É o relator do Parecer – Promover uma produção alimentar autónoma e sustentável: estratégias para a política agrícola comum pós-2027. Quais são as propostas que o Comité apresenta no seu parecer, nomeadamente para a PAC após 2027, no que diz respeito à produção alimentar sustentável?
É o relator do Parecer – Promover uma produção alimentar autónoma e sustentável: estratégias para a política agrícola comum pós-2027. Quais são as propostas que o Comité apresenta no seu parecer, nomeadamente para a PAC após 2027, no que diz respeito à produção alimentar sustentável?
Stoyan Tchoukanov: A PAC permitiu à União Europeia (UE) garantir um abastecimento estável de alimentos de elevada qualidade e cada vez melhores para a sua população em crescimento, mantendo simultaneamente um modelo de agricultura familiar. A política evoluiu nos últimos 65 anos, mas ainda há muitas críticas contra as três dimensões da sustentabilidade presentes na nova versão da PAC que entrou em vigor em 2021.
À luz dos novos desafios que enfrentamos, precisamos – mais do que nunca – de um quadro político estável a longo prazo, orientado para uma produção alimentar sustentável e uma autonomia estratégica aberta na UE. Ao mesmo tempo, devemos proteger os diferentes tipos de agricultura na UE e satisfazer as necessidades ecológicas e da sociedade («fundos públicos para bens públicos»), assegurando ainda o desenvolvimento rural.
As políticas ambientais e climáticas não devem ser encaradas como um fardo no contexto da recuperação da crise atual, mas sim como parte das soluções a longo prazo e enquanto orientações para as decisões no futuro. A mais recente reforma reforçou o princípio de que cada hectare apoiado deve, como contrapartida, prestar serviços ambientais à sociedade.
No entanto, um financiamento uniforme por hectare não corresponde à realidade ecológica nem a um apoio justo do ponto de vista social. Consideramos que a próxima PAC deve ir ainda mais longe, reforçando os requisitos ambientais e sociais que terão de ser devidamente recompensados e protegidos da concorrência desleal.
Por conseguinte, os pagamentos baseados na superfície devem ser reconvertidos em incentivos, em vez de serem uma compensação por serviço prestado. Este processo deve beneficiar de um período de transição razoável que pode ir além do âmbito de um único quadro financeiro plurianual (QFP).
As pequenas explorações agrícolas familiares devem ter a possibilidade de optar por manter um apoio ao rendimento assente em pagamentos baseados na superfície e unidades de mão de obra na exploração, permitindo aos Estados-Membros definir os critérios nos planos estratégicos. A fim de pôr termo à diminuição continuada do número de explorações agrícolas na UE devido à falta de renovação geracional, é necessário adotar medidas em matéria de aumento dos rendimentos médios com a atividade agrícola, acesso às terras (através de subvenções ao investimento, crédito preferencial, legislação nacional em matéria de transferência de terras), condições de investimento favoráveis no âmbito do segundo pilar (atraindo fundos privados adicionais), melhoria das competências (de agricultores, trabalhadores agrícolas e consultores), capacitação das mulheres, boas condições de trabalho e melhoria das perspetivas a longo prazo para os agricultores (pensões, etc.). Importa ainda reforçar a atratividade global das zonas rurais.
A PAC deve contribuir para promover a procura dos consumidores na UE de regimes alimentares mais saudáveis e mais sustentáveis (produtos biológicos, sazonais e locais), diminuir o desperdício alimentar e regular os mercados alimentares, a fim de combater a financeirização do setor alimentar, que fomenta a especulação agressiva, tendo em conta os enormes lucros gerados numa altura em que os europeus têm dificuldade em fazer face à subida dos preços dos alimentos. O aumento dos preços da energia e os riscos de perturbação do aprovisionamento de energia e de fertilizantes são já a nova normalidade, e a PAC deve considerar a inclusão de componentes anticíclicas e prever regimes de apoio ao investimento destinados a melhorar, nas zonas rurais, a produção e distribuição de energias renováveis a nível local e a nível das explorações agrícolas.
