Novas fontes de financiamento do orçamento da UE devem ser estáveis, justas e favoráveis às empresas

O Comité insta a Comissão Europeia a realizar avaliações de impacto mais específicas das suas propostas de novas fontes de financiamento do orçamento da UE destinadas a reembolsar a dívida contraída no âmbito do Instrumento de Recuperação da UE (NextGenerationEU).

O CESE concorda, de modo geral, com a proposta de receitas de «recursos próprios» da UE para o orçamento. No entanto, estas devem ser estáveis e justas e não devem sobrecarregar os agregados familiares nem as empresas.

Num parecer adotado na reunião plenária de maio, o CESE insta também a Comissão a assegurar que as suas propostas são capazes de resistir a choques económicos e alerta para a possibilidade de estas propostas serem ineficazes perante as consequências do aumento dos custos da energia devido à guerra na Ucrânia.

«A conceção dos novos recursos próprios não deve comprometer os orçamentos dos outros programas e instrumentos da UE nem aumentar os recursos baseados nas contribuições em função no RNB», afirmou Philip von Brockdorff, relator do parecer. O correlator Antonio García del Riego acrescentou: «O CESE aplaude os esforços da OCDE para garantir que as empresas mundiais sejam tributadas onde ocorrem as atividades económicas e de criação de valor, mas adverte que a aplicação das novas regras antes dos principais parceiros comerciais não deve colocar as empresas da UE em desvantagem concorrencial». (tk)