CESE: Cimeira Social do Porto é momento decisivo para a Europa

Em 28 de abril, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizou uma troca de pontos de vista com o comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, sobre o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a futura Cimeira Social do Porto, em que o plano será debatido ao mais alto nível.

No debate realizado na reunião plenária virtual do CESE, o Comité apresentou e adotou uma resolução que constitui o seu contributo para a Cimeira do Porto, que terá lugar em 7 e 8 de maio e será organizada pela Presidência portuguesa da UE.

Na cimeira, o CESE participará no diálogo político entre as instituições europeias e os Estados‑Membros sobre a forma de aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de forma que assegure simultaneamente uma recuperação europeia centrada no bem-estar das pessoas.

Ao abrir o debate, Christa Schweng, presidente do CESE, declarou: Esta cimeira representa um passo em frente para colocar as pessoas no centro das políticas da UE. Esperamos que todos os intervenientes na cimeira assumam o compromisso firme de desenvolver o modelo social europeu e ajudar a nossa economia e sociedade a alcançar a sustentabilidade, conferindo igual peso às dimensões económica, social e ambiental.

A presidente prosseguiu salientando que o CESE procura, através da sua atividade, contribuir para a recuperação e preparar, da melhor forma possível, para economias e sociedades mais ecológicas e mais digitais através das ideias e recomendações da sociedade civil organizada.

Dirigindo-se à plenária, Nicolas Schmit afirmou: Uma das prioridades da Cimeira do Porto e do plano de ação é relançar o diálogo social e capacitar os parceiros sociais. Este plano é um documento político que exige o empenho de um grande número de parceiros. Fazer dele uma realidade para as pessoas, produzindo resultados no terreno, implica um esforço coletivo. Precisamos de parceiros que possam fazer avançar este plano. Para tal, temos de celebrar um «novo contrato social» com os cidadãos europeus. Enquanto marca distintiva do nosso modelo social, os representantes dos empregadores e dos trabalhadores são fundamentais para a aplicação do plano.

Prosseguiu sustentando que há muitas razões para apelar para uma Europa mais social, que vão desde as mudanças no mundo do trabalho provocadas pela revolução digital e a transição para uma economia verde às consequências devastadoras da pandemia de COVID-19 que travou os progressos que vínhamos a efetuar desde há anos em matéria de emprego e nos fez retroceder alguns anos na nossa luta contra a pobreza.

Nicolas Schmit classificou o plano de ação como um plano para as pessoas destinado a melhorar as condições de vida e de trabalho dos grupos mais desfavorecidos e vulneráveis da sociedade, como as mulheres, as crianças, os jovens e as pessoas com deficiência. A tónica é colocada na promoção de um ambiente mais social e no investimento nas pessoas enquanto condição prévia para a competitividade e a inovação.

As economias não podem florescer e as transições digital e ecológica não serão bem-sucedidas se as pessoas não forem suficientemente saudáveis, instruídas e qualificadas. São estas as mensagens que pretendemos transmitir aos Estados-Membros no Porto na próxima semana. Queremos sublinhar que o nosso modelo social não é um fardo, mas uma marca distintiva e um trunfo que nos permitiu atravessar a pandemia melhor do que outras regiões no globo.

Salientou, no entanto, que a Comissão estava perfeitamente ciente da repartição de competências entre os níveis nacional e da UE, pelo que não tem qualquer intenção de legislar em domínios que não são da sua responsabilidade, o que se aplica, em especial, à forma como os objetivos devem ser alcançados, que é definida pelos governos.

O debate focou também a economia social como a expressão de uma economia ao serviço das pessoas. O CESE tem promovido sistematicamente a economia social através do seu trabalho e salientou a sua importância, nomeadamente, na defesa dos valores da solidariedade e na criação de empregos dignos, pelo que se congratula com o facto de a economia social também fazer parte do Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

CONTRIBUTO DO CESE PARA A CIMEIRA SOCIAL DO PORTO

Na Resolução – Sociedade civil europeia trabalha em parceria para a sustentabilidade do nosso futuro, o CESE defende que a Cimeira do Porto é um momento decisivo e uma oportunidade para demonstrar que a UE e os Estados-Membros agem em conjunto com os seus cidadãos e em prol do seu bem-estar, sem esquecer ninguém.

Segundo o CESE, o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é extremamente oportuno no contexto da recuperação após a pandemia. Através da participação ativa da sociedade civil, todos os cidadãos, incluindo as pessoas mais vulneráveis, devem poder participar na visão e futura aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, identificar-se com esse processo e aí encontrar esperança.

O CESE apela aos Estados-Membros e às instituições europeias para que atuem em várias frentes, nomeadamente sensibilizando para o contributo positivo da sociedade civil, reforçando a resiliência social das economias europeias e dinamizando o crescimento económico e a criação de emprego.

A resolução foi elaborada pelos presidentes dos três grupos do CESE.

Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores, declarou: Uma recuperação económica rápida só será possível se assegurarmos às nossas empresas um ambiente empresarial adequado que lhes permita ser competitivas e criar emprego. Os empregadores acreditam firmemente que uma recuperação económica sustentável é o principal fator crucial para o progresso social. Estamos convictos de que uma verdadeira Europa social pode ser alcançada através de uma recuperação económica sustentável, do crescimento e do bom funcionamento do mercado interno. Para tal, devemos reforçar a nossa economia, eliminando simultaneamente as suas fragilidades e aumentando a resiliência.

Oliver Röpke, presidente do Grupo dos Trabalhadores, afirmou: Com esta resolução, o Comité apela para uma declaração do Porto forte e sustentável que deve vincular todos os intervenientes à execução do plano de ação, com base no diálogo social e civil e aprovando os grandes objetivos do plano. Trata-se de um momento decisivo para a Europa que lhe permite dar o próximo passo essencial rumo a um equilíbrio entre, por um lado, os direitos sociais e a solidariedade e, por outro, as liberdades económicas. A mudança de paradigma relativamente ao papel da Europa na política social tem de superar uma certa resistência – por conseguinte, temos de procurar convencer todas as partes interessadas e construir uma aliança ampla.

Séamus Boland, presidente do Grupo Diversidade Europa, declarou: O Pilar Social tem de levar mais em conta o impacto a médio e longo prazo da pandemia nos sistemas de saúde europeus. A COVID-19 mostrou claramente que a saúde pode ter um impacto direto na estabilidade económica e social. Na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, os Estados‑Membros devem realizar investimentos acrescidos e sustentáveis na modernização das infraestruturas e serviços públicos de saúde, bem como na melhoria da coordenação em matéria de saúde pública nos Estados-Membros e entre eles.

Em 28 de abril, o CESE organizou igualmente uma conferência em linha de alto nível subordinada ao tema Cimeira Social do Porto – Novo fôlego para o compromisso social da Europa, a fim de debater a importância de uma Europa social, os principais elementos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a respetiva aplicação a nível dos Estados-Membros e da UE. Além dos membros do CESE, participaram igualmente a ministra portuguesa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, bem como representantes das instituições europeias e parceiros sociais.