A competitividade parece ser o tema da atualidade e a desregulamentação a receita mágica para colocar a Europa no mapa dos grandes intervenientes da economia mundial. Mas existem muitas formas de medir a competitividade e não há uma forma consensual de definir o que é regulamentação «excessiva». Se não forem geridos com cautela, os debates sobre a competitividade e a desregulamentação podem degenerar em argumentos demasiado simplistas e maniqueístas, suscetíveis de comprometer uma elaboração de políticas sólida, escreve o nosso convidado surpresa, Karel Lannoo, diretor executivo do Centro de Estudos de Política Europeia (CEPE).

Karel Lannoo é o diretor executivo do CEPE, um dos principais grupos de reflexão independentes da Europa. Entre os seus trabalhos mais recentes, centrados na regulamentação financeira, na governação económica europeia e nas questões do mercado único, figuram o livro «Europa begrijpen» [Compreender a Europa], um relatório do grupo de trabalho sobre a política do setor financeiro para a Comissão von der Leyen II e vários contributos e trabalhos de revisão para publicações académicas. Karel é um interveniente frequente em audições de instituições da UE, nacionais e internacionais, bem como orador em conferências internacionais e programas de formação de quadros. Dirige estudos para governos nacionais, organizações multilaterais e entidades do setor privado e colabora frequentemente com vários meios de comunicação social. Além disso, faz parte dos conselhos de administração de várias empresas e fundações e é membro de conselhos consultivos, incluindo a Comissão dos Mercados de Capitais da AFM, a autoridade de supervisão dos mercados de capitais dos Países Baixos.

Por Karel Lannoo

Hoje em dia, tende-se a dizer que a Europa não é competitiva e a exigir uma vasta desregulamentação a nível da União Europeia (UE). Mas a gravidade da situação económica depende da definição de competitividade, do denominador utilizado e do valor de referência, bem como das circunstâncias.

Além disso, a competitividade é equiparada a desregulamentação (o que não está correto), como se a solução fosse uma campanha de simplificação maciça. Por conseguinte, parâmetros adequados são importantes para controlar o discurso, que, de outro modo, poderia descontrolar-se e derrapar para o campo eurocético.

A competitividade enquanto objetivo político ressurgiu, apesar de nunca ter desaparecido. É importante recordar estes precedentes. Com o Tratado de Lisboa, adotado no Conselho Europeu de Lisboa em março de 2000, a UE pretendia tornar-se «a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, gerando um crescimento económico sustentável com mais e melhor emprego e maior coesão social». Já com Jacques Delors, a competitividade era uma preocupação para a Comissão Europeia – basta ler o famoso artigo de Paul Krugman, de 1994, que lhe chamou uma «obsessão perigosa». Na altura, Jacques Delors manifestou-se preocupado com o aumento do desemprego na Europa, no contexto da concorrência dos EUA e do Japão, e propôs, como solução, um programa de investimento em infraestruturas e em alta tecnologia. Este discurso não é novo.

A simplificação legislativa está também há muito na ordem do dia. Os exercícios de Simplificação da Legislação do Mercado Interno (SLIM) tiveram início em 1996, altura em que a UE tinha 15 Estados-Membros. O comissário Charles McCreevy (2004-2009) manifestou-se a favor de «pausas» regulamentares em 2005-2006, até à eclosão da crise financeira. Durante a Comissão Juncker, o vice-presidente Frans Timmermans foi incumbido do Programa Legislar Melhor. Embora todos estes planos fossem louváveis, teria sido preferível abordar as causas profundas da complexidade regulamentar, nomeadamente o processo de decisão e a execução deficiente, em vez de simplesmente tratar os sintomas. Mas, com 27 Estados-Membros, na prática não é fácil.

