A Iniciativa de Cidadania Europeia «My Voice, My Choice» visa assegurar que todas as mulheres em toda a UE tenham acesso a um aborto seguro. A iniciativa, lançada em abril de 2024 e coordenada pelo Instituto 8 de Março, da Eslovénia, conseguiu recolher mais de um milhão de assinaturas muito antes do prazo previsto. O CESE Info falou com as organizadoras sobre a urgência da sua campanha no atual clima político, em que as mulheres estão a perder cada vez mais o controlo dos seus direitos reprodutivos.

O que vos levou a lançar a iniciativa «My Voice, My Choice» e qual é o vosso objetivo último?

Começámos a pensar numa campanha que protegesse o direito ao aborto na Europa há quase três anos, quando foi alterada a jurisprudência baseada na decisão do caso Roe contra Wade nos Estados Unidos. As mulheres dos Estados Unidos perderam o seu direito constitucional de um dia para o outro e percebemos imediatamente que era preciso agir para proteger o direto ao aborto na Europa. Na Polónia, há mulheres que morrem nos hospitais devido a uma proibição quase total do aborto. As mulheres da Polónia realizaram as maiores manifestações de protesto pelo direito ao aborto dos últimos anos. Em Malta, as mulheres ainda podem ir parar à prisão se fizerem um aborto. Este ano, Giorgia Meloni autorizou grupos antiaborto a protestar dentro das clínicas de aborto e a assediar as mulheres que tentam fazer um aborto. Mais de 20 milhões de mulheres na Europa não têm acesso ao aborto.

É por este motivo que lançámos a campanha «My Voice, My Choice». Para elaborar a nossa proposta, trabalhámos com uma equipa de advogados internacionais e construímos uma rede sólida com organizações de toda a Europa.

O nosso objetivo é proteger o direito ao aborto a nível da UE e melhorar o acesso ao aborto para as mulheres que atualmente têm de viajar para o estrangeiro devido à proibição do aborto (como as mulheres em Malta e na Polónia) ou devido a uma elevada taxa de objeção de consciência (como se observa em Itália e na Croácia), ou simplesmente para quem não dispõe de meios económicos para fazer um aborto (em países como a Alemanha ou a Áustria).

A urgência da nossa campanha deve-se precisamente ao clima político atual. Temos de nos unir e mostrar que a maioria das pessoas defende o direito ao aborto e se opõe às restrições à liberdade reprodutiva. A maioria dos europeus apoia o direito ao aborto, e temos de juntar forças para proteger este direito.

Que medidas concretas solicitam à Comissão Europeia? Como se pode alcançar o resultado pretendido, tendo em conta que a saúde é da competência dos Estados-Membros?

Propomos que a Comissão Europeia crie um mecanismo financeiro, em que os Estados-Membros participem numa base voluntária, que cubra os custos dos procedimentos de aborto. Este mecanismo funcionaria de forma semelhante aos programas de prevenção e tratamento do cancro.

A ideia é que qualquer pessoa que tenha de viajar para outro país para fazer um aborto – devido a fortes restrições no seu próprio país ou a uma elevada taxa de objeção de consciência – não tenha de pagar o procedimento do seu próprio bolso. Atualmente, milhares de mulheres deslocam-se para outros países onde, por vezes, pagam milhares de euros pelo procedimento. Nem todas as pessoas dispõem de meios económicos para isso.

O aborto pode não ser da competência da Comissão Europeia, mas os programas financeiros relacionados com os cuidados de saúde são, e por esse motivo conseguimos registar a nossa iniciativa. 

Por que razão optaram por fazê-lo através de uma Iniciativa de Cidadania Europeia? Em que medida esperam uma resposta favorável da Comissão?

A nossa organização eslovena, o Instituto 8 de Março, que coordena a campanha «My Voice, My Choice», tem uma vasta experiência em matéria de iniciativas de cidadania nacionais, recolha de assinaturas e referendos. Graças ao mecanismo de iniciativa de cidadania nacional, já alterámos com êxito 15 leis na Eslovénia e ganhámos dois referendos nacionais. Por este motivo, queríamos encontrar um instrumento de democracia direta semelhante a nível da UE. Foi assim que nos familiarizámos com a Iniciativa de Cidadania Europeia. Pretendemos alcançar uma mudança direta que tenha um impacto duradouro nos direitos reprodutivos para todas as pessoas na Europa, e é por isso que decidimos começar a recolher assinaturas.

Ao longo da campanha, obtivemos o apoio político de todos os grupos políticos de centro-esquerda do Parlamento Europeu (PE), recebemos o apoio de políticos destacados a nível nacional em muitos Estados-Membros da UE e estabelecemos uma comunicação positiva e boas relações com os comissários europeus. Temos a esperança de que escutem as mais de 1,2 milhões de pessoas que apoiam a nossa iniciativa. 

Como conseguiram mobilizar pessoas em diferentes países da UE para apoiar a vossa iniciativa e ajudar a recolher assinaturas? Que canais utilizam para fazer passar a vossa mensagem?

Durante a campanha, construímos uma rede sólida de mais de 300 organizações e criámos uma bela comunidade de mais de 2 000 voluntários de toda a Europa. Quisemos estar presentes nas ruas das cidades, vilas e aldeias europeias, com os nossos voluntários prontos para recolher assinaturas. Conseguimos criar uma forte presença em linha no nosso Instagram, mas também utilizámos diferentes canais, como o Facebook, o TikTok, o YouTube, o BlueSky, o X e outras plataformas de redes sociais.

Ultrapassaram o limiar de um milhão de assinaturas exigido para uma Iniciativa de Cidadania Europeia bem-sucedida um mês antes do termo do prazo para a recolha de assinaturas. Que tipo de resposta e apoio, incluindo apoio financeiro, receberam até à data?

Conseguimos alcançar um milhão de assinaturas em dezembro, depois de as ter recolhido durante nove meses, e encerrámos a fase de recolha de assinaturas com 1,2 milhões de assinaturas antes do prazo.

Conseguimos recolher as assinaturas com a ajuda da nossa rede e da nossa comunidade, mas também nos candidatámos a diversas oportunidades de financiamento ao longo da nossa campanha, a fim de a manter ativa. Além disso, a iniciativa «My Voice, My Choice» ganhou o Prémio da Sociedade de Sociologia Eslovena e figura entre os finalistas do Prémio SozialMarie. Obtivemos também o apoio de todos os grupos políticos de centro-esquerda do Parlamento Europeu (PE) e o apoio individual de vários deputados ao PE, de Nicolae Ștefănuță, vice-presidente do PE, de Melanie Vogel, senadora francesa, de Nataša Pirc Musar, presidente da Eslovénia, e de Robert Golob, primeiro-ministro da Eslovénia. A campanha conta ainda com o apoio de muitos ativistas e personalidades de diferentes países da UE, como Luisa Neubauer, da Alemanha, e Alice Coffin, de França.

My Voice, My Choice é uma iniciativa que se está a converter num dos maiores movimentos feministas da Europa. Reúne mais de 300 organizações, inúmeros apoiantes e voluntários dedicados em toda a UE, que trabalham em conjunto para garantir um aborto seguro e acessível na União Europeia.