade da Europa – e o seu impacto na legislação da UE em matéria de proteção dos trabalhadores e do ambiente, em particular no contexto do dever de diligência no domínio da sustentabilidade e da comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas.