Falámos com Sandra Parthie, relatora do Parecer – IA de finalidade geral: caminho a seguir, sobre o Regulamento da Inteligência Artificial. Concretamente, quisemos saber porque é tão importante assegurar que este ato legislativo é corretamente aplicado no que diz respeito aos modelos de IA de finalidade geral e à forma como são geridos. Como podemos produzir IA competitiva na UE e por que razão é importante?
Falámos com Sandra Parthie, relatora do Parecer – IA de finalidade geral: caminho a seguir, sobre o Regulamento da Inteligência Artificial. Concretamente, quisemos saber porque é tão importante assegurar que este ato legislativo é corretamente aplicado no que diz respeito aos modelos de IA de finalidade geral e à forma como são geridos. Como podemos produzir IA competitiva na UE e por que razão é importante?
Por Krzysztof Balon, relator do Parecer do CESE – Promover a solidariedade intergeracional europeia – rumo a uma abordagem horizontal da UE.
O Tratado da União Europeia estabelece que «[a] União [...] promove [...] a solidariedade entre as gerações».
No entanto, a discriminação baseada na idade, as atitudes negativas em relação a determinados grupos etários e as tendências demográficas associadas a múltiplas crises estão a dividir as sociedades europeias e a criar obstáculos à verdadeira integração e participação. Estas questões não afetam apenas as gerações mais velhas e terão também impacto nas atuais gerações mais jovens.
Ao mesmo tempo, o diálogo intergeracional e as influências positivas no desenvolvimento económico responderiam de forma sustentável às necessidades das diferentes gerações, reforçando a democracia e a coesão social. O diálogo intergeracional funcionaria como uma forma de diálogo civil.
Necessitamos, portanto, de uma nova abordagem estratégica para a solidariedade intergeracional – aqui e agora.
Assim, o CESE insta a Comissão Europeia a publicar um Livro Verde sobre a solidariedade intergeracional, que deve incluir as propostas mencionadas no Parecer do CESE – Promover a solidariedade intergeracional europeia, designadamente as relacionadas com o mundo do trabalho, os regimes de pensões e os serviços de saúde e de prestação de cuidados. Os Estados-Membros, por sua vez, são exortados a proceder ao intercâmbio de boas práticas nestes domínios. Para apoiar estes esforços, a solidariedade intergeracional deve ser definida como um dos objetivos dos regulamentos relativos ao Fundo Social Europeu para 2027-2034.
As organizações da sociedade civil e os parceiros sociais desempenham um papel fundamental no planeamento e na execução de políticas específicas. O CESE deve criar um Fórum de Solidariedade Intergeracional enquanto plataforma para o intercâmbio de informações e experiências e para o desenvolvimento de novas ideias em estreita cooperação com as organizações da sociedade civil e outras partes interessadas pertinentes. Com a participação da Comissão Europeia, o fórum poderá também acompanhar a aplicação e o desenvolvimento da abordagem de solidariedade intergeracional em toda a UE.
As organizações da sociedade civil, as pessoas singulares e as empresas privadas podem candidatar-se com os seus projetos sem fins lucrativos ao prémio do CESE, que se centra este ano na luta contra a polarização nefasta da sociedade europeia.
As organizações da sociedade civil, as pessoas singulares e as empresas privadas podem candidatar-se com os seus projetos sem fins lucrativos ao prémio do CESE, que se centra este ano na luta contra a polarização nefasta da sociedade europeia.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acaba de lançar a 15.ª edição do seu Prémio para a Sociedade Civil. O prémio deste ano visa recompensar especificamente iniciativas e atividades sem fins lucrativos que se realizem na União Europeia (UE) e que sejam eficazes, inovadoras e criativas na luta contra a polarização nefasta da sociedade europeia.
A dotação total do prémio, no valor de 50 mil euros, será partilhada por um máximo de cinco vencedores. O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 10 horas (hora de Bruxelas) de 7 de novembro de 2024. A cerimónia de entrega dos prémios realiza-se na Semana da Sociedade Civil do CESE, que terá lugar em março de 2025.
As candidaturas podem ser apresentadas por organizações da sociedade civil registadas oficialmente na UE, ativas a nível local, regional, nacional ou europeu. O prémio está igualmente aberto a pessoas singulares que residam na UE, bem como a empresas registadas ou que operem na UE, desde que os seus projetos não tenham fins lucrativos.
Os tipos de atividades e/ou iniciativas propostas para o prémio podem abranger uma vasta gama de temas, como: a identificação dos fatores individuais e coletivos determinantes para a polarização nefasta; a promoção da transparência no financiamento das organizações; a luta contra a redução da pluralidade dos meios de comunicação social; a promoção da liberdade, da diversidade e da independência dos meios de comunicação social; e o combate à desinformação e às notícias falsas.
O objetivo do Prémio CESE para a Sociedade Civil é sensibilizar para o contributo excecional da sociedade civil no sentido de criar uma identidade e cidadania europeias e promover os valores comuns que reforçam a integração europeia. Todos os anos, o prémio centra-se em temas diferentes particularmente importantes para a UE. (lm)
Na sequência da nomeação do novo comissário da Democracia, Justiça e Estado de Direito, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) solicitou um reforço da ação da UE em prol do Estado de direito e dos direitos fundamentais.
Na sequência da nomeação do novo comissário da Democracia, Justiça e Estado de Direito, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) solicitou um reforço da ação da UE em prol do Estado de direito e dos direitos fundamentais.
Na reunião plenária de setembro, o CESE organizou um debate sobre a democracia, em que se avançaram ideias para uma resposta mais assertiva da UE perante as violações do Estado de direito e a erosão democrática, como a plataforma da sociedade civil há muito aguardada, anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
O CESE defende a criação dessa plataforma desde 2016. A plataforma deverá amplificar a voz da sociedade civil na definição das políticas da UE, proporcionando o espaço tão necessário para que as organizações colaborem com as instituições da UE e ajudem a orientar as decisões sobre questões fundamentais como a independência do poder judicial e as liberdades democráticas.
Joachim Herrmann, da Direção da Justiça da Comissão Europeia, apresentou o relatório mais recente sobre o Estado de direito, salientando que abrange os países candidatos à adesão à UE e referindo o seu impacto no mercado único.
Kevin Casas-Zamora, do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), elogiou os esforços da UE, mas alertou para um retrocesso democrático, apelando para uma maior participação da sociedade civil e para a elaboração de relatórios mais pormenorizados sobre o Estado de direito. Alexandrina Najmowicz, do Fórum Cívico Europeu, instou à formulação de recomendações mais claras e à criação de um sistema de alerta precoce para impedir um agravamento da erosão democrática.
No debate, os participantes advertiram contra a complacência e destacaram a necessidade de fazer face às crescentes preocupações com o autoritarismo, as ameaças à independência do poder judicial e a redução do espaço cívico. Jerzy Pomianowski, gestor do Fundo Europeu para a Democracia, alertou para as possíveis consequências de passar para segundo plano a questão da democracia ao privilegiar preocupações mais imediatas, como a migração e a segurança, e solicitou que se afetasse 5% da ajuda ao desenvolvimento a programas dedicados à democracia.
O debate do CESE destacou o papel indispensável da sociedade civil na defesa do Estado de direito e preconizou uma intensificação da sua participação na elaboração das políticas da UE. O lançamento da plataforma da sociedade civil, aliado a um compromisso renovado com os direitos fundamentais, é crucial para o futuro da democracia na UE. (gb)
Dada a atual situação de crises múltiplas, o CESE solicita ao Parlamento Europeu recém-eleito e à nova Comissão que tirem partido da diversidade de representação no CESE para reforçar a União Europeia.
O novo mandato legislativo deve ter por objetivo reforçar a posição da UE no plano internacional, resolver os problemas da sua arquitetura institucional, proporcionar uma âncora sólida para os valores comuns da Europa e orientar a economia para um futuro sustentável assente num modelo social avançado e inclusivo, o que é vital para o progresso, a unidade e a competitividade.
Na resolução, o CESE insta as instituições da UE a estabelecerem um conceito de segurança com seis vertentes, assente numa União que:
proteja os seus cidadãos contra ameaças externas;
proteja as pessoas contra os riscos internos, principalmente os relacionados com a saúde, as alterações demográficas e a pobreza, e que proporcione o acesso universal à proteção social e ao bem-estar em toda a Europa;
garanta uma economia social de mercado competitiva assente em ecossistemas que assegurem a produtividade, a inovação, o emprego de qualidade e o pleno emprego;
crie uma economia resiliente para todos;
assegure o diálogo e a participação dos parceiros sociais, da sociedade civil organizada e dos cidadãos, a fim de fazer face aos desafios e transformações profundas de hoje e do futuro próximo;
proteja contra as ameaças atuais e futuras associadas às alterações climáticas, à poluição e à perda de biodiversidade.
Esta resolução é o resultado da primeira Semana da Sociedade Civil, organizada pelo CESE em março de 2024 para recolher os pontos de vista dos cidadãos europeus de todas as idades, dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil. (mp)
Realizado pelo cineasta alemão İlker Çatak, o filme acompanha os desafios enfrentados por uma professora e retrata, de passagem, questões mais vastas no âmbito do sistema educativo. Após a projeção, a audiência participou num debate moderado por Laurențiu Plosceanu, vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação. Jan Wilker e Tatjana Babrauskienė, oradores convidados, contribuíram para o debate debruçando-se sobre os temas tratados no filme e a forma como espelham algumas questões sociais atuais.
A projeção do filme insere-se numa série de projeções organizadas pelo CESE em colaboração com o LUX – Prémio Europeu do Público para o Cinema, do Parlamento Europeu e põe em evidência o empenho e o papel do CESE na promoção e no fomento do diálogo sobre temas sociais prementes.
Em 20 de setembro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e o Conselho Económico, Social e Cultural (ECOSOCC) da União Africana apresentaram uma declaração conjunta na Cimeira do Futuro das Nações Unidas, em Nova Iorque, em que salientaram o papel crucial da sociedade civil na resposta aos desafios mundiais e na promoção do desenvolvimento sustentável.
Em 20 de setembro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e o Conselho Económico, Social e Cultural (ECOSOCC) da União Africana apresentaram uma declaração conjunta na Cimeira do Futuro das Nações Unidas, em Nova Iorque, em que salientaram o papel crucial da sociedade civil na resposta aos desafios mundiais e na promoção do desenvolvimento sustentável.
A declaração, elaborada no âmbito do Memorando de Entendimento entre o CESE e o ECOSOCC, apresenta uma visão comum para um mundo mais justo, mais inclusivo e equitativo. A parceria entre o CESE e o ECOSOCC visa inspirar novas alianças e iniciativas.
O presidente Oliver Röpke afirmou: «Esta declaração representa muito mais do que simples palavras; trata-se de um compromisso forte com os nossos valores comuns da democracia, inclusividade e sustentabilidade. Face aos desafios mundiais prementes, precisamos de um multilateralismo mais sólido, em que a participação da sociedade civil seja verdadeiramente central.»
A declaração conjunta salienta a necessidade de:
acelerar os progressos na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizando a elaboração de uma estratégia abrangente para esse fim;
promover uma transição justa para a neutralidade climática, salientando a importância de assegurar o trabalho digno e erradicar a pobreza na transição para economias com impacto neutro no clima;
realizar uma reforma global do sistema financeiro mundial, a fim de apoiar melhor o desenvolvimento sustentável, em particular nos países vulneráveis;
adotar políticas sensíveis às questões de género, que promovam iniciativas inclusivas do ponto de vista do género nos programas de ação climática e de desenvolvimento;
atribuir à sociedade civil um papel central na reforma da governação mundial, nomeadamente na reforma dos órgãos de decisão das Nações Unidas;
associar os jovens e promover a inovação digital como motores fundamentais da futura governação mundial.
A parceria entre o CESE e o ECOSOCC foi formalizada com a assinatura de um memorando de entendimento em 17 de julho de 2024, em Acra (Gana), que reforça a cooperação em questões fundamentais como o desenvolvimento sustentável, a ação climática e a participação da sociedade civil. Estabelece ações nesse sentido, incluindo reuniões regulares, contributos conjuntos para as cimeiras entre a União Europeia e a União Africana e a criação de um mecanismo permanente de participação da sociedade civil.
A colaboração reflete o empenho de ambas as instituições na promoção dos ODS das Nações Unidas e de uma governação inclusiva. Colocando a tónica no reforço do papel da sociedade civil na Parceria África-UE, o memorando de entendimento sublinha a necessidade de soluções conjuntas para os desafios mundiais, como as alterações climáticas e a resiliência democrática.
O CESE e o ECOSOCC pretendem capacitar a sociedade civil em toda a África. (at)
