Medidas para combater o aumento dos preços da energia devem ser adaptadas a cada país e impulsionar a transição ecológica

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Num momento em que a guerra na Ucrânia veio colocar novamente em destaque a questão do aprovisionamento energético da União Europeia, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) defende a adoção de medidas coordenadas para fazer face à atual crise dos preços da energia, mas sem comprometer os esforços em matéria de ação climática. Para além da sua resposta de emergência destinada a evitar consequências sociais graves, a UE deve acompanhar de perto o mercado da energia e acelerar o investimento em energias renováveis.

As medidas para fazer face ao aumento dos preços da energia devem ser coordenadas e proporcionar a cada Estado-Membro margem de manobra suficiente para adaptar a resposta às suas necessidades concretas. A mensagem veiculada no parecer adotado na reunião plenária de fevereiro, do qual foram relatores Thomas Kattnig, Alena Mastantuono e Lutz Ribbe, é clara: é imperativo auxiliar as pessoas mais afetadas pelos aumentos de preços, não só prestando-lhes um apoio financeiro direto como também ajudando-as a reduzir o seu consumo de energia. Ao mesmo tempo, estas devem também poder participar individualmente ou em comunidade na produção e consumo de energia a partir de fontes renováveis, beneficiando assim de uma energia a preços mais comportáveis produzida com poucas ou nenhumas emissões.

O CESE apoia a adoção de medidas de emergência para evitar consequências sociais drásticas, mas apresentou também propostas para abordar a questão numa perspetiva de longo prazo. Na sua intervenção durante o debate, Thomas Kattnig declarou: O apoio financeiro direto e os instrumentos fiscais são as medidas mais eficazes e imediatas de que dispomos para ajudar as pessoas vulneráveis. É, no entanto, necessário que estas se façam acompanhar de soluções específicas a nível nacional que permitam responder às condições reais de cada país, por exemplo, prevenindo os cortes no aprovisionamento energético durante a estação fria, aplicando planos de reembolso escalonado a longo prazo ou utilizando os diferentes instrumentos de política fiscal nacionais.

Porquê o aumento dos preços da energia

Os preços anormalmente elevados da energia desde o outono passado explicam-se pelo forte aumento da procura de gás a nível mundial, devido a uma confluência de fatores, como a retoma económica, a contração do aprovisionamento da UE, a falta de investimento decorrente da política de austeridade após a crise económico-financeira e as condições meteorológicas desfavoráveis que conduziram a uma diminuição da produção de energia a partir de fontes renováveis. Em alguns casos, a especulação e a procura do lucro e, sobretudo, o fluxo de aprovisionamento, conduziram ao esvaziamento das instalações de armazenamento de gás. O armazenamento de gás na Europa, em parte detido por entidades como a Gazprom, caiu para níveis historicamente baixos.

Foi, portanto, a grande dependência da UE face às importações de combustíveis fósseis que levou a atual crise dos preços da energia a afetar tão duramente as pessoas e as empresas na Europa. Como o CESE afirmou reiteradamente, esta dependência representa uma ameaça para a segurança do aprovisionamento da Europa, e está agora a ser explorada pela Rússia para fins geopolíticos, com um elevado custo para as empresas e os consumidores europeus.

A escalada dos preços a que hoje assistimos é, de facto, a consequência da diminuição das reservas de gás e de uma dependência cruel e subestimada das importações de energia provenientes da Rússia, que as utiliza como arma contra a UE.

Independência energética: a chave para a estabilidade e a segurança do aprovisionamento

Como a invasão da Ucrânia pela Rússia deixou claro, a UE tem de reduzir a sua dependência das importações o mais rapidamente possível. Confrontada com a situação, em 8 de março de 2022, a Comissão Europeia publicou a Comunicação – REPowerEU: ação conjunta europeia para uma energia mais segura e mais sustentável a preços mais acessíveis, na qual giza um plano para tornar a UE independente dos combustíveis fósseis russos, começando pelo gás, muito antes de 2030.

2030 é o prazo para alcançar as primeiras metas climáticas com que a UE se comprometeu na transição energética, rumo ao objetivo último de uma economia com impacto neutro no clima até 2050. Trata-se de um processo que exigirá investimentos avultadíssimos, mas também uma adaptação de todo o ecossistema energético.

Ao mesmo tempo, a política energética europeia está muito aquém das suas próprias ambições: embora a independência energética – a par da necessidade de colocar o consumidor no centro do sistema energético – seja um dos objetivos estratégicos que a Comissão define para a União da Energia, os Estados-Membros ainda não alcançaram progressos neste domínio.

Um mercado da energia mais eficiente

Outra questão prende-se com o mercado da energia, cuja configuração atual apresenta lacunas na resposta à volatilidade dos preços e na concessão de benefícios aos pequenos produtores de energias renováveis e a todos os consumidores. O Comité apoia firmemente a ideia de realizar avaliações do mercado que testem o comportamento dos intervenientes no mercado da energia à luz dos valores comuns da UE em matéria de serviços de interesse económico geral, tal como definidos no artigo 14.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), pelo que solicita à Comissão que apresente uma proposta que dê uma resposta eficaz às lacunas e seja adaptada ao contexto de transição ecológica.

Temos de completar o mercado interno da energia no que toca ao ambiente de mercado, às instituições, às disposições regulamentares e à conectividade entre os Estados-Membros. Temos também de dar mais espaço às pessoas para poderem contribuir para a transição sustentável, incentivando-as a produzir a energia de que necessitam, acrescentou Alena Mastantuono.

Além disso, os reguladores nacionais têm de desempenhar um papel ativo na resposta às várias preocupações dos consumidores, por exemplo, informando-os proativamente sobre os seus direitos nesta fase difícil de preços elevados. É importante adotar novas disposições regulamentares, mais precisas e mais rigorosas, aplicáveis aos fornecedores de energia que disponibilizam produtos de base aos consumidores finais. Os fornecedores devem poder resistir às flutuações de preços no mercado, sem terem de rescindir imediatamente os contratos com os consumidores. De igual modo, quando definem as tarifas, os fornecedores de energia devem ser incentivados a assegurar que os consumidores continuam a ter acesso a tarifas estáveis, podendo optar por estas em detrimento das chamadas tarifas «variáveis», que refletem a evolução das cotações.

Mais investimento em energias renováveis

Em conclusão, investir em energias renováveis é a melhor forma de substituir os combustíveis fósseis poluentes e reduzir a nossa dependência. No entanto, continuaremos a necessitar de fontes de energia transitórias estáveis para fazer face à crescente procura de eletrificação, que é geralmente considerada a força motriz que permitirá à Europa atingir os seus objetivos em matéria de descarbonização.

Por conseguinte, é fundamental intensificar o investimento em fontes de energia sustentáveis e com poucas ou nenhumas emissões de carbono, assim como maximizar os esforços para aumentar a quota das energias renováveis. Este aumento poderia ter um efeito de diminuição dos preços e aumentaria certamente a autonomia energética da UE, que ficaria assim menos dependente de regimes hostis.

Mais concretamente, cabe melhorar a rede de transporte, mediante a expansão das interligações e o desenvolvimento de infraestruturas de armazenamento mais eficazes. Precisamos de incentivos para motivar as famílias e as empresas a adquirirem produtos e tecnologias que poupam energia e a tornarem-se produtores de energia. A ajuda direta a quem dela necessita deve ser “direcionada” e não “geral”; deve ter em conta a dimensão social sem impedir a transformação ecológica, concluiu Lutz Ribbe.

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