A Confederação Europeia de Sindicatos (CES), maior organização sindical europeia, que representa 45 milhões de trabalhadores a nível europeu, recusou-se a apoiar a Bússola para a Competitividade, o roteiro da Comissão Europeia para impulsionar a economia da UE. Para a CES, a Bússola é inaceitável no seu formato atual. Falámos com a secretária-geral da CES, Esther Lynch, sobre as principais objeções dos trabalhadores à Bússola e sobre o futuro do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, face a novos apelos no sentido de uma desregulamentação drástica e de uma maior ênfase na competitividade.

Os sindicatos da UE já expressaram o seu descontentamento com o mais recente plano da Comissão Europeia para relançar a economia da UE. Em seu entender, qual é o principal problema da Bússola para a Competitividade da Comissão? Que propostas deste plano considera particularmente alarmantes?

O principal problema da Bússola para a Competitividade da Comissão Europeia é que dá prioridade à desregulamentação e não ao investimento necessário para criar empregos de qualidade, desenvolver uma política industrial europeia forte e assegurar serviços públicos de elevada qualidade. Ao mesmo tempo, embora a Bússola reconheça a importância de empregos de qualidade para uma economia competitiva, em vez de propor a legislação necessária para reforçar os direitos, melhorar as condições de trabalho e promover a negociação coletiva, compromete esta prioridade ao promover a desregulamentação, o que pode conduzir a condições de trabalho menos favoráveis e à insegurança no emprego.

Uma das propostas mais preocupantes é a introdução de um 28.º regime das sociedades, que permitiria a estas funcionar à revelia da legislação laboral nacional. Tal seria um risco potencial para a legislação laboral em toda a Europa, provocando um nivelamento por baixo em termos de direitos e proteções dos trabalhadores.

Na mesma ordem de ideias, a proibição da sobrerregulamentação (a possibilidade de os governos irem além das normas mínimas estabelecidas nas diretivas da UE) é extremamente problemática. O princípio das diretivas da UE, por oposição aos regulamentos, é que estabelecem normas mínimas para todos os países. Fazer dessas normas o limite máximo seria não só contrário a esse princípio como também profundamente prejudicial para os trabalhadores e para os progressos arduamente conquistados em matéria de cuidados de saúde, educação, saúde e segurança no trabalho ou remuneração justa, para citar alguns exemplos.

Além disso, a Bússola defende uma reforma das pensões com base no prolongamento da vida ativa, o que suscita reservas já que impõe encargos indevidos aos trabalhadores sem dar resposta à necessidade de regimes de pensões sustentáveis e justos.

Acresce que a Bússola beneficia claramente as empresas, com várias promessas para os grupos empresariais mas sem compromissos concretos para com uma legislação que beneficie os trabalhadores. Por exemplo, não há medidas para assegurar que o investimento público serve para criar empregos de qualidade, em vez de apenas aumentar os lucros das empresas.

Em suma, a Bússola para a Competitividade não assegura o equilíbrio entre as necessidades das empresas e os direitos e o bem-estar dos trabalhadores, o que a torna inaceitável na sua forma atual.

Considera que a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais pode estar ameaçada?

Na teoria, a Comissão renovou o seu empenho no Pilar Europeu dos Direitos Sociais no seu programa de trabalho para 2025, recentemente publicado. Na prática, porém, esse mesmo programa de trabalho é o primeiro a não incluir qualquer iniciativa legislativa social desde 2019.

A título de comparação, a Comissão propôs oito atos legislativos de «simplificação» para o próximo ano. Ninguém gosta de encargos administrativos excessivos, e os sindicatos estão ativamente a propor soluções para esse problema, designadamente regras em matéria de contratação pública.

Contudo, é manifesto que os problemas da Europa não poderão ser resolvidos através da simplificação.

A maior ameaça para a aplicação do Pilar dos Direitos dos Direitos Sociais é a vaga de despedimentos em massa anunciada em toda a Europa, que porá em risco os salários e a segurança do emprego, mas também as pensões, a proteção social e muitos dos outros princípios do Pilar.

É necessário assegurar investimentos para proteger e criar empregos de qualidade, incluindo um instrumento SURE 2.0 e um mecanismo de investimento europeu forte, assim como propor as iniciativas legislativas necessárias para garantir empregos de qualidade.

Se não for através da redução dos encargos regulamentares, como pode a UE promover o seu papel no atual contexto económico mundial?

As condições que conduziram aos despedimentos em massa foram provocadas por uma falta de investimento, tanto privado como público.

As empresas têm vindo a redirecionar os seus investimentos da remuneração dos trabalhadores e das indispensáveis atividades de investigação e desenvolvimento para ativos improdutivos, como o pagamento de dividendos e a reaquisição das próprias ações, entravando assim a promoção do progresso ecológico e tecnológico aqui na Europa.

Nos últimos anos, os EUA e a China lançaram grandes campanhas de investimento público. Enquanto isso, a UE estava a adotar novas regras que obrigaram os Estados-Membros a cortes em nome da austeridade.

A UE precisa urgentemente de mudar de rumo. Para aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais são indispensáveis investimentos públicos maciços, com garantias sociais para assegurar que esses investimentos geram empregos de qualidade.

Esther Lynch é secretária-geral da Confederação Europeia de Sindicatos (CES). Tem uma vasta experiência de trabalho sindical na Irlanda e a nível europeu e internacional e foi vice-secretária-geral e secretária confederal na CES. No exercício das suas funções, liderou os esforços no sentido de reforçar os direitos dos trabalhadores e dos sindicatos, influenciando diretivas fundamentais sobre salários mínimos adequados, condições de trabalho transparentes e previsíveis e a denúncia de irregularidades. Também dirigiu campanhas a favor do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e de uma remuneração justa. O seu trabalho permitiu definir 15 limites máximos juridicamente vinculativos de exposição a agentes cancerígenos e levou à adoção de acordos entre parceiros sociais sobre a digitalização e as substâncias tóxicas para a reprodução. Feminista de longa data, Esther Lynch defende que se deixe de subestimar o trabalho realizado predominantemente por mulheres.

A CES representa 45 milhões de trabalhadores de 94 organizações sindicais em 42 países europeus, além de 10 confederações sindicais europeias.