European Economic
and Social Committee
Organic production rules – targeted amendment to Regulation 2018/848
Key points
The European Economic and Social Committee (EESC):
- supports the Commission’s proposal for a precise and targeted revision of the EU organic framework legislation and considers the proposed amendments overall to be appropriate and necessary;
- emphasises that all elements of the proposal are important to achieve the desired outcome of a future-proof organic framework. Thus the targeted opening of the basic act, the proposed roadmap for further clarification and simplification in the area of secondary legislation and the update of the EU Organic Action Plan should be seen as a package and should go hand in hand;
- insists that any legislative changes must not lead to additional administrative burden for business operators but rather contribute to simplification while maintaining the integrity of the EU organic standard;
- recommends swift adoption of the Commission proposal to provide simplification and legal security for business operators and stakeholders in the field of organic production, labelling, certification and trade.
Downloads
-
Record of proceedings NAT/977
-
Follow-up from the Commission NAT/977
Recommended for you
Decision repealing Directive 89/629/EEC
Opinion
PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, decidiu emitir parecer favorável ao texto…
RePowerEU Plan
Opinion
PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considera que o plano REPowerEU da Comissão Europeia constitui um passo na direção certa para tornar a UE independente do aprovisionamento…
Individual and collective energy self-consumption as a factor in the fight for the green and energy transition, and for economic and social balance
Opinion
Parecer – Autoconsumo de energia individual e coletivo enquanto fator favorável à transição ecológica e energética e ao equilíbrio económico e social Pontos principais O Comité Económico e Social…
Equity and efficiency considerations for maritime transportation
Opinion
Considerações sobre equidade e eficiência no transporte marítimo Pontos principais O Comité Económico e Social Europeu: sublinha que a transição ecológica do setor do transporte marítimo deve…
The transition to a long-term sustainable transport system
Opinion
Transição para um sistema de transportes sustentável a longo prazo PONTOS PRINCIPAIS O Comité Económico e Social Europeu: considera que os cidadãos e as empresas só apoiarão…