A competitividade, pelo menos tal como definida no Relatório Draghi, tem mais a ver com o crescimento da produtividade e do PIB, o que pode dar resultados muito diferentes consoante o denominador. Mas existem também outras formas de medir a competitividade. Poder-se-ia analisar a competitividade interna e externa. A nível interno, a UE parece fraca, com uma diminuição da produtividade em comparação com os EUA. No entanto, a nível externo, a UE tem um excedente da balança comercial e da balança corrente, ao passo que os EUA enfrentam um défice enorme da balança comercial e da balança corrente – embora tal não pareça ser um problema (exceto para o presidente Donald Trump).

A UE tem também uma posição orçamental muito melhor do que a dos EUA ou mesmo do Japão, apesar de não dispormos de dados precisos para uma comparação exata com a China. O défice orçamental da UE foi de cerca de 3,5% do PIB em 2024, ao passo que o dos EUA foi quase o dobro (6,4%). Os EUA podem financiá-lo nos mercados internacionais devido à posição mundial do dólar, embora as taxas de juro a médio prazo na UE e nos EUA sejam divergentes, o que revela preocupações do mercado quanto à economia norte-americana. Atualmente, a taxa de juro ativa do mercado a seis meses para o dólar americano é de 4,8%, enquanto na área do euro é de 2,5% (Euribor).

Além disso, os preços da energia na UE têm sido muito mais elevados do que nos EUA desde meados de 2021, quando Vladimir Putin começou a manipular os preços, o que constitui um problema de competitividade para a indústria transformadora e, em particular, para a Alemanha. Neste momento, o custo da energia na UE é, pelo menos, 50% superior ao dos EUA.

A política energética é outro bom exemplo para o debate regulamentar: residirá o problema na regulamentação excessiva? Por outro lado, a UE dispõe de um mercado único da energia para a distribuição, mas não para a produção, que continua sob o controlo dos Estados-Membros, o que cria problemas nos países com produção excedentária, uma vez que aumenta os preços devido à escassez de energia noutros países, como é o caso entre a Suécia e a Alemanha.

Além disso, no setor digital, cabe analisar se seria preferível não haver regulamentação. Queremos uma liberdade de expressão ao estilo dos EUA e a ausência de moderação de conteúdos? Queremos um mercado oligopolista como temos hoje?

Esta breve reflexão salienta que qualquer debate sobre a competitividade e a desregulamentação deve ser abordado com a máxima cautela, a fim de evitar que se transforme num debate maniqueísta, o que poderá ter um impacto negativo na elaboração de políticas económicas sólidas.

Por Stefano Palmieri
Grupo dos Trabalhadores do CESE

Os relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi sobrepõem-se consideravelmente, apesar de diferirem bastante na sua análise e nas estratégias propostas.

Veja-se, por exemplo, a política de coesão. Desempenha um papel central no Relatório Letta, segundo o qual a política de coesão assegura que os benefícios do mercado único são partilhados entre todos os cidadãos e regiões da União. O relatório destaca igualmente a ligação entre a política de coesão e os serviços de interesse geral, que são essenciais por permitirem aos europeus viver e trabalhar no local da sua escolha. Em contrapartida, o Relatório Draghi parece negligenciar a importância da política de coesão e as dimensões social e territorial da competitividade. Aborda a competitividade europeia sem ter em conta as disparidades territoriais, subentendendo-se que o simples reforço da competitividade global da UE resolveria as questões regionais. Ignora que, para muitas regiões, a baixa competitividade e as desvantagens territoriais são duas faces da mesma moeda.

Ambos os relatórios reconhecem que manter a situação como está já não é opção para a União Europeia. A urgência e a complexidade das crises atuais exigem uma viragem significativa na elaboração das políticas europeias, possivelmente mesmo através de alterações aos Tratados. Podemos realmente debater o alargamento sem abordar a necessidade de uma integração política mais profunda? Essa viragem deve implicar também uma mudança de escala. O atual quadro financeiro plurianual (QFP) é insuficiente, alicerçado em pouco mais de 1% do RNB da UE e limitado pela lógica obsoleta da «contrapartida justa». É necessária uma nova abordagem, inspirada no modelo do NextGenerationEU. Desafios extraordinários enfrentam-se com soluções audazes, incluindo a emissão de «ativos seguros comuns», como se verificou durante a pandemia.

O próximo QFP 2028-2034 será um teste às verdadeiras intenções da UE, uma vez que estabelece as prioridades para esses sete anos. Neste contexto, é razoável que se espere um debate aberto sobre os desafios que a UE enfrenta, tendo em conta as múltiplas crises em curso, bem como sobre os seus principais objetivos e os bens europeus comuns que visa proporcionar aos seus cidadãos.

Ao ponderar reformas regulamentares, como recomendado nos dois relatórios, é importante recordar que a UE é a «economia social de mercado» mais avançada do mundo. As suas elevadas normas económicas, sociais e ambientais não constituem um obstáculo a este modelo e, pelo contrário, são essenciais para o seu êxito. Por conseguinte, comparar a regulamentação da UE com a dos EUA ou da China é essencialmente um erro. Qualquer esforço para simplificar as regras da UE deve assegurar que se salvaguardam as condições de trabalho, a segurança dos trabalhadores, os direitos dos consumidores, a coesão social e económica e o crescimento sustentável.

A Europa compreendeu, ainda que tardiamente, que já não basta ser um grande mercado. Para progredir, deve ambicionar maior unidade, incluindo uma integração política mais profunda e políticas verdadeiramente uniformes nos domínios da economia, da indústria, do comércio, dos negócios estrangeiros e da defesa. Os próximos meses serão decisivos para moldar o futuro da Europa.

Por Giuseppe Guerini
Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE

No ano passado, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu encarregaram Mario Draghi da elaboração de um relatório sobre a competitividade da UE e Enrico Letta da elaboração de outro relatório sobre a melhoria do mercado único. Esses relatórios estabelecem um programa político ambicioso para a União Europeia e servem de roteiro e de referência para aferir o empenho das instituições e dos decisores políticos na definição do futuro da UE e a sua capacidade para o fazer.

Os relatórios podem ser usados para medir a eficácia da resposta das instituições e dos dirigentes aos desafios complexos do presente.

O parecer do CESE sobre os relatórios constitui um instrumento precioso para avaliar as etapas iniciais deste novo ciclo político, sendo que a primeira dessas etapas está consubstanciada na Bússola para a Competitividade, lançada pela Comissão Europeia em 29 de janeiro. Nesse documento, a Comissão apresenta várias propostas de alta prioridade – também destacadas no nosso parecer –, como a necessidade de colmatar o défice de competitividade, concluir o mercado único, simplificar a regulamentação sem desregulamentar e reconhecer que a competitividade depende das pessoas e de competências.

Não obstante, além do défice de competitividade, é também problemática a inexistência de medidas concretas. Até à data, a Comissão apresentou documentos estratégicos, comunicações e compromissos, mas não se vislumbram medidas tangíveis no futuro próximo. Este atraso sublinha a necessidade, tal como referido no nosso parecer, de as instituições europeias e os Estados-Membros iniciarem um debate sobre as regras fundamentais da UE e a pertinência dos Tratados em vigor para enfrentar os desafios atuais, que exigem uma ação célere.

No entanto, uma ação rápida não significa comprometer a qualidade. A Comissão Europeia demonstrou este facto em 2020, quando executou rapidamente o Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU). Hoje deve mostrar a mesma agilidade.

A consecução dos objetivos referidos exige uma abordagem multifacetada. A conclusão rápida do mercado único é crucial, mas deve ir de par com um forte empenho na sustentabilidade ambiental, na prosperidade económica e na coesão social e territorial, já que são os motores fundamentais da competitividade.

