Por Javier Garat Pérez

Em resposta à iniciativa do Pacto Europeu dos Oceanos da presidente Ursula von der Leyen, o Comité Económico e Social Europeu apresentou recomendações fundamentais para promover uma abordagem abrangente e equilibrada da governação dos oceanos. A sua visão centra-se em assegurar oceanos saudáveis e produtivos, impulsionar a economia azul da UE, reforçar a investigação e a inovação marinhas e preservar os ecossistemas marinhos para as gerações futuras.

Libertar o potencial da economia azul

O CESE sublinha a importância de desenvolver uma economia azul sólida e competitiva. Para tal, importa simplificar os quadros regulamentares, assegurar a autonomia estratégica, promover a inovação e avançar rumo à descarbonização.

A fim de garantir um futuro próspero para a indústria marítima, o CESE defende o investimento urgente nos combustíveis de síntese, na energia de fontes renováveis ao largo e nas tecnologias marinhas inovadoras. Além disso, a criação de um polo marítimo forte, com objetivos claros em matéria de sustentabilidade, contribuirá para manter a liderança da Europa no domínio das indústrias marinhas. É, por isso, fundamental criar uma «Aliança Industrial para as Cadeias de Valor da Economia Azul» e reforçar a Estratégia de Segurança Marítima da UE.

Além disso, o CESE recomenda que se avaliem as políticas existentes, como a política comum das pescas. A pesca sustentável deve receber apoio contínuo, ao passo que a dependência dos produtos do mar deve ser reduzida. As importações devem estar sujeitas às mesmas normas sociais e ambientais. O CESE também insta a Comissão Europeia a elaborar um plano de ação da UE para os «alimentos da economia azul» até 2026.

Reforçar o conhecimento, a investigação e a inovação no domínio marinho

O CESE preconiza que se aumente o financiamento da investigação e inovação marinhas e salienta a necessidade de uma colaboração entre equipas científicas a nível mundial e de tecnologias mais eficazes no setor marítimo. Para o efeito, propõe a criação de centros da economia azul, assim como de um observatório europeu dos oceanos.

Impulsionar o investimento e o financiamento no domínio da sustentabilidade dos oceanos

O CESE frisa a necessidade de mobilizar financiamento público e privado considerável para apoiar o décimo quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (Proteger a Vida Marinha). Para o efeito, cumpre criar rubricas orçamentais específicas para projetos relacionados com os oceanos no âmbito de programas de financiamento da UE, como o Horizonte Europa. O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) deve também ser reforçado para apoiar setores competitivos e descarbonizados.

Uma transição socialmente justa e inclusiva

Uma economia marítima resiliente deve assegurar um tratamento justo dos trabalhadores marítimos. O CESE recomenda que se adotem medidas para fazer face à escassez de mão de obra, incentivar a renovação geracional e proporcionar oportunidades de requalificação profissional. Cumpre estabelecer sistemas de apoio social abrangentes para proteger os trabalhadores, em especial aqueles que não podem transitar para novas funções devido à evolução tecnológica.

Assegurar oceanos saudáveis e resilientes

Os nossos oceanos estão sujeitos a muitas ameaças decorrentes das alterações climáticas, da poluição, dos plásticos e da pressão humana. Por conseguinte, o CESE insta a que se intensifiquem os esforços em matéria de restauração e proteção do meio marinho e a uma conservação sustentável em consonância com os compromissos em matéria de biodiversidade a nível mundial. A consecução de um «bom estado ambiental» é igualmente crucial para a estabilidade económica e a resiliência às alterações climáticas. Além disso, importa investir com urgência em infraestruturas verdes, na redução da poluição e num Plano Europeu de Adaptação às Alterações Climáticas, reforçando simultaneamente a liderança da UE na governação mundial do meio marinho.

Assegurar um quadro abrangente de governação dos oceanos

Para aumentar a prosperidade económica e respeitar simultaneamente os limites do nosso planeta, o CESE apela para uma cooperação regional com as comunidades locais, a fim de harmonizar as políticas. Insiste também na melhoria dos acordos internacionais, no reforço da diplomacia oceânica da UE e na criação de grupos de trabalho centrados em questões marítimas nas instituições da UE.

Por último, o CESE recomenda igualmente que se melhore o ordenamento do espaço marítimo, a fim de equilibrar os diferentes interesses, como a expansão da energia ao largo, com a pesca e a aquicultura. O objetivo é promover a coexistência e a sustentabilidade, assegurando simultaneamente a preservação das comunidades piscatórias tradicionais e a sua participação nas decisões.