Num debate com Dubravka Šuica, vice-presidente da Comissão Europeia e comissária da Democracia e Demografia, o CESE solicitou uma estratégia para o diálogo civil como primeiro passo para reforçar o papel da sociedade civil e aumentar a participação dos cidadãos na elaboração das políticas da UE.
Num debate com Dubravka Šuica, vice-presidente da Comissão Europeia e comissária da Democracia e Demografia, o CESE solicitou uma estratégia para o diálogo civil como primeiro passo para reforçar o papel da sociedade civil e aumentar a participação dos cidadãos na elaboração das políticas da UE.
O parecer insiste na necessidade urgente de reforçar a aplicação do artigo 11.º do Tratado da UE (TUE), nos termos do qual as instituições têm a responsabilidade conjunta de assegurar a participação ativa da sociedade civil organizada na elaboração da legislação da UE.
Dar-se-ia assim seguimento à Conferência sobre o Futuro da Europa, uma iniciativa de alcance histórico e um importante exercício democrático que incluiu uma série de debates liderados pelos cidadãos sobre questões que afetam diretamente as suas vidas.
«Todos nós concordamos em que as vozes dos cidadãos devem ser ouvidas noutras ocasiões além da participação eleitoral. As instituições e organismos da UE têm a obrigação de reforçar a participação da sociedade civil através de um diálogo profícuo, que não se limite à mera informação e consulta», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke.
A construção de uma UE mais transparente, inclusiva e democrática exige uma maior participação cívica e uma parceria forte entre as instituições da UE e os órgãos de governo nacionais. «Através dos nossos esforços coletivos, podemos assegurar que a UE continue a ser uma fonte de esperança e um modelo de democracia participativa para todo o mundo», sublinhou a comissária Dubravka Šuica.
Pietro Barbieri, relator do parecer, afirmou:«Com este parecer, o CESE convida as instituições europeias a darem um passo concreto em frente, ou seja, a adotarem uma estratégia para o diálogo civil que se traduza num plano de ação e num acordo interinstitucional que envolva todos os níveis da UE. O empenho do CESE exprime uma necessidade urgente, que não pode ser ignorada nem adiada.»
Miranda Ulens, correlatora do parecer, acrescentou: «Já existem boas práticas em vigor em matéria de diálogo social. As nossas propostas assegurarão que as vozes de outras organizações legítimas e representativas também possam ser ouvidas. Só assim podemos construir uma Europa autêntica e democrática para os cidadãos! #TogetherStrong (Juntos somos mais fortes)! (ll)
A Europa é parte negligente e está a ficar para trás neste difícil combate. Reverter o avanço da extrema-direita é hoje uma tarefa difícil. Acreditou-se que a partir da derrota do nazi-fascismo, em 1945, os movimentos extremistas teriam perdido espaço de manobra e de influência. Não aconteceu assim. A matriz democrática permitiu à extrema-direita sobreviver e ir ganhando músculo com o ressentimento e a frustração dos povos.
A Europa é parte negligente e está a ficar para trás neste difícil combate. Reverter o avanço da extrema-direita é hoje uma tarefa difícil. Acreditou-se que a partir da derrota do nazi-fascismo, em 1945, os movimentos extremistas teriam perdido espaço de manobra e de influência. Não aconteceu assim. A matriz democrática permitiu à extrema-direita sobreviver e ir ganhando músculo com o ressentimento e a frustração dos povos. A extrema-direita é beneficiária de oitenta anos de tolerância e complacência das democracias liberais europeias. Simulou jogar o jogo democrático, mas nunca deixou de ambicionar destruir a democracia por dentro, logo que tenha força para tal.
E está perto de conseguir tal propósito: num quadro chamado por ela nacional-soberanista, em diversos países como a Hungria de Orbán e a Eslováquia de Fico, já captura governos, e tinha capturado a Polónia com o governo PiS (Prawo i Sprawiedliwosc / Direito e Justiça) durante oito anos até às recentes eleições de outubro.
