O 9.º Fórum Europeu sobre Migração, organizado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) e pela Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos da Comissão Europeia, centrou-se no papel fundamental que a sociedade civil pode desempenhar na futura aplicação do Pacto em matéria de Migração e Asilo e destacou o trabalho que as organizações da sociedade civil realizam diretamente no terreno.

O Fórum Europeu sobre Migração, realizado em Bruxelas no final de novembro, focou-se no Pacto em matéria de Migração e Asilo, que entrou em vigor em junho de 2024. Os participantes debruçaram-se sobre a futura aplicação do pacto e a forma como a sociedade civil pode ajudar a aplicá-lo de forma humana. O evento permitiu também abordar aprofundadamente o novo mecanismo permanente de solidariedade, a necessidade de estabelecer ligações mais estreitas entre os procedimentos de asilo e de regresso e de oferecer condições de acolhimento adequadas, bem como o Plano de Ação sobre a Integração e a Inclusão para 2021-2027.

No início da sessão de abertura, Ylva Johansson, comissária dos Assuntos Internos cessante, declarou: «Estou muito satisfeita com o facto de uma das minhas últimas missões públicas enquanto comissária ser esta minha intervenção no Fórum Europeu sobre Migração, uma plataforma vital para as organizações da sociedade civil, os Estados-Membros da UE e os decisores políticos abordarem os desafios e as oportunidades ligados à gestão da migração. Os nossos debates ao longo dos anos foram sempre inspiradores. Juntos, podemos construir comunidades mais fortes e mais resilientes, defendendo os nossos valores e assegurando que a Europa continua a ser um espaço de refúgio e de oportunidades.»

Oliver Röpke, presidente do CESE, agradeceu à comissária Ylva Johansson o seu empenho na reforma da política de migração da UE. Advertiu, no entanto, que «temos de assegurar que o Pacto em matéria de Migração é aplicado da forma mais humana e sustentável possível. A única forma de o conseguir é ouvindo as organizações da sociedade civil no terreno. Embora o pacto tenha sido adotado, a tarefa está longe de concluída. Na verdade, podemos mesmo dizer que o verdadeiro trabalho começa agora.»

O Fórum Europeu sobre Migração, criado em 2015, é uma plataforma de diálogo entre a sociedade civil, as instituições e as autoridades sobre questões relacionadas com a migração e a integração dos nacionais de países terceiros. Reúne-se uma vez por ano para debater as últimas evoluções políticas e recolher e trocar informações sobre a forma como as políticas europeias são aplicadas a nível regional e local no terreno.

Todos os anos, o fórum centra-se num tema diferente, escolhido com base nos contributos fornecidos pelas organizações da sociedade civil durante o processo de consulta que decorre nos meses que antecedem o evento. Até à data, abordou temas como o estabelecimento de rotas de migração seguras, o acesso dos migrantes aos direitos e serviços e à UE, um mercado de trabalho europeu mais inclusivo para os migrantes e o papel dos jovens.

O CESE já adotou pareceres importantes sobre temas incontornáveis no domínio da migração e do asilo, nomeadamente a criação do Pacto em matéria de Migração e Asilo, os regulamentos relativos ao asilo e à migração, o pacote União da Segurança / pacote Schengen e o Plano de Ação sobre a Integração e a Inclusão para 2021-2027. Em 2009, criou também o Grupo Permanente para a Imigração e Integração, que ajuda a tornar mais tangível o seu papel de interlocutor entre a sociedade civil e as instituições da UE no domínio da migração, procurando, simultaneamente, promover o desenvolvimento de uma política europeia comum de imigração e integração. (lm)