A Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados afirma na sua introdução que, ao longo da sua vida, todas as pessoas necessitarão de cuidados ou prestarão cuidados. Embora tal seja um facto assente, muitos cidadãos na Europa ainda não têm acesso a cuidados de elevada qualidade, o que é um dos fatores impulsionadores da estratégia.

O nosso Parecer – Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados centra-se em alguns pontos principais. Em primeiro lugar, salientamos que todas as soluções de prestação de cuidados devem respeitar as escolhas individuais. As pessoas ou as famílias devem poder escolher entre cuidados institucionais, cuidados ao domicílio ou cuidados de proximidade e ninguém deve ser forçado a aceitar uma forma de prestação de cuidados devido à falta de alternativas. 

A dimensão da igualdade de género e o combate aos estereótipos de género estão no centro da estratégia da Comissão, bem como das nossas recomendações. No parecer, reiteramos que devem ser envidados esforços para incentivar um maior número de homens a integrar a mão de obra no setor da prestação de cuidados e assegurar uma melhor repartição das responsabilidades de prestação de cuidados nos agregados familiares.

A estratégia acerta no alvo ao reconhecer que os cuidados formais são indissociáveis dos cuidados informais, que nenhuma destas formas de prestação de cuidados é exclusiva e que ambas necessitam de ser apoiadas. Os cuidados ao domicílio são frequentemente prestados por cuidadores informais, na sua maioria, mulheres e familiares da pessoa que necessita de cuidados, que assumem a maior parte das responsabilidades de prestação de cuidados, o que se repercute na sua vida profissional e pessoal. Recomendamos a identificação destes cuidadores informais e das suas necessidades, a fim de lhes oferecer uma resposta adequada. Consideramos também que os sistemas de validação de competências têm potencial para facilitar o reconhecimento do «trabalho invisível» destas pessoas. 

Além disso, reiteramos a nossa proposta relativa à criação de uma garantia europeia para a prestação de cuidados, destinada a assegurar que todas as pessoas que vivem na UE tenham acesso vitalício a serviços de saúde e de cuidados de qualidade e a preços comportáveis. Esse instrumento poderá igualmente contribuir para colmatar lacunas na prestação de cuidados e promover condições de trabalho dignas para os prestadores de cuidados, incluindo os cuidadores informais.

Por fim, gostaria de sublinhar que também nos centramos nos aspetos relativos à aplicação, acompanhamento e avaliação das duas propostas do Conselho relativas à educação e acolhimento na infância e aos cuidados continuados, que constituem parte integrante da estratégia adotada pelo Conselho em dezembro de 2022, e solicitamos uma revisão intercalar dos objetivos gerais e das metas específicas, incluindo as metas de Barcelona.