European Economic
and Social Committee
Future low and middle value contracts
O CESE avalia e planifica as necessidades anuais que podem dar origem a contratos públicos acima dos 15 000 EUR e abaixo dos 140 000 EUR (5 382 000 EUR para os contratos de obras), a fim de publicar as informações pertinentes no seu sítio Web e de permitir a participação dos agentes económicos.
Além disso, a fim de aliviar os encargos administrativos para a participação dos operadores económicos nos concursos públicos de valor muito reduzido (≤ 15 000 EUR), a mesma página publica igualmente documentos‑tipo.
Documentos para contratos de valor reduzido (EN/FR)
Condições gerais aplicáveis aos contratos de baixo valor (descarregáveis em 22 línguas)
Ordens de compra para o serviço de restauração para valores inferiores a 15 000 EUR
Ordens de compra para contratos de valor muito baixo, inferior a 15 000 EUR