Num parecer adotado recentemente, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) adverte que a dependência excessiva da UE de importações de princípios ativos farmacêuticos e medicamentos acabados da Ásia constitui uma ameaça à saúde e ao bem-estar dos cidadãos da UE. Para resolver este problema, o CESE propõe um ato legislativo sobre os medicamentos críticos.

A União Europeia enfrenta um desafio crescente para garantir o abastecimento de medicamentos essenciais, sendo a maioria dos seus princípios ativos farmacêuticos e medicamentos acabados importados da Ásia. Esta dependência de fornecedores de países terceiros suscita preocupações relativamente à resiliência da UE face a perturbações da cadeia de abastecimento, preços voláteis e eventuais riscos geopolíticos.

«Ao dependermos de fornecedores de países terceiros para os nossos medicamentos essenciais estamos a colocar em risco a saúde dos nossos cidadãos. Há que adotar medidas imediatas para garantir o acesso dos europeus aos medicamentos necessários», afirmou Lech Pilawski, relator do CESE para o parecer.

Para dar resposta a estas preocupações, o CESE recomenda a criação de um novo mecanismo europeu destinado a apoiar a produção de princípios ativos farmacêuticos e medicamentos acabados na Europa. A proposta de ato legislativo sobre medicamentos críticos visa criar um mecanismo abrangente da UE, sob a forma de um regulamento, para apoiar ativamente a produção de princípios ativos farmacêuticos e de medicamentos acabados na União Europeia. Este mecanismo financiaria a investigação e o desenvolvimento, a criação de infraestruturas e os custos de funcionamento.

A aplicação destas recomendações exigirá um investimento significativo e uma cooperação reforçada entre os Estados-Membros. O CESE insta a Comissão Europeia a liderar a coordenação destes esforços e a desenvolver uma estratégia abrangente que salvaguarde a segurança sanitária da Europa, promova a prosperidade económica e garanta medicamentos a preços comportáveis para os cidadãos da UE. (gb)

Economia e finanças, digitalização, competitividade e empresas, comércio: são estes os quatro domínios em que se realizaram progressos sob os auspícios da Presidência espanhola do Conselho da União Europeia, entre julho e dezembro de 2023.

Na sua intervenção, na reunião plenária de dezembro, a primeira vice-presidente e ministra da Economia e da Digitalização de Espanha, Nadia Calviño, resumiu as conclusões da Presidência rotativa da UE, referindo, nomeadamente, o aprofundamento da União Económica e Monetária, os pagamentos imediatos no setor bancário, a reforma do mercado da eletricidade e a assinatura de um acordo comercial avançado com o Chile.

Nadia Calviño, que deverá assumir funções como próxima presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI) em 1 de janeiro de 2024, salientou igualmente as questões que a União Europeia terá de colocar em breve na ordem do dia, especialmente tendo em conta as próximas eleições europeias. «O mundo está a passar por transformações profundas e as estruturas sólidas criadas após a Segunda Guerra Mundial estão a mudar», afirmou. «Temos de assegurar que a UE continua a liderar os debates mais importantes do mundo, enfrenta os principais desafios e protege os valores europeus neste novo mundo», acrescentou.

Referindo-se ao semestre movimentado que estava prestes a terminar, declarou ainda: «A cooperação com as outras instituições europeias e, em particular, com o CESE foi fundamental para o seu êxito. A minha presença aqui demonstra o forte empenho do Governo espanhol com os parceiros sociais, o diálogo social e a sociedade civil. Tentamos escutar atentamente e integrar a perspetiva da sociedade civil no nosso trabalho.» (mp)

Caras leitoras, Caros leitores,

O ano de 2024 será marcado pela mudança, não apenas na Europa, mas também no mundo. Aproxima-se o maior exercício democrático do nosso continente – as eleições para o Parlamento Europeu em junho – e terão igualmente lugar outros escrutínios nacionais e presidenciais em mais de 50 países de todo o mundo, incluindo nos EUA. As constelações políticas sairão transformadas e novas vias emergirão.

As eleições para o Parlamento Europeu serão um verdadeiro teste à confiança dos cidadãos na UE. Nos últimos anos, enfrentámos desafios sem precedentes, chegando agora a vez de os cidadãos europeus decidirem se a UE passou no teste. Uma vez que a luta contra a pobreza e a exclusão social é a principal prioridade para os cidadãos da UE, a nossa União navegará em mar revolto. A inflação, a insegurança laboral e a falta de estabilidade económica em geral criam um terreno fértil para o medo, que alimenta as narrativas populistas e extremistas.

Não será fácil, mas a UE pode pôr cobro a esta tendência. Devemos dialogar com os eleitores, dando-lhes voz e escutando-os. Neste contexto, orgulho-me de anunciar a primeira Semana da Sociedade Civil do CESE (de 4 a 8 de março) em que cidadãos de toda a Europa, tanto jovens como idosos, dialogarão e formularão mensagens para os próximos dirigentes da UE que terão assento na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu.

A UE terá também de enfrentar novos desafios. A recente decisão histórica do Conselho Europeu de dezembro de encetar negociações de adesão com a Ucrânia e a Moldávia e de conceder o estatuto de país candidato à Geórgia marcou o início de uma fase crucial do processo de alargamento. A responsabilidade de levar a cabo as reformas necessárias recai sobre os países candidatos, mas os dirigentes da UE comprometeram-se igualmente a realizar reformas internas, esperando-se a apresentação de conclusões no verão de 2024. No que toca ao CESE, estamos a promover esta causa através da integração gradual de membros por um país candidato à adesão, que contribuirão para a elaboração dos nossos pareceres e participarão nas reuniões plenárias. Fechado o convite à manifestação de interesse, está em curso o processo de seleção dos novos membros, que serão apresentados na próxima reunião plenária do CESE.

Tudo isto ocorrerá sob os auspícios da Presidência belga da UE, a quem caberá a tarefa de levar a bom porto os dossiês legislativos, bem como a preparação para as eleições europeias. A reunião plenária de janeiro será uma nova ocasião para ficar a conhecer as prioridades da Presidência belga.

Neste ano de 2024, será importante ter presente que a mudança não é um obstáculo, mas antes uma oportunidade de crescer, de moldar narrativas e de construir uma Europa mais forte e mais unida.

Oliver Röpke

Presidente do CESE

Nesta edição:

• Em memória de Jacques Delors, antigo presidente da Comissão Europeia. Homenagem prestada por Sebastien Maillard, diretor do Instituto Jacques Delors, e Lorenzo Consoli, correspondente em Bruxelas
• COP28: Sociedade civil vai reclamar mais esforços para salvar o clima
• Cartão europeu de deficiência: mais um passo rumo à livre circulação das pessoas com deficiência na UE
• CESE solicita mais empenho político para erradicar o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo