Num parecer adotado na reunião plenária de setembro, o CESE analisou a Estratégia Europeia de Gestão Integrada das Fronteiras e defendeu a adoção de uma estratégia comum, uma melhor coordenação e a salvaguarda dos direitos fundamentais.

Garantir a eficácia da gestão europeia das fronteiras não é apenas uma questão de segurança. Trata-se também de assegurar que defendemos os valores em que a União Europeia se alicerça. O CESE está firmemente convicto de que é necessário um plano claro para melhorar o processo nas fronteiras externas da UE.

A Estratégia Europeia de Gestão Integrada das Fronteiras visa melhorar a coordenação entre, por um lado, as agências e os instrumentos da UE e, por outro, os dos Estados-Membros com responsabilidades no domínio da gestão das fronteiras. Importa, para tal, colocar a ênfase no intercâmbio de informações e no desenvolvimento de uma cultura fronteiriça comum que garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

O CESE manifesta grande preocupação com o facto de a estratégia não especificar os compromissos das instituições nacionais responsáveis pelas fronteiras, apesar do papel central que estas desempenham. Segundo Cristian Pîrvulescu, relator do parecer, e José Antonio Moreno Diaz, correlator, é importante que o quadro da gestão europeia integrada das fronteiras sirva para solicitar a cada Estado-Membro um plano para os direitos fundamentais no domínio da gestão das fronteiras, que complemente a atividade da Frontex.

O CESE também lamenta que a Estratégia Europeia de Gestão Integrada das Fronteiras não reconheça nem aborde devidamente a prática dos reenvios forçados e solicita à Comissão que elabore planos claros a este respeito e exija às instituições nacionais responsáveis pelas fronteiras que evitem estas práticas inaceitáveis. O respeito pelos direitos fundamentais é uma obrigação jurídica que incumbe a todas as instituições nacionais e da UE e deve ser tratada como tal. A política externa ou de cooperação da UE não deve, em caso algum, estar dependente da cooperação dos países de origem nos processos de regresso e readmissão. (gb)