O mais recente relatório do Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito do Comité Económico e Social Europeu (CESE) destaca os desafios cada vez maiores que a sociedade civil enfrenta na Europa. O relatório foi apresentado em 7 de novembro na conferência do grupo eventual dedicada à situação atual do Estado de direito e respetivo impacto no espaço cívico.

A quarta conferência anual do CESE sobre os direitos fundamentais e o Estado de direito analisou as tendências e os desafios emergentes, bem como o papel indispensável da sociedade civil na monitorização e defesa do Estado de direito, com base no relatório do grupo eventual e no relatório de 2023 da Comissão Europeia sobre o Estado de direito.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, salientou a importância de defender a liberdade, a democracia e os direitos humanos, propondo a criação de um Fórum da Sociedade Civil sobre Direitos Fundamentais e Estado de Direito. O comissário da Justiça, Didier Reynders, mencionou o papel vital da sociedade civil na defesa do Estado de direito, apelando para que seja protegida, apoiada e capacitada.

A quarta edição do relatório da Comissão sobre o Estado de direito foi adotada em julho de 2023. À semelhança da edição de 2022, o relatório contém recomendações específicas por país para cada Estado-Membro. O relatório deste ano também avalia os progressos realizados na execução das recomendações efetuadas no relatório anterior, dois terços das quais foram plena ou parcialmente executadas, de acordo com a Comissão.

Na conferência, o Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito do CESE apresentou o seu relatório, baseado em visitas aos seguintes países: Grécia, Finlândia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia e Suécia em 2022. O relatório revela que nenhum Estado-Membro está isento de desafios, identificando tendências e ameaças prementes aos direitos fundamentais e ao Estado de direito na Europa. Tais desafios incluem os obstáculos enfrentados pelas organizações da sociedade civil no acesso a financiamento, a transformação socioeconómica em curso no setor da comunicação social e as questões recorrentes relativas à celeridade da justiça – todos esses obstáculos estão presentes em diversos países europeus.

Paul Soete, presidente do Grupo Eventual para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito, apelou para mais apoio a nível nacional e da UE, a fim de salvaguardar o espaço cívico e a democracia no seu conjunto. (gb)