As lições aprendidas com a austeridade tornam obrigatória uma mudança de rumo

O CESE propõe medidas para evitar os rigores da austeridade no futuro e compensar o impacto negativo da gestão da passada crise

A gestão das futuras crises deve permitir um melhor equilíbrio entre objetivos orçamentais e sociais, para prevenir efeitos negativos sobre a capacidade económica, o mercado de trabalho e os regimes de segurança social dos países afetados. Em vez de uma austeridade restritiva, em futuras situações de crise as instituições da UE deveriam aplicar políticas que favoreçam a cooperação económica, o crescimento e a solidariedade.

Estes objetivos devem ser consagrados nos Tratados da União Europeia, defende o Comité Económico e Social Europeu (CESE) no seu Parecer de Iniciativa – Ensinamentos do passado para evitar a severidade das políticas de austeridade na UE, apresentado e adotado na reunião plenária do CESE na passada quarta-feira.

A gestão das futuras crises deve ser mais sustentável e conforme aos objetivos da UE

«De futuro, as instituições da UE devem ser as únicas responsáveis pelo desenvolvimento e pela execução dos programas de ajustamento necessários na UE, mesmo que sejam criadas parcerias com instituições externas», afirmou o relator, José Custódio Leirião (Interesses Diversos). «Este aspeto é fundamental, uma vez que esses programas têm de estar em sintonia com os nossos valores e objetivos comuns e evitar as incoerências e insuficiências do passado.»

Ao assumirem a liderança dos futuros programas de ajustamento, as instituições da UE devem assegurar que os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil participem em pé de igualdade com as instituições da UE, o Banco Central Europeu e outros organismos na elaboração, na monitorização periódica e na avaliação de tais programas.

O parecer do CESE apresenta outras propostas para melhorar a gestão de crises da UE. Recomenda que a Comissão Europeia crie:

• uma Agência Europeia de Notação Financeira
• um órgão independente internacional que tenha por função a avaliação da credibilidade e isenção da adequação das avaliações realizadas.

Com base na experiência adquirida com a última crise, o CESE congratula a Comissão pela ambição de reforma do euro em aspetos fundamentais, abandonando as políticas de austeridade e aprofundando a União Económica e Monetária (UEM). O CESE considera que uma UEM reformada e completada tornará a UE mais resistente aos choques assimétricos e ajudará a prevenir novas crises.

Os efeitos negativos da austeridade devem ser compensados para prevenir novas crises

O CESE recomenda que a Comissão elabore programas complementares para a recuperação económica e social dos países que estiveram/estão sujeitos à austeridade. Estes programas devem ser aplicados paralelamente ou após o final de um programa de ajustamento. A Comissão Europeia também deveria desenvolver uma estratégia europeia para a erradicação da pobreza.

Embora o seu impacto varie de país para país, as medidas de austeridade tiveram demasiadas vezes consequências graves para as políticas de coesão e inclusão, provocando, entre outras coisas, um crescimento negativo do PIB, o aumento do desemprego e dos défices públicos e a redução dos investimentos públicos e da proteção social.

O relator, José Custódio Leirião, recomendou a criação de «fundos específicos para a criação de emprego em setores como a ciência, a engenharia e a saúde particularmente afetados pela fuga de cérebros. Consideramos que esses fundos podem encorajar os migrantes a regressar aos seus países e a torná-los mais competitivos.»

Face aos desafios atuais e futuros no mercado de trabalho, o CESE entende que a Comissão deve propor medidas para enfrentar, ao nível da UE e em sintonia com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o aumento da pobreza e preservar a proteção social. Os Estados-Membros devem ponderar a introdução de um seguro europeu básico e universal de desemprego e de um rendimento mínimo de subsistência.

Por último, o Comité recomenda à Comissão que dê seguimento às conclusões do Grupo de Alto Nível sobre o fundo de mutualização de dívida e títulos de dívida em euros.

Contexto:

O parecer baseia-se em missões a Portugal, à Grécia e à Irlanda, que recolheram informações aprofundadas e em primeira mão sobre as experiências locais com a gestão da crise e com os programas de ajustamento e o respetivo impacto, aproveitando igualmente as conclusões de uma audição pública com a participação da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu, do Fundo Monetário Internacional e de representantes de organizações da sociedade civil. Os programas causaram graves problemas socioeconómicos nestes países, afetando mais duramente as pessoas mais pobres e reduzindo o seu acesso a serviços básicos. Os dados estatísticos e os relatórios das missões podem ser consultados no parecer do Comité.