Na nossa opinião, a Comissão deve ponderar reforçar, nos instrumentos da PAC após 2027, os regimes de seguro em parcerias público-privadas – que são voluntários a nível dos Estados-Membros – em resposta às consequências das condições climáticas extremas. Tendo em vista as eleições de 2024 para o Parlamento Europeu e o futuro alargamento da UE, o CESE considera que este parecer constitui uma oportunidade para apresentar algumas considerações/orientações/propostas da sociedade civil organizada sobre a futura configuração e a orientação da PAC pós-2027, com vista a alcançar uma produção alimentar autónoma e sustentável no âmbito de uma política alimentar mais holística e abrangente. O objetivo é contribuir para a proposta da Comissão para a próxima PAC, destacando as necessidades das organizações da sociedade civil e as expectativas da sociedade.
No contexto das eleições europeias de junho de 2024, que definirão o rumo da Europa para o futuro, o CESE, enquanto parceiro institucional da sociedade civil, lançará a primeira Semana da Sociedade Civil.
No contexto das eleições europeias de junho de 2024, que definirão o rumo da Europa para o futuro, o CESE, enquanto parceiro institucional da sociedade civil, lançará a primeira Semana da Sociedade Civil.
Não se esqueça de reservar estas datas!
Este evento emblemático reunirá pessoas de todas as idades e origens, incluindo jovens, jornalistas e representantes das instituições da UE, num debate animado sobre temas importantes para o nosso quotidiano e o futuro da Europa.
No quadro do tema Lutar pela democracia!, debateremos as ameaças e desafios aos valores democráticos e ficaremos a conhecer as expectativas da sociedade civil para os futuros dirigentes da Europa. As nossas recomendações contribuirão para a Resolução do CESE sobre as eleições da UE.
A Semana da Sociedade Civil contemplará cinco importantes iniciativas do CESE:
Jornadas da Sociedade Civil: As organizações da sociedade civil enquanto pilar da democracia e interveniente fundamental para ultrapassar os desafios atuais
Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia: Um ponto de encontro para legisladores, ativistas, cidadãos e intervenientes da sociedade civil da UE e dos Estados-Membros
A tua Europa, a tua voz: Defender a democracia, Defender a Europa – As prioridades dos jovens para o próximo mandato legislativo da UE
Seminário de Jornalistas: O desafio de mobilizar os cidadãos europeus para as eleições europeias
Junte-se a nós e deixe-se inspirar pelos nossos seminários ministrados por especialistas e pelos nossos debates de alto nível. Aproveite a oportunidade para fazer ouvir a sua voz sobre temas fundamentais para o novo ciclo legislativo da UE e para estabelecer contactos com organizações da sociedade civil e agentes de mudança de toda a Europa!
Num parecer adotado na sua reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) propôs uma estratégia para superar os desafios socioeconómicos enfrentados pelas ilhas, pelas zonas montanhosas e pelas zonas escassamente povoadas da UE. O CESE reclama a intervenção da UE através da política de coesão, destacando a necessidade de estratégias adaptadas, de dados fiáveis e de mecanismos específicos para o crescimento sustentável.
Num parecer adotado na sua reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) propôs uma estratégia para superar os desafios socioeconómicos enfrentados pelas ilhas, pelas zonas montanhosas e pelas zonas escassamente povoadas da UE. O CESE reclama a intervenção da UE através da política de coesão, destacando a necessidade de estratégias adaptadas, de dados fiáveis e de mecanismos específicos para o crescimento sustentável.
As regiões remotas da UE, que vão de ilhas a zonas montanhosas ou escassamente povoadas, enfrentam desafios económicos, sociais e demográficos que entravam o seu progresso. As ilhas isoladas têm de fazer face a custos elevados devido ao seu isolamento, ao passo que as alterações climáticas acarretam riscos para as zonas montanhosas. O declínio demográfico nas zonas escassamente povoadas requer estratégias de crescimento inovadoras. O relator do CESE, Ioannis Vardakastanis, frisa a necessidade de abordagens adaptadas, que reconheçam as características específicas de cada região. No seu parecer, o Comité defende uma ação coesa da UE, com a ênfase na solidariedade regional para evitar a marginalização. O CESE propõe que se recorra à sólida base jurídica da política de coesão da UE, recomendando fundos e pactos específicos, como um pacto insular ou um pacto para as zonas montanhosas, para enfrentar desafios sui generis, à semelhança das estratégias bem-sucedidas aplicadas nas zonas urbanas e rurais. As soluções incluem aspetos económicos, sociais e ambientais e requerem uma diversidade de medidas, desde a redução dos custos operacionais à promoção da criação de emprego e à preservação da cultura local. Decisões informadas dependem de dados precisos e do reforço das capacidades, promovendo um diálogo ativo entre as partes interessadas ao nível da UE, nacional e local para elaborar políticas que reflitam as circunstâncias específicas destas regiões da UE. (tk)
Em 12 de dezembro de 2023, a Mesa do Comité Económico e Social Europeu (CESE) decidiu nomear Isabelle Le Galo Flores como nova secretária-geral do CESE.
Em 12 de dezembro de 2023, a Mesa do Comité Económico e Social Europeu (CESE) decidiu nomear Isabelle Le Galo Flores como nova secretária-geral do CESE.
Isabelle Le Galo Flores é titular de um mestrado em Engenharia Matemática, Comunicação, Comunicação Social e Relações Internacionais. Ao longo do seu percurso profissional, ocupou vários cargos de gestão, tendo exercido mais recentemente o cargo de diretora-geral adjunta para Espanha da Fundação Daniel e Nina Carasso, onde participou, nomeadamente, em projetos de sistemas alimentares sustentáveis e de cidadania através da arte.
Enquanto secretária-geral do CESE terá a seu cargo funções executivas, prestando assistência e aconselhamento aos órgãos estatutários do CESE e gerindo um secretariado-geral de aproximadamente 700 membros do pessoal. Isabelle Le Galo Flores entrou em funções em 16 de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, sucedendo a Gianluca Brunetti, que exerceu o cargo até 31 de dezembro de 2023. (ehp)
O setor financeiro, em especial o setor bancário, é fundamental para tornar a economia da UE mais competitiva, uma vez que exerce uma influência considerável sobre o financiamento e a transição essencial para a sustentabilidade. Numpareceradotado na reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) destaca as principais formas de reforçar este setor e potenciar o seu contributo para a autonomia estratégica da UE, bem como os objetivos que o ajudarão a alcançá-lo.
O setor financeiro, em especial o setor bancário, é fundamental para tornar a economia da UE mais competitiva, uma vez que exerce uma influência considerável sobre o financiamento e a transição essencial para a sustentabilidade. Numpareceradotado na reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) destaca as principais formas de reforçar este setor e potenciar o seu contributo para a autonomia estratégica da UE, bem como os objetivos que o ajudarão a alcançá-lo.
Um sistema financeiro resiliente é uma prioridade para a transformação económica da UE, mas subsistem desafios, apesar dos esforços para integrar os controlos da competitividade e aperfeiçoar a regulamentação através do programa REFIT. O relator do CESE, Antonio García del Riego, salienta que o facto de a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais ainda não estarem concluídas constitui um obstáculo à unidade do mercado, o que faz com que os bancos da UE fiquem aquém do bloco mundial. Esta situação terá de ser resolvida através de avaliações exaustivas, a fim de garantir um setor financeiro competitivo e resiliente. A concorrência leal é crucial para a estabilidade e o crescimento, mas exige quadros regulamentares mais sólidos que salvaguardem a diversidade do setor bancário. O CESE salienta o papel que a concorrência leal desempenha na garantia da estabilidade e na atração de investimentos e apela a uma abordagem equilibrada da supervisão que promova a digitalização e a sustentabilidade do mercado. Ao mesmo tempo que louva a inclusão pela UE de um controlo da competitividade nas futuras políticas, o CESE salienta que a competitividade deve ser reforçada sem se afastar das normas internacionais, como o Acordo de Basileia III. É fundamental adaptar este controlo às especificidades do setor financeiro. A conclusão da União dos Mercados de Capitais combaterá a fragmentação do mercado, reforçará a estabilidade financeira e promoverá a integração. O CESE salienta que métodos de avaliação eficazes, a participação das partes interessadas nas avaliações de impacto e dados sólidos para a tomada de decisões informadas são elementos fundamentais para fazer avançar o setor. (tk)
A Bélgica está ao leme da UE desde 1 de janeiro e exercerá a Presidência do Conselho da UE neste primeiro semestre crucial de 2024. As eleições europeias de junho serão, sem dúvida, o momento alto, em que os cidadãos europeus decidirão o rumo a dar à União. Desempenharemos um papel ativo na comunicação de informações sobre as eleições e encorajaremos os eleitores a votar.
A Bélgica está ao leme da UE desde 1 de janeiro e exercerá a Presidência do Conselho da UE neste primeiro semestre crucial de 2024. As eleições europeias de junho serão, sem dúvida, o momento alto, em que os cidadãos europeus decidirão o rumo a dar à União. Desempenharemos um papel ativo na comunicação de informações sobre as eleições e encorajaremos os eleitores a votar. «O CESE, enquanto casa da sociedade civil organizada, trabalhará em estreita colaboração com a Presidência belga para construir uma Europa mais forte, mais resiliente e mais democrática», afirma o presidente do CESE, Oliver Röpke.
Esta nova brochura apresenta as nossas atividades durante a primeira metade do ano e os principais dossiês em que as nossas secções estão a trabalhar, bem como os pareceres exploratórios solicitados pela Presidência belga. Já conhece os nossos membros belgas?
Descubra aqui quem são e quais os segmentos da sociedade civil que representam. As informações estão disponíveis em neerlandês, francês, alemão e inglês (cw).
O CESE é uma história de sucesso, mas a União Europeia tem de intensificar os esforços para defender o seu contrato social, a solidariedade, uma economia justa e a inclusividade. Esta é a chave para preservar os valores europeus.
O CESE é uma história de sucesso, mas a União Europeia tem de intensificar os esforços para defender o seu contrato social, a solidariedade, uma economia justa e a inclusividade. Esta é a chave para preservar os valores europeus.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) foi criado pelo Tratado de Roma (assinado em março de 1957) e realizou a sua primeira reunião plenária em maio de 1958. A sua experiência passada e os ensinamentos para o futuro foram o tema de um debate sobre a «Celebração do 65.º aniversário do Comité Económico e Social Europeu: Capacitar a sociedade civil, defender a democracia», que decorreu em 13 de dezembro de 2023, em Bruxelas. «Nos últimos 65 anos, o Comité criou uma verdadeira plataforma em que a sociedade civil pode exprimir livremente os seus pontos de vista e, assim, procurar melhorar a legislação da UE. No contexto geopolítico em mutação atual, a voz de uma sociedade civil forte e independente é mais importante do que nunca. É a sociedade civil, no seu papel de guardiã, que garante que ninguém ataca o equilíbrio de poderes, o Estado de direito ou os direitos e valores fundamentais, de modo a manter acesa a “chama” da democracia», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke.