E na União Europeia, procura corroê-la e fazê-la implodir. Os desenvolvimentos nos últimos trinta anos das comunicações e tecnologias de informação, via plataformas digitais e redes sociais, fizeram aumentar drasticamente a capacidade de interação, a visibilidade e o poder dos grupos neonazis e neofascistas a nível mundial. Eles usam a liberdade de expressão das democracias como amplificador e repetidor das suas ideologias xenófobas e racistas. Concertam as estratégias, organizam em tempo real desafios à ordem cívica que os acolhe. Facto é que a democracia oferece aos movimentos que pretendem destruí-la condições objetivas favoráveis ao seu desenvolvimento e penetração social – incluindo financiamento estatal.
A extrema-direita encontrou terreno fértil para crescer na Europa, porque as políticas neoliberais e o capitalismo financeiro copiados da Reaganomics causaram a interrupção do ciclo de progresso e bem-estar social das classes médias – que foi a marca de água da construção europeia e do seu sucesso. O neoliberalismo desregulou e travou o desenvolvimento económico e social, reduziu rendimentos reais do trabalho a favor do capital, cortou nos apoios sociais e nos serviços públicos e deixou o setor da habitação ao sabor da especulação imobiliária. Os governos europeus ominosamente competem entre si na venda de vistos Gold a cleptocratas e oligarcas de todos os azimutes. A crise dos mercados, o dumping fiscal que torna desleal a concorrência no mercado interno e o apoio frouxo de Bruxelas e Frankfurt às PME e à proteção do emprego e do poder de compra, fizeram crescer batalhões de descontentes na Europa nos últimos quinze anos.
Um erro político trágico, responsável por quedas sucessivas de participação popular nas eleições europeias o crescimento da extrema-direita no Parlamento Europeu. O ressurgimento do ideário nazi-fascista é fruto do modelo de austeridade imposto à Europa. Protegeu-se o sistema financeiro, falhou a justiça económica e fiscal e falharam as respostas aos problemas, anseios e expectativas dos cidadãos. Deixou-se assim ressurgir a velha propaganda dos ideários supremacistas e identitários, sempre à espreita de uma oportunidade para fazer a Humanidade regredir civilizacionalmente. Esse atiçar de ódios culturais e religiosos está hoje presente nas nossas vidas, nos nossos ecrãs, nas redes sociais, na desinformação promovida minuto a minuto. Incutir o medo e a insegurança nos cidadãos, invocar o fantasma da islamização, o fim da supremacia branca ou da identidade judaico-cristã, ou diabolizar a comunidade cigana como subsídio-dependente, são truques usados historicamente na ascensão de ditadores ou líderes autoritários.
Hoje os governos europeus deixam que se acene com o «perigo da imigração», numa Europa envelhecida que precisa absolutamente de importar parte desta força de trabalho para se sustentar e crescer economicamente. Mesmo se o número de refugiados e de imigrantes que hoje entram na UE é baixo – aliás, é inferior às necessidades europeias de população e mão de obra. Mas a retórica xenófoba e racista persiste, numa Europa onde continua a faltar um quadro legal, seguro e eficaz para acolher e integrar os migrantes, em vez de continuar a engordar as máfias traficantes. Os trabalhadores migrantes foram essenciais à reconstrução da Europa no pós-guerra e na construção da UE. O contributo dos migrantes continuará a ser decisivo para o progresso da Europa nas próximas décadas. A extrema-direita sabe disso, muitos dos seus financiadores empregam migrantes nas suas indústrias e empresas.
Mas vai fazendo os seus jogos, criando temores e manipulando consciências, com a complacência de governantes nacionais e europeus fracos e vacilantes na visão estratégica, nos valores e nos princípios. A resposta dos democratas e europeístas só pode ser uma: a luta pelos nossos valores. Pela Democracia, pela Liberdade, pela Dignidade, pela Paz na Europa.
A adoção de um parecer sobre o diálogo civil não pode ser o fim do processo, mas é, de facto, um passo em frente fundamental, uma vez que foi elaborado a pedido da Presidência belga e pode, por conseguinte, ser acrescentado à agenda da União Europeia.
A adoção de um parecer sobre o diálogo civil não pode ser o fim do processo, mas é, de facto, um passo em frente fundamental, uma vez que foi elaborado a pedido da Presidência belga e pode, por conseguinte, ser acrescentado à agenda da União Europeia.
