Por Giuseppe Guerini
Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE

No ano passado, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu encarregaram Mario Draghi da elaboração de um relatório sobre a competitividade da UE e Enrico Letta da elaboração de outro relatório sobre a melhoria do mercado único. Esses relatórios estabelecem um programa político ambicioso para a União Europeia e servem de roteiro e de referência para aferir o empenho das instituições e dos decisores políticos na definição do futuro da UE e a sua capacidade para o fazer.

Os relatórios podem ser usados para medir a eficácia da resposta das instituições e dos dirigentes aos desafios complexos do presente.

O parecer do CESE sobre os relatórios constitui um instrumento precioso para avaliar as etapas iniciais deste novo ciclo político, sendo que a primeira dessas etapas está consubstanciada na Bússola para a Competitividade, lançada pela Comissão Europeia em 29 de janeiro. Nesse documento, a Comissão apresenta várias propostas de alta prioridade – também destacadas no nosso parecer –, como a necessidade de colmatar o défice de competitividade, concluir o mercado único, simplificar a regulamentação sem desregulamentar e reconhecer que a competitividade depende das pessoas e de competências.

Não obstante, além do défice de competitividade, é também problemática a inexistência de medidas concretas. Até à data, a Comissão apresentou documentos estratégicos, comunicações e compromissos, mas não se vislumbram medidas tangíveis no futuro próximo. Este atraso sublinha a necessidade, tal como referido no nosso parecer, de as instituições europeias e os Estados-Membros iniciarem um debate sobre as regras fundamentais da UE e a pertinência dos Tratados em vigor para enfrentar os desafios atuais, que exigem uma ação célere.

No entanto, uma ação rápida não significa comprometer a qualidade. A Comissão Europeia demonstrou este facto em 2020, quando executou rapidamente o Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU). Hoje deve mostrar a mesma agilidade.

A consecução dos objetivos referidos exige uma abordagem multifacetada. A conclusão rápida do mercado único é crucial, mas deve ir de par com um forte empenho na sustentabilidade ambiental, na prosperidade económica e na coesão social e territorial, já que são os motores fundamentais da competitividade.

Esta visão exige igualmente uma política industrial coesa que ultrapasse as abordagens nacionais fragmentadas e beneficie do apoio de incentivos fiscais e aduaneiros estratégicos. Ao mesmo tempo, é essencial reduzir os encargos burocráticos e os custos de conformidade através de uma regulamentação mais inteligente e de processos administrativos simplificados, a fim de promover um ambiente empresarial mais dinâmico.

No setor da energia, é fundamental reduzir as disparidades de preços entre os Estados-Membros e as outras economias mundiais. Para tal, será necessário aumentar o investimento nas energias renováveis, assegurando um mercado da energia mais competitivo e sustentável.

Para escorar essas ambições, a UE tem também de desenvolver uma política comum em matéria de bens públicos europeus, definindo claramente as suas prioridades estratégicas e reforçando a sua posição na cena mundial.

O CESE continuará a acompanhar a aplicação destas políticas, assegurando que a voz da sociedade civil europeia é ouvida e tida em conta.