Os membros do CESE representam a diversidade das organizações da sociedade civil em toda a Europa, nomeadamente as empresas, os sindicatos e outros grupos de interesse. O Comité é um órgão consultivo que emite pareceres para a Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu, atuando como ponte entre as instâncias de decisão da UE e os seus cidadãos. «O CESE completou 65 anos, e algumas pessoas poderão ter pensado que chegou o momento de se reformar. Mas, na verdade, é precisamente o contrário. O CESE é agora mais do que nunca necessário, num momento em que tantos europeus enfrentam dificuldades. Há que lutar contra qualquer tentativa de ignorar o papel do diálogo social organizado. As demais instituições da UE deviam escutar-nos cada vez mais», exortou Georges Dassis, antigo presidente do CESE e presidente da Associação dos Antigos Membros do CESE.
Como salientado no debate, o CESE tem sido um dos intervenientes principais no debate sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais realizado nos últimos anos. O CESE também participou na Conferência sobre o Futuro da Europa, cujas recomendações finais o mencionam explicitamente como instrumento para aumentar a participação e a transparência na democracia da UE. Entre os exemplos recentes do papel pioneiro do CESE contam-se o facto de ser o primeiro a apelar para uma verdadeira União Europeia da Saúde e de estar na vanguarda da proposta de um «direito à reparação». Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores, salientou a importância do impacto do trabalho do CESE, destacando as melhorias introduzidas na legislação desde 1958: «Nos últimos meses, alcançámos vários objetivos fundamentais, nomeadamente o controlo da competitividade e o Pacto Azul Europeu. E continuaremos a trabalhar para transmitir os pontos de vista das pessoas que representamos.»
A transição energética, a luta contra a crise climática e a resposta à ameaça geopolítica colocada pela Rússia são apenas alguns dos desafios que reforçam a necessidade de um CESE que ajude a criar consensos para o bem comum, a promover os valores da integração europeia e a defender a causa da democracia participativa e das organizações da sociedade civil. «Durante 65 anos, o CESE proporcionou uma plataforma para os representantes sindicais participarem em debates significativos com empregadores, organizações da sociedade civil e outras instituições da União Europeia. O êxito do CESE reside na cooperação. Ao reunir representantes de diversos grupos da sociedade, conseguimos emitir pareceres que englobam muitas perspetivas diferentes. Esta inclusividade garante que o nosso trabalho respeita os princípios democráticos», afirmou Lucie Studničná, presidente do Grupo dos Trabalhadores.
Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil, apelou à plena mobilização do CESE na perspetiva das eleições europeias. «A UE deve contribuir com uma solução coletiva para os desafios europeus comuns. A consecução deste objetivo dependerá, em grande medida, dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu. O CESE e os seus membros têm um mandato e a responsabilidade de chegar aos cidadãos através das suas redes de organizações da sociedade civil, combatendo a desinformação, os receios e a falta de confiança. Temos também de reiterar o nosso apelo para a adoção de medidas concretas que permitam pôr em prática o diálogo com a sociedade civil a nível da UE em todos os domínios de intervenção.»
A iniciativa Global Gateway, que visa garantir a autonomia estratégica aberta da UE, deve assentar em avaliações de impacto, sublinhou o Comité Económico e Social Europeu (CESE) no seu parecer, adotado na reunião plenária de dezembro. O CESE propõe que lhe seja atribuído um papel mais ativo nas fases cruciais do processo de decisão relativo aos projetos de desenvolvimento associados à Global Gateway.
A iniciativa Global Gateway, que visa garantir a autonomia estratégica aberta da UE, deve assentar em avaliações de impacto, sublinhou o Comité Económico e Social Europeu (CESE) no seu parecer, adotado na reunião plenária de dezembro. O CESE propõe que lhe seja atribuído um papel mais ativo nas fases cruciais do processo de decisão relativo aos projetos de desenvolvimento associados à Global Gateway.
A Estratégia Global Gateway pretende mobilizar, entre 2021 e 2027, até 300 mil milhões de euros em investimentos para combater as alterações climáticas, melhorar a conectividade digital, energética e dos transportes e reforçar as infraestruturas de saúde, de edução e de investigação a nível mundial.
