Fundos de recuperação e orçamento não podem ficar reféns!

Em 18 de novembro, Aurel Laurențiu Plosceanu, Stefano Palmieri e Cristian Pîrvulescu, respetivamente presidentes da Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania (SOC), da Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social (ECO) e do Grupo para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito do CESE, emitiram uma declaração conjunta para manifestar a sua grande preocupação com a posição de dois governos que ameaçaram vetar o orçamento da UE caso este permaneça vinculado ao respeito do Estado de direito.

O CESE já declarou o seu apoio firme à proposta da Comissão relativa ao pacote Next Generation EU, que deverá – juntamente com o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027, num montante total de 1,82 biliões de euros – mitigar o impacto da crise da COVID-19 e permitir uma recuperação rápida das economias da UE.

De acordo com a declaração, condicionar o financiamento da UE ao respeito pelo Estado de direito por parte dos Estados-Membros não deveria suscitar controvérsia, na medida em que se trata de um dos valores fundamentais em que assenta a UE.

Leia a declaração completa aqui: https://europa.eu/!cH83Bj.