Future low and middle value contracts

O CESE avalia e planifica as necessidades anuais que podem dar origem a contratos públicos acima dos 15 000 EUR e abaixo dos 139 000 EUR (5 350 000 EUR para os contratos de obras), a fim de publicar as informações pertinentes no seu sítio Web e de permitir a participação dos agentes económicos.

Além disso, a fim de aliviar os encargos administrativos para a participação dos operadores económicos nos concursos públicos de valor muito reduzido (≤ 15 000 EUR), a mesma página publica igualmente documentos‑tipo.

Documentos para contratos de valor reduzido (EN/FR)

Condições gerais aplicáveis aos contratos de baixo valor (descarregáveis em 22 línguas)

Ordens de compra para o serviço de restauração para valores inferiores a 15 000 EUR 

Ordens de compra para contratos de valor muito baixo, inferior a 15 000 EUR

Artigos 136.º e 141.º do Regulamento Financeiro: Critérios de exclusão e decisões de exclusão; rejeição de um procedimento específico de contratação

Anúncios (EN/FR):