No entanto, o CESE salienta que os programas de investimento no âmbito da iniciativa Global Gateway devem basear-se em avaliações de impacto, assegurando a apropriação democrática nas iniciativas de desenvolvimento nos países parceiros e a sustentabilidade económica, social e ambiental dos projetos. Simultaneamente, manifesta reservas quanto aos projetos financiados por outros fundos da UE, que poderão desviar-se do processo de acompanhamento normal devido à falta de clareza dos procedimentos de avaliação do impacto de cada projeto.
Stefano Palmieri, membro do CESE e relator do parecer, salientou a necessidade de os projetos da Global Gateway respeitarem uma série de princípios e objetivos, afirmando que «a conformidade com os valores da UE e a apresentação de avaliações de impacto pormenorizadas são aspetos importantes para assegurar a sustentabilidade desses projetos».
Ao mesmo tempo, o Comité lamenta a falta de participação significativa dos intervenientes locais europeus no processo global de desenvolvimento. O CESE gostaria de desempenhar um papel mais ativo nas fases cruciais do processo de decisão relativo aos projetos de desenvolvimento associados à Global Gateway, começando pela organização de reuniões regulares entre o Conselho Global Gateway, as organizações da sociedade civil e os parceiros sociais. (mt)
As organizações da sociedade civil manifestam a sua deceção com os resultados da COP28, mas consideram-nos um ponto de partida para uma Europa mais interventiva na cena mundial. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) continua empenhado em fazer face à crise climática, insistindo na necessidade de elevar as ambições e promover uma maior participação dos jovens.
As organizações da sociedade civil manifestam a sua deceção com os resultados da COP28, mas consideram-nos um ponto de partida para uma Europa mais interventiva na cena mundial. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) continua empenhado em fazer face à crise climática, insistindo na necessidade de elevar as ambições e promover uma maior participação dos jovens.
A COP28 marca uma viragem histórica, com os países a comprometerem-se, pela primeira vez em trinta anos, a abandonar gradualmente os combustíveis fósseis nos seus sistemas energéticos. O presidente do CESE, Oliver Röpke, reconhece estes progressos, mas insiste na necessidade de eliminar totalmente os combustíveis fósseis e na importância de associar os jovens a esses esforços.
Os negociadores da União Europeia afirmam que se conseguiu manter vivo o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura mundial. A COP28 centrou-se no setor da energia, tendo definido uma redução de 43% das emissões até 2030 e o objetivo de alcançar emissões líquidas nulas até 2050. No entanto, há quem aponte o dedo ao acordo devido às suas lacunas, como as incertezas quanto ao cumprimento do objetivo de limitar o aquecimento a 1,5 °C, a influência dos Estados petrolíferos e a fragilidade das disposições financeiras para a transição.
Sandrine Dixson-Declève, copresidente do Clube de Roma, alerta para a crescente desigualdade na distribuição da riqueza e para o aumento das tensões sociais resultantes de uma repartição inadequada dos encargos. Diandra Ni Bhuachalla, delegada do CESE para a Juventude, afirma estar devastada pelos resultados da COP28 e salienta a importância da experiência real das pessoas na luta contra os lobistas ligados aos combustíveis fósseis.
Apesar das preocupações, os membros do CESE reconhecem que o acordo alcançado no Dubai tem aspetos positivos e comprometem-se a envidar esforços para colmatar as suas lacunas, instando as demais instituições da UE a fazerem o mesmo. A mensagem global que saiu do debate levado a cabo pelo CESE é um compromisso firme de responder urgentemente à crise climática através da ação continuada da UE e das Nações Unidas: «Não vamos desistir». (ks)
Entre o surgimento da ideia do mercado único europeu na década de 1980 e a sua conceção e lançamento no início da década de 1990 muitas foram as mudanças históricas na Europa e no resto do mundo. Desde essa época, a dimensão e o número de Estados-Membros da UE mais do que duplicaram e o projeto europeu enfrentou crises e conflitos, bem como desafios naturais, económicos, sociais e tecnológicos.