Em vez de descrever o parecer, será mais útil compreender o processo. O diálogo civil é, antes de mais, um fórum onde os cidadãos podem debater os seus projetos e objetivos, onde as partes interessadas institucionais e não institucionais se reúnem em pé de igualdade.
No entanto, a democracia representativa deve ser protegida contra ameaças à liberdade. Há uma profunda preocupação com várias formas de populismo que estão a minar o espaço de participação cívica. É, por isso, fundamental e urgente aplicar o artigo 11.º do TUE. Quando o referido artigo foi redigido, era claro que a democracia liberal requer a participação de organismos intermediários, como os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil. Estes organismos transmitem os pontos de vista dos cidadãos – empresários que dirigem grandes empresas ou PME, trabalhadores, profissionais, consumidores, minorias como os migrantes, as pessoas com deficiência e os ciganos, bem como todas as pessoas envolvidas em associações europeias e internacionais de defesa dos direitos humanos. «A liberdade, a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito figuram entre os valores fundamentais em que assenta a União Europeia (UE). Consagrados nos Tratados da UE, estes valores estão no cerne da identidade da União. Porém, estes mesmos valores têm estado sob grande pressão nos últimos anos. A Europa enfrentou crises sem precedentes, que amplificaram as desigualdades sociais e económicas e abalaram a confiança dos cidadãos da UE nas instituições democráticas», declarou Oliver Röpke no seu discurso inaugural. O diálogo civil é fundamental para responder a estes desafios e, como salientou o novo presidente ao falar sobre o CESE enquanto instituição da UE, as portas das instituições da UE devem estar sempre abertas para ouvir o que as pessoas têm para dizer.
O debate no grupo de estudo que elaborou o parecer sobre este tema foi um bom exemplo de diálogo civil, em que os participantes se escutam mutuamente e negoceiam a redação, o conteúdo e os objetivos.
Chegámos a acordo sobre algumas exigências a apresentar às instituições europeias com vista a reforçar o diálogo civil. O objetivo era alcançar um acordo interinstitucional que sirva de base para uma estratégia e um plano de ação.
Trata-se de um progresso, um passo em frente como muitos outros que o CESE tem dado desde 1999 graças a debates internos entre as entidades que representa. No entanto, este passo deve agora ser aplicado e apoiado, avançando rumo à adoção pela União Europeia.
Este mês, a nossa convidada surpresa é Ana Gomes, diplomata e política portuguesa, membro do Partido Socialista, que escreve sobre o perigo do populismo, a ascensão dos partidos de extrema-direita e a necessidade de combater estes fenómenos e defender os valores europeus.
Este mês, a nossa convidada surpresa é Ana Gomes, diplomata e política portuguesa, membro do Partido Socialista, que escreve sobre o perigo do populismo, a ascensão dos partidos de extrema-direita e a necessidade de combater estes fenómenos e defender os valores europeus.
Diplomata de carreira desde 1980, Ana Gomes exerceu vários cargos, nomeadamente na ONU, em Genebra e Nova Iorque. Entre 1999 e 2003, foi chefe da Secção de Interesses Portugueses e embaixadora em Jacarta, tendo acompanhado o processo de independência de Timor-Leste e de restabelecimento das relações diplomáticas luso-indonésias.
Deputada ao Parlamento Europeu entre 2004 e 2019, foi particularmente ativa no domínio das relações externas, dos direitos humanos, da segurança e defesa, do desenvolvimento internacional, da igualdade de género e da luta contra a evasão fiscal, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Em 2021, foi candidata às eleições presidenciais pelo Partido Socialista contra o presidente cessante, Marcelo Rebelo de Sousa, tendo ficado em segundo lugar, à frente do candidato do partido de extrema-direita, o Chega.
Atualmente prossegue o seu ativismo político na defesa dos direitos humanos, da integridade e da transparência na vida pública, bem como na luta contra a corrupção e a criminalidade organizada. Mantém um programa de comentário político semanal, Opinião de Ana Gomes, no canal de televisão português SIC Notícias.
