O CESE adotou um relatório de avaliação sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da UE, um instrumento vital de 723,8 mil milhões de euros criado em fevereiro de 2021 para ajudar os Estados-Membros a recuperarem da pandemia de COVID-19. O relatório inclui recomendações importantes dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil da Alemanha, Itália, Letónia, Portugal e Roménia sobre a participação da sociedade civil na execução do MRR.

A avaliação do CESE identifica problemas relacionados com a eficácia do MRR, referindo atrasos e preocupações quanto à sua execução a longo prazo devido ao ritmo de absorção dos fundos, à duração limitada dos planos e à capacidade administrativa. A imposição de requisitos excessivos dificulta o acesso das PME aos fundos. Embora a sociedade civil considere pertinentes os objetivos do MRR, é necessária uma melhor articulação com as estratégias nacionais.

«A sociedade civil organizada lamenta a falta de transparência no processo de definição e execução do plano e defende um diálogo estruturado e transparente, a criação de canais de retorno de informação e uma participação proativa através de um comité de acompanhamento diligente», explica Elena Calistru, relatora do CESE.

O relatório recomenda que se melhore o acesso a informações atempadas e pormenorizadas sobre os planos nacionais de recuperação e resiliência, que se racionalize a execução dos projetos, que se aumente a flexibilidade na seleção de projetos e na atribuição de financiamento e que se instituam mecanismos de acompanhamento e avaliação mais eficazes e obrigatórios do impacto do MRR a longo prazo, associando ativamente a sociedade civil.