Na reunião plenária de 24 de fevereiro, o CESE adotou um parecer sobre a comunicação da Comissão que apresenta as suas propostas para uma reforma do quadro de governação económica. O CESE frisa a necessidade premente de um acordo, mas considera que as propostas deveriam ser mais pormenorizadas.

Desde o Tratado de Maastricht, em 1992, o quadro de governação económica da UE contribuiu para criar condições propícias à estabilidade económica, ao crescimento e ao aumento do emprego na Europa. No entanto, embora tenha evoluído ao longo do tempo, o quadro também se tornou cada vez mais complexo e nem todos os seus instrumentos e procedimentos resistiram à prova do tempo. 

Embora concorde com a necessidade de um acordo rápido antes dos procedimentos orçamentais dos Estados-Membros para 2024, o CESE salienta igualmente que muitos pormenores ainda estão por definir. Os planos orçamentais e estruturais propostos devem assegurar que os rácios dívida/PIB respeitam uma trajetória decrescente ou permanecem a níveis prudentes. Ao mesmo tempo, as regras devem permitir uma margem de manobra orçamental suficiente para os investimentos nas transições ecológica e digital. Acima de tudo, para que a reforma do quadro seja bem-sucedida, é fundamental reforçar a apropriação das regras. 

«É urgente reformar o quadro orçamental. Muitos Estados-Membros não consolidaram suficientemente as suas finanças públicas em períodos favoráveis», afirmou o relator do CESE, Krister Andersson. «A falta de políticas prudentes prejudica os mais vulneráveis da sociedade. É fundamental reduzir o peso da dívida e assegurar a sua sustentabilidade. Concordamos que é necessário um acordo rápido antes dos procedimentos orçamentais dos Estados-Membros para 2024.» (tk)