A revisão há muito aguardada da legislação europeia para produtos farmacêuticos pode oferecer benefícios aos europeus, mas devia prestar mais atenção à autonomia estratégica.

O CESE congratula-se com a revisão proposta do quadro europeu para produtos farmacêuticos, mas gostaria que tivesse sido dada maior ênfase a questões sociais e geopolíticas mais amplas, além de assegurar que a indústria se mantém competitiva e atrai investimento.

«Temos de alcançar a autonomia estratégica e, para isso, é necessário garantir a segurança do abastecimento. Devem ser criados incentivos administrativos e financeiros», afirmou Martin Schaffenrath, relator do parecer do CESE sobre a proposta da Comissão. «Necessitamos de investimento neste setor. Necessitamos de um apoio sustentável a este domínio. E necessitamos de relocalizar a produção em território europeu.»

A indústria farmacêutica é um agente económico fundamental na UE, empregando diretamente 840 000 pessoas e indiretamente três vezes mais. Em 2021, a indústria investiu 41 mil milhões de euros em investigação e inovação. O parecer deixa claro que o apoio ao setor, enquanto pilar da alta tecnologia na economia da UE, deve estar no centro da abordagem a longo prazo da União.

Para reduzir a dependência de países terceiros, o CESE apoia os incentivos aos fabricantes de produtos farmacêuticos da UE e defende a relocalização da produção a partir de países terceiros. Propõe igualmente a criação de uma reserva europeia de contingência para medicamentos de importância estratégica. Tendo em vista uma autonomia estratégica equitativa, o CESE recomenda o alargamento das aquisições conjuntas de medicamentos na UE, remetendo para o exemplo bem-sucedido da aquisição de vacinas contra a COVID-19.

No tocante à importância social desta revisão regulamentar, o parecer propõe um fundo especial da UE para as doenças raras, que garanta o acesso ao tratamento para todos os doentes europeus e atenue as disparidades em matéria de cuidados de saúde entre os Estados-Membros, especialmente quando o seguro de saúde obrigatório não cobre todos os custos de tratamento. (dm)