Uma tributação uniforme da economia digital para um mercado interno mais forte

Num parecer exploratório, o CESE reitera a importância de uma legislação europeia coordenada que estabeleça taxas de imposto para as empresas de serviços digitais. Tal assegurará um clima empresarial favorável ao crescimento e beneficiará o mercado interno, evitando simultaneamente as lacunas que seriam criadas por iniciativas nacionais separadas. O parecer do Comité, elaborado a pedido da Presidência checa do Conselho da União Europeia, afirma que quaisquer novas regras devem evitar a dupla tributação e minimizar os custos de conformidade para as empresas.

Embora a UE possa desempenhar um papel de liderança na definição das regras de tributação da economia digital, deve respeitar também o acordo internacional alcançado a nível da OCDE e do G20. A este respeito, o relator do parecer, Benjamin Rizzo, afirmou o seguinte: «Tanto o pilar 1 como o pilar 2 do Quadro Inclusivo da OCDE relativo à erosão da base tributável e à transferência de lucros devem ser aplicados na UE logo que tal seja viável. Essa aplicação contribuirá para alcançar um elevado grau de coerência com o acordo internacional que será negociado pela OCDE e pelo G20». O correlator, Petru Dandea, acrescentou: «O CESE sublinha que a conceção adequada de legislação fiscal internacional aplicável às empresas digitais é fundamental para evitar práticas de evasão e elisão fiscais, bem como para conceber um regime fiscal justo, estável e progressivo.» (tk)