Future low and middle value contracts

O CESE avalia e planifica as necessidades anuais que podem dar origem a contratos públicos acima dos 15 000 EUR e abaixo dos 139 000 EUR (5 350 000 EUR para os contratos de obras), a fim de publicar as informações pertinentes no seu sítio Web e de permitir a participação dos agentes económicos.

Além disso, a fim de aliviar os encargos administrativos para a participação dos operadores económicos nos concursos públicos de valor muito reduzido (≤ 15 000 EUR), a mesma página publica igualmente documentos‑tipo.

Documentos para contratos de valor reduzido (EN/FR)

Condições gerais aplicáveis aos contratos de baixo valor (descarregáveis em 22 línguas)

Ordens de compra para o serviço de restauração para valores inferiores a 15 000 EUR 

Ordens de compra para contratos de valor muito baixo, inferior a 15 000 EUR

Artigos 136.º e 141.º do Regulamento Financeiro: Critérios de exclusão e decisões de exclusão; rejeição de um procedimento específico de contratação

Anúncios (EN/FR):

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13/09/2019
An EU legal framework on safeguarding and strengthening workers' information, consultation and participation
Status: 
Closed
Contract type: 
Services
Estimated value: 
31000 €
Reference: 
CESE/CSS/11/2019

The issue of democracy and participation at work is fundamental for the European Social Model and for democracy as a whole. In practice, however, the leverage and influence of workers in the workplace vary greatly between EU Member States, and their influence is usually limited to the national level. As companies become more global, there is a growing imbalance between workers' influence and corporate governance, which is part of a larger imbalance in the EU's social and economic policies.

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