O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratulou-se com a nova Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar da Comissão Europeia, que giza um roteiro de reformas destinado a reforçar a posição dos agricultores e a criar sistemas alimentares sustentáveis. Não obstante, não se coibiu de defender uma política agrícola comum (PAC) mais ambiciosa.

A visão, debatida na reunião plenária do CESE de 27 de março, prevê medidas para reforçar o poder de negociação dos agricultores, aumentar a transparência da cadeia de abastecimento e melhorar o diálogo relativo à política alimentar. O comissário da Agricultura, Christophe Hansen, descreveu-a como uma «resposta específica aos apelos em prol de um setor agroalimentar competitivo, justo e resiliente» e destacou a importância de colaborar estreitamente com todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, observou que a visão reflete muitas das prioridades do CESE. «Reconhece o papel fundamental de todos os intervenientes no setor agroalimentar na prossecução da sustentabilidade e da competitividade», afirmou, acrescentando que, em alguns domínios, as recomendações do CESE haviam sido mais ambiciosas do que as propostas da Comissão.

Os membros do CESE saudaram as iniciativas destinadas a reforçar o papel dos produtores nas negociações e na celebração de contratos. «Os contratos escritos com cláusulas de revisão aumentarão a transparência e o poder de negociação dos agricultores», afirmou Stoyan Tchoukanov, relator do Parecer do CESE – Alteração do Regulamento Organização Comum dos Mercados (OCM) sobre o reforço da posição dos produtores na negociação e celebração de contratos.

A Comissão tenciona igualmente reforçar a cooperação em todo o sistema alimentar, promovendo uma produção sustentável e regimes alimentares mais saudáveis. Emilie Prouzet, relatora do Parecer do CESE – Novas regras em matéria de aplicação transfronteiras das normas contra práticas comerciais desleais, considera que se trata de um primeiro passo no sentido de apoiar os agricultores e de evitar, simultaneamente, a insegurança jurídica.

A visão inclui um compromisso de instaurar um novo sistema de gestão de riscos e crises à escala da UE, que vem dar resposta aos apelos do CESE em prol de instrumentos mais sólidos para fazer face aos choques ambientais, de mercado e relacionados com o clima. Prevê-se igualmente a adoção de uma estratégia de renovação geracional que apoie os jovens agricultores, facilitando-lhes o acesso a terras, dotando-os de competências de investimento e disponibilizando infraestruturas rurais.

Apesar de amplamente apoiada, a visão continua a suscitar preocupações. Os participantes no debate chamaram a atenção para o desafio que representa discutir a reforma da PAC pós-2027 sem clareza sobre o próximo orçamento da UE. O CESE defendeu igualmente uma aplicação mais rigorosa das condicionalidades sociais e alertou para o facto de a visão não abordar plenamente questões como a concentração do mercado e a especulação financeira que afeta os preços dos alimentos.

O CESE reafirmou o seu papel de parceiro fundamental para materializar a visão da Comissão numa política e comprometeu-se a prosseguir a colaboração com vista a garantir que os interesses dos agricultores, produtores, trabalhadores e consumidores são defendidos na configuração do futuro da agricultura da UE. (ks)