Future low and middle value contracts

O CESE avalia e planifica as necessidades anuais que podem dar origem a contratos públicos acima dos 15 000 EUR e abaixo dos 139 000 EUR (5 350 000 EUR para os contratos de obras), a fim de publicar as informações pertinentes no seu sítio Web e de permitir a participação dos agentes económicos.

Além disso, a fim de aliviar os encargos administrativos para a participação dos operadores económicos nos concursos públicos de valor muito reduzido (≤ 15 000 EUR), a mesma página publica igualmente documentos‑tipo.

Documentos para contratos de valor reduzido (EN/FR)

Condições gerais aplicáveis aos contratos de baixo valor (descarregáveis em 22 línguas)

Ordens de compra para o serviço de restauração para valores inferiores a 15 000 EUR 

Ordens de compra para contratos de valor muito baixo, inferior a 15 000 EUR

Artigos 136.º e 141.º do Regulamento Financeiro: Critérios de exclusão e decisões de exclusão; rejeição de um procedimento específico de contratação

Anúncios (EN/FR):

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11/05/2017 26/05/2017
Status: 
Closed
Contract type: 
Supplies
Estimated value: 
45,000.00
Reference: 
CES/DL/4/2017
08/05/2017 23/05/2017
Status: 
Closed
Contract type: 
Works
Estimated value: 
2,000,000.00
Reference: 
CES/CoR/DL/40/2016

The Committee of the Regions is planning to sign a direct works contract for the refurbishment of the entrance hall of the Jacques Delors building (Rue Belliard 99-101,  B-1040 Bruxelles) with a view to improving its security in terms of access. The planned activities comprise demolition, stabilisation, structural, finishing and specialised technical (HVAC/electrical) works, and the supply and installation of high-security equipment (single-person revolving doors, access controls, security checkpoints, high-performance glazing and structures).

27/04/2017 12/05/2017
Status: 
Closed
Contract type: 
Services
Estimated value: 
40,000.00
Reference: 
CES/CSS/6/2017

The objective of the contract is to produce a study on the employment of asylum seekers and refugees in EU rural areas, with particular emphasis on the social economy. The two issues of refugees and rural areas have become increasingly important at both European level and in the Member States. Consequently, the EESC would like the study to offer insight into the link between the two topics, feeding into new EESC opinions and work.

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