CESE apela a um plano de ação da UE para assegurar cadeias de abastecimento mundiais justas e sustentáveis

A crise atual da COVID-19 revelou a fragilidade das cadeias de abastecimento mundiais. Também expôs a vulnerabilidade dos trabalhadores e os impactos negativos, a nível social, sanitário e de segurança, provocados pelas atividades económicas nas cadeias de abastecimento existentes. Num momento crucial para a ação política concreta e a tomada de decisões, a Presidência alemã da UE e o Parlamento Europeu solicitaram ao CESE que formulasse as suas recomendações. Em dois pareceres adotados na reunião plenária de setembro, o Comité insta a Comissão Europeia a elaborar um plano de ação europeu e a introduzir obrigações em matéria de dever de diligência nas cadeias de abastecimento mundiais.

Num parecer exploratório, o CESE apela a um plano de ação europeu para os direitos humanos, o trabalho digno e a sustentabilidade nas cadeias de abastecimento mundiais, que tenha como prioridade uma legislação europeia transetorial e vinculativa sobre o dever de diligência em matéria de direitos humanos e a conduta empresarial responsável. Uma definição ampla a este respeito deve abranger os direitos humanos, incluindo os direitos dos trabalhadores e os direitos sindicais, e basear-se numa série de instrumentos internacionais.

Paralelamente ao seu trabalho sobre o plano de ação, o CESE tem prestado aconselhamento ao Parlamento Europeu sobre uma iniciativa jurídica europeia que introduza, nas práticas comerciais, um dever de diligência obrigatório em matéria de direitos humanos e impactos ambientais. A iniciativa, anunciada pelo comissário Didier Reynders em abril de 2020 e prevista para 2021, tornará juridicamente vinculativo para as empresas que exercem atividades na UE identificar, prevenir e atenuar os impactos negativos das suas atividades nos direitos humanos e dos trabalhadores e no ambiente, e prestar informações a este respeito. (dgf)