Na reunião plenária de junho, o CESE adotou um relatório de informação sobre a revisão da Diretiva Máquinas. Os membros do CESE congratularam-se com os esforços envidados atualmente pela Comissão no sentido de melhorar o desempenho da Diretiva 2006/42/CE, que é um instrumento muito importante e bem-sucedido para a indústria europeia, salientando que a realização de alterações radicais à diretiva teria um impacto profundamente negativo e deve ser evitada.

«A abordagem fundamental e a estrutura da diretiva devem permanecer inalteradas», defendeu Aurel Laurenţiu Plosceanu, relator do relatório. «Recomendámos também à Comissão que tenha em conta os problemas crónicos de falta de efetivos, subfinanciamento e mau desempenho das inspeções e controlos de máquinas na maioria dos Estados-Membros, que instamos a passar das palavras aos atos», concluiu o relator.

O correlator, Enrico Gibellieri, assinalou que a diretiva era importante para o mercado único uma vez que assegurava a segurança dos componentes: «Temos de garantir que estamos a proteger os interesses dos consumidores, temos de ser capazes de melhorar continuamente estas máquinas para garantir uma melhor proteção dos trabalhadores».

Para atualizar a Diretiva Máquinas, a DG Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME lançou uma consulta pública em junho de 2019. A adoção do ato legislativo está prevista para o primeiro trimestre de 2021. (ks)