Entre o surgimento da ideia do mercado único europeu na década de 1980 e a sua conceção e lançamento no início da década de 1990 muitas foram as mudanças históricas na Europa e no resto do mundo. Desde essa época, a dimensão e o número de Estados-Membros da UE mais do que duplicaram e o projeto europeu enfrentou crises e conflitos, bem como desafios naturais, económicos, sociais e tecnológicos.
A situação geopolítica também mudou de forma radical, pois surgiu uma nova superpotência na Ásia que se tornou um adversário sistémico da UE a vários níveis. Ao longo dos anos, os princípios do mercado único, ou seja, a livre circulação de mercadorias, serviços, capital e trabalhadores, revelaram-se uma vantagem para o desempenho económico da UE. No entanto, o mercado único está longe de ser perfeito.
A aplicação das regras comummente acordadas é frequentemente fragmentada, os requisitos administrativos proliferam e as capacidades de supervisão do mercado são extremamente limitadas. Além disso, o mercado único encontra-se atualmente dividido entre objetivos contraditórios: os pedidos de subvenções da indústria e de outros agentes a nível nacional são incompatíveis com os pedidos para limitar os auxílios estatais e assegurar condições de concorrência equitativas entre os Estados-Membros; os requisitos de produção local que visam manter a criação de valor e os postos de trabalho na Europa opõem-se aos pedidos para promover a abertura e o acesso aos mercados, a fim de manter a competitividade em termos de custos com os concorrentes mundiais e fornecer aos consumidores produtos a preços comportáveis; o acesso a matérias-primas indispensáveis à produção de bens (de automóveis, aerogeradores e painéis solares a equipamento para cozinha e ferramentas de jardinagem) colide com as condições de aprovisionamento desses recursos, tais como a necessidade de assegurar o cumprimento das normas laborais e ambientais e de regulamentar a concorrência.
A abertura dos mercados e das fronteiras da UE, que constitui um aspeto central da ideia do mercado único, revelou-se insuficiente num mundo que deixou de respeitar as regras do comércio internacional acordadas a nível multilateral. Na ausência de salvaguardas, como uma fiscalização rigorosa da qualidade e da segurança dos produtos que entram no mercado da UE ou a análise dos investimentos e objetivos conexos dos investidores, pode mesmo tornar-se uma desvantagem para a UE. Num mundo que está a abandonar progressivamente os sistemas assentes em regras multilaterais e a restringir ou limitar o acesso aos recursos com base em interesses nacionais, a economia da globalização e da internacionalização e integração das cadeias de abastecimento deixou de funcionar.
O mercado interno precisa, portanto, de uma nova estratégia, que deve centrar-se em vários aspetos: numa política industrial europeia, num quadro favorável para as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas (PME), nas empresas da economia social, no apoio público ao projeto europeu, em serviços de interesse geral devidamente organizados e eficientes e na adoção de medidas para preservar e desenvolver o nosso modelo social.
O CESE considera que a conclusão do mercado de capitais da UE é crucial para o aprofundamento do mercado interno. O mercado de capitais deve ser orientado para o financiamento da produção, aquisição e fluxo de bens e serviços, nomeadamente apoiando a investigação, o desenvolvimento e a inovação das empresas, bem como os serviços de interesse geral, e fomentando o empreendedorismo.
Além disso, deve ser dada prioridade a políticas que proporcionem um enquadramento para a inovação pelas empresas privadas e promovam a inovação através do acesso ao capital de risco e da cooperação entre a indústria e o setor científico. A aplicação do acervo da UE deve constituir uma nova prioridade para o reforço do mercado interno. Lamentavelmente, muitas destas regras não são transpostas para o direito interno dos Estados-Membros, ou são aplicadas de forma muito diferente ou em graus muito diferentes. Esta situação representa um obstáculo importante ao bom funcionamento do mercado interno.