Esta visão exige igualmente uma política industrial coesa que ultrapasse as abordagens nacionais fragmentadas e beneficie do apoio de incentivos fiscais e aduaneiros estratégicos. Ao mesmo tempo, é essencial reduzir os encargos burocráticos e os custos de conformidade através de uma regulamentação mais inteligente e de processos administrativos simplificados, a fim de promover um ambiente empresarial mais dinâmico.

No setor da energia, é fundamental reduzir as disparidades de preços entre os Estados-Membros e as outras economias mundiais. Para tal, será necessário aumentar o investimento nas energias renováveis, assegurando um mercado da energia mais competitivo e sustentável.

Para escorar essas ambições, a UE tem também de desenvolver uma política comum em matéria de bens públicos europeus, definindo claramente as suas prioridades estratégicas e reforçando a sua posição na cena mundial.

O CESE continuará a acompanhar a aplicação destas políticas, assegurando que a voz da sociedade civil europeia é ouvida e tida em conta.

Por Matteo Carlo Borsani
do Grupo dos Empregadores do CESE

A recomendação principal do CESE, no seu parecer, é a adoção urgente de medidas para aplicar as propostas dos relatórios Letta e Draghi. Na minha opinião, tal deve ser feito de forma abrangente, pois não podemos escolher dos dois relatórios apenas o que nos agrada. Ambos devem ser aplicados na íntegra, sem limitar as propostas e o foco às zonas de conforto, e sem evitar as questões mais importantes e fraturantes, como os investimentos. 

No tocante ao Relatório Draghi, e dada a importância óbvia da sua tónica na competitividade da UE no seu conjunto, as suas propostas para a política industrial da UE são para mim fundamentais. Em particular, a sua insistência na necessidade de adotar uma política industrial que possa ultrapassar a atual abordagem fragmentada. Neste momento, temos vinte e sete políticas industriais nacionais que nem sempre são coordenadas. Assim, só esforços concertados em toda a União Europeia permitirão assegurar o equilíbrio adequado entre medidas fiscais, regulamentares, comerciais ou aduaneiras e incentivos financeiros característico das mais recentes políticas industriais dos EUA e da China, com grandes benefícios para o mercado único.

No entanto, tal deve ser acompanhado de uma redução drástica dos encargos burocráticos para as empresas, e, nesse sentido, congratulo-me em especial com o apelo de Enrico Letta em favor de um mercado único que avance rapidamente e vá mais longe. Entre as suas propostas principais, Enrico Letta defende a racionalização dos encargos burocráticos, a simplificação dos requisitos administrativos e outras medidas para reduzir a burocracia, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME). Neste contexto, no seu parecer, o CESE congratula-se com a proposta da Comissão de reduzir em 25% os encargos com a comunicação de informações para todas as empresas e de estabelecer um objetivo de, pelo menos, 50% para as PME. Além disso, partindo da proposta de Enrico Letta de ponderar a criação de um mecanismo que ajude os colegisladores a realizar uma avaliação de impacto dinâmica, o CESE apoia firmemente a ideia de um controlo da competitividade a realizar durante o processo legislativo.

Num momento em que a inteligência artificial (IA) transforma o mundo do trabalho, é fundamental continuar a promover uma IA centrada no ser humano e a defender políticas que conciliem o forte desenvolvimento da IA na Europa com a justiça social e os direitos dos trabalhadores, foi esta a conclusão do debate de alto nível realizado no CESE.

Na reunião plenária de janeiro, o CESE realizou um debate sobre a implantação da inteligência artificial no local de trabalho, com intervenções de Oliver Röpke, presidente do CESE, Roxana Mînzatu, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, e Katarzyna Nowakowska, ministra-adjunta da Família, do Trabalho e da Política Social da Polónia, entre outros.

No discurso de abertura, Oliver Röpke declarou: «A inteligência artificial é uma das tendências mais transformadoras do nosso tempo, que oferece um enorme potencial e coloca simultaneamente desafios críticos. O debate de hoje reafirma a importância de ancorar a política em matéria de IA nos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.»

Roxana Mînzatu salientou: «No âmbito da reflexão sobre a IA, em especial no local de trabalho, devemos analisar formas de impulsionar o nosso investimento na investigação e na inovação e de simplificar as modalidades de desenvolvimento das empresas europeias neste domínio, para que as nossas próprias tecnologias sejam treinadas com dados europeus e se baseiem em valores europeus. Se respeitarmos os nossos valores em matéria de direitos sociais e igualdade, garantimos que os trabalhadores europeus têm os mesmos direitos num mundo com ou sem IA, que são protegidos e que é aplicado um controlo centrado no ser humano.»

Katarzyna Nowakowska afirmou que a inteligência artificial no mundo do trabalho oferece enormes oportunidades para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, mas também levanta várias questões associadas ao seu potencial impacto nos postos de trabalho e no emprego, na saúde e segurança dos trabalhadores, nas condições de trabalho, na qualidade global do emprego e no papel do diálogo social.

Adoção do Parecer – Uma inteligência artificial favorável aos trabalhadores e contraparecer anexo

No seguimento do debate em plenária, o CESE adotou o Parecer de Iniciativa – Uma inteligência artificial favorável aos trabalhadores: alavancas para aproveitar o potencial e atenuar os riscos da IA no contexto das políticas de emprego e do mercado de trabalho, elaborado pela relatora Franca Salis-Madinier. O parecer foi adotado com 142 votos a favor, 103 votos contra e 14 abstenções. Não recebeu o apoio do Grupo dos Empregadores do CESE, que apresentou um contraparecer.

No parecer, o CESE salienta que o diálogo social e a participação dos trabalhadores são essenciais para preservar os direitos fundamentais dos trabalhadores e promover uma IA «de confiança» no mundo do trabalho. Acrescenta que as regras atuais devem colmatar as lacunas em matéria de proteção dos direitos dos trabalhadores no trabalho e garantir que os seres humanos permanecem no controlo em todas as interações homem-máquina.

O contraparecer do Grupo dos Empregadores foi anexado ao parecer. Os membros do grupo explicaram que, na sua opinião, a UE já dispõe dos instrumentos necessários para aderir à revolução da IA e que o quadro jurídico existente assegura a implantação harmoniosa desta tecnologia. (lm)

A inteligência artificial (IA) está a transformar o mundo do trabalho a um ritmo sem precedentes, criando oportunidades e desafios para os trabalhadores, as empresas e os decisores políticos. Em 3 de fevereiro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizaram uma conferência conjunta de alto nível sobre estes temas intitulada «Justiça social na era digital: o impacto da IA no trabalho e na sociedade».

A conferência de alto nível reuniu dirigentes da UE de destaque – incluindo vários ministros do Trabalho – que debateram estratégias para explorar o potencial da IA, abordando simultaneamente os riscos que esta tecnologia representa para os direitos dos trabalhadores e os mercados de trabalho. Este evento importante foi realizado no quadro da Coligação Mundial para a Justiça Social, pondo a tónica na necessidade de uma abordagem coordenada da governação da IA, tanto a nível europeu como mundial. A sua organização esteve a cargo da OIT e da Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania (SOC) do CESE.

Defesa de um modelo de IA ético e inclusivo

Na abertura da conferência, Oliver Röpke, presidente do CESE, insistiu na necessidade urgente de desenvolver uma abordagem da IA centrada no ser humano. «A inteligência artificial já está a revolucionar as nossas sociedades e os nossos mercados de trabalho, trazendo tanto oportunidades como desafios. O CESE e as suas organizações parceiras estão empenhados em assegurar que a IA contribui para a justiça social, reforçando os direitos dos trabalhadores, promovendo a inclusão e prevenindo o aparecimento de novas desigualdades. Para construir um futuro com um modelo de IA justo e centrado no ser humano é necessário que os decisores políticos, os parceiros sociais e a sociedade civil unam esforços para assegurar que a IA está ao serviço dos cidadãos e não de interesses contrários aos seus», afirmou.

O diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, sublinhou a importância de políticas proativas que atenuem as perturbações causadas pela nova tecnologia no emprego e nos locais de trabalho: «Temos de assegurar que o modelo de desenvolvimento da IA promove a justiça social. Tal passa por adotar uma série de medidas, como apoiar os trabalhadores, nomeadamente em matéria de desenvolvimento de competências e proteção social; assegurar que as empresas de todas as dimensões, em todas as partes do mundo, colhem os benefícios da IA em termos de produtividade, facilitando o seu acesso a esta tecnologia; e garantir que a integração da IA no local de trabalho é acompanhada da proteção dos direitos dos trabalhadores e da promoção do diálogo social no quadro da transição digital.»

Personalidades de primeiro plano partilharam em dois painéis de debate os seus pontos de vista sobre os desafios e as oportunidades da IA no que diz respeito à promoção do trabalho digno, ao desenvolvimento de mercados de trabalho inclusivos e ao reforço da igualdade de género nos próximos anos. Entre os membros dos painéis, contavam-se os ministros do Trabalho da UE Agnieszka Dziemianowicz-Bąk (Polónia), Yolanda Díaz (Espanha), Níki Keraméos (Grécia) e Maria do Rosário Palma Ramalho (Portugal), bem como a delegada do governo francês junto da OIT e do G7-G20, Anousheh Karvar (entre outros).

Os debates sublinharam que, embora a implantação da IA tenha riscos associados, não se justifica adotar uma postura antitecnológica. Não obstante, é essencial conferir um papel de destaque ao diálogo social, associando os trabalhadores ao processo de implantação da IA e centrando os esforços em medidas de requalificação e melhoria de competências. A implantação e regulamentação adequadas e controladas da IA ajudarão a atenuar os efeitos de choque, aproveitando o potencial desta tecnologia para reduzir as tarefas repetitivas e evitando despedimentos em grande escala. (lm)

Em 13 e 14 de março de 2025, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) organizará o seu evento anual para a juventude, intitulado «A tua Europa, a tua voz», que reunirá mais de 130 participantes de toda a Europa e não só. Este evento único junta estudantes do ensino secundário, representantes de organizações de jovens e delegados de conselhos de juventude nacionais, com idades compreendidas entre os 16 e os 25 anos, vindos dos 27 Estados-Membros da UE, dos 9 países candidatos e do Reino Unido.

O evento, que inclui uma panóplia de seminários, painéis e debates, proporciona uma plataforma que permite aos jovens contribuírem ativamente para moldar o futuro da Europa. Na edição deste ano, sob o lema «Dar voz aos jovens», os participantes tratarão temas cruciais como a sustentabilidade, a inclusão social, a transformação digital, entre outros.

Os resultados destes debates e os pontos de vista recolhidos serão encaminhados para a segunda Semana da Sociedade Civil do CESE e, além disso, serão alvo de destaque no Encontro Europeu da Juventude, a organizar pelo Parlamento Europeu em junho de 2025, em Estrasburgo.

O evento coloca em relevo a importância de transpor a participação dos jovens para a ação cívica, a democracia participativa e a definição das políticas europeias.

Não perca os resultados nem as iniciativas que tomarão forma neste importante encontro. (kc)

Na perspetiva do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, e da 69.ª reunião da Comissão sobre o Estatuto da Mulher – o principal organismo mundial para a promoção dos direitos das mulheres – Maria Nikolopoulou, membro do CESE e relatora do Parecer – Contributo do CESE para as prioridades da UE no âmbito da 69.ª reunião da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher, escreve sobre os progressos da UE em matéria de igualdade de género. Embora se tenham registado muitas melhorias, as mulheres estão ainda longe de ter os mesmos direitos que os homens. Persistem muitas lacunas a colmatar e são necessárias muitas mais conquistas neste domínio.