Na rubrica «Uma pergunta a...», o membro do CESE Stoyan Tchoukanov respondeu à pergunta do CESE sobre o seu parecer, cuja adoção está prevista para a reunião plenária de janeiro. Pergunta do CESE: «É relator do Parecer – Promover uma produção alimentar autónoma e sustentável: estratégias para a política agrícola comum pós-2027. O que propõe o Comité no parecer, em especial sobre a CAP pós-2027 no que toca à produção alimentar sustentável?»
Na rubrica «Uma pergunta a...», o membro do CESE Stoyan Tchoukanov respondeu à pergunta do CESE sobre o seu parecer, cuja adoção está prevista para a reunião plenária de janeiro.
Pergunta do CESE: «É relator do Parecer – Promover uma produção alimentar autónoma e sustentável: estratégias para a política agrícola comum pós-2027. O que propõe o Comité no parecer, em especial sobre a CAP pós-2027 no que toca à produção alimentar sustentável?»
Orelatório intercalar de 2023 da Agência Europeia do Ambiente (AEA) não é particularmente otimista: a UE poderá não atingir a maior parte das metas até 2030. Mais concretamente, são especialmente dramáticas as perspetivas para a pegada de consumo, os níveis de consumo de energia, a produção circular e a agricultura biológica, embora os restantes elementos – a biodiversidade ou a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas – não sejam mais promissores.
Orelatório intercalar de 2023 da Agência Europeia do Ambiente (AEA) não é particularmente otimista: a UE poderá não atingir a maior parte das metas até 2030. Mais concretamente, são especialmente dramáticas as perspetivas para a pegada de consumo, os níveis de consumo de energia, a produção circular e a agricultura biológica, embora os restantes elementos – a biodiversidade ou a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas – não sejam mais promissores.
Este panorama soturno não deve ser motivo de desencorajamento, mas antes de motivação: é tempo de agir. Não é o momento de nos delongarmos em boas intenções, pois já o fizemos anteriormente e podemos ver o resultado. Também não é altura de regressar às medidas de austeridade. Todas as políticas da UE devem articular-se com os princípios da transição justa, promovendo a sustentabilidade económica, social e ambiental. Para tal, e segundo preconizado no mais recente parecer do CESE sobre o tema, impõe-se a adoção de uma diretiva relativa a uma transição justa a nível da UE para o mundo do trabalho: só com a participação de todos será possível realizar a tarefa gigantesca que temos pela frente. Se o seu custo for repercutido nos mais vulneráveis, como já é muitas vezes o caso, o populismo de extrema direita aumentará. Quando nem os seus adeptos puderem negar os efeitos catastróficos das alterações climáticas, já será demasiado tarde.
Na UE, todas as noites, quase 900 mil pessoas dormem na rua ou num centro de acolhimento. O número de pessoas em situação de sem-abrigo mais do que duplicou nos últimos 15 anos, pelo que o CESE insta os Estados-Membros e a UE a adotarem medidas.
Na UE, todas as noites, quase 900 mil pessoas dormem na rua ou num centro de acolhimento. O número de pessoas em situação de sem-abrigo mais do que duplicou nos últimos 15 anos, pelo que o CESE insta os Estados-Membros e a UE a adotarem medidas.
O CESE reclama uma estratégia global da UE para as pessoas sem abrigo e a adoção célere de políticas nacionais eficazes com vista a reduzir significativamente, até 2030, o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, uma das formas mais extremas de exclusão social.
«Solicitamos a elaboração de uma estratégia da União Europeia para as pessoas sem abrigo que integre plenamente a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo (EPOCH) e permita incorporar as políticas nacionais de combate a este fenómeno no exercício do Semestre Europeu», declarou Maria del Carmen Barrera Chamorro, relatora do Parecer do CESE – Quadro da UE relativo às estratégias nacionais para as pessoas sem abrigo.
A estratégia deverá ter na sua base uma recomendação do Conselho, pelo que o CESE insta a nova Presidência belga do Conselho da UE a começar a trabalhar nela desde já. Convida igualmente a Comissão Europeia a elaborar, sem demoras, uma proposta de novo programa de trabalho plurianual que tenha continuidade no próximo mandato e o abranja integralmente.
«O CESE pretende que as pessoas sem abrigo continuem a ser uma prioridade da política social da UE não só no período que antecede as eleições para o Parlamento Europeu, mas também depois delas. Precisamos de uma reorientação estratégica, que passe a colocar a ênfase não tanto na gestão do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, mas sim na sua erradicação até 2030», asseverou Ákos Topolánszky, correlator do parecer.
O CESE propõe que se promova ativamente o princípio da prioridade à habitação para dar resposta ao fenómeno das pessoas em situação crónica de sem-abrigo. De acordo com este princípio, a habitação não representa apenas um abrigo, mas também um instrumento de integração. Proporciona uma solução de habitação a longo prazo sem a fazer depender da demonstração de progressos no plano pessoal ou da aceitação de apoio.
A abordagem centrada na habitação já está prevista na Declaração de Lisboa, assinada em 2021 pelos 27 Estados-Membros da UE, pelas instituições europeias e por várias ONG europeias. A Declaração constitui a base política da EPOCH e os seus signatários comprometeram-se a cooperar nesse domínio a nível da UE e a envidar esforços para pôr termo a este fenómeno até 2030. No entanto, o CESE observa no parecer que, apesar dos esforços políticos, não se está a fazer o suficiente para resolver o problema das pessoas em situação de sem-abrigo a nível europeu ou nacional.
Nos últimos 20 anos, a Finlândia foi o único país a conseguir reduzir o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo de forma consistente. (ll)
O CESE solicita que o âmbito de aplicação da proposta da Comissão relativa a um cartão europeu de deficiência seja alargado de modo a abranger estadas mais longas para trabalhar ou estudar, com vista a assegurar a livre circulação das pessoas com deficiência na UE.
O CESE solicita que o âmbito de aplicação da proposta da Comissão relativa a um cartão europeu de deficiência seja alargado de modo a abranger estadas mais longas para trabalhar ou estudar, com vista a assegurar a livre circulação das pessoas com deficiência na UE.
O CESE saudou a proposta da Comissão relativa a um cartão europeu de deficiência e ao cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, enquanto primeiro passo rumo à livre circulação das pessoas com deficiência na UE.
«A proposta, relativa aos dois cartões, afetará mais de 80 milhões de europeus com deficiência», afirmou Ioannis Vardakastanis, relator-geral do Parecer do CESE – Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, apresentado na reunião plenária de 14 de dezembro. «Trata-se de um passo muito importante para eliminar obstáculos consideráveis e garantir que as pessoas com deficiência, tanto cidadãos europeus como nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro, possam beneficiar do princípio fundamental em que assenta a União: a liberdade de circulação. Outras políticas no futuro terão como base estas medidas.»
No entanto, o CESE alertou para o facto de a proposta não eliminar alguns dos obstáculos mais significativos à livre circulação das pessoas com deficiência, nomeadamente a falta de portabilidade dos direitos relacionados com a deficiência quando se instalam noutro país da UE para trabalhar ou estudar. No seu parecer de iniciativa, o CESE solicita que o âmbito de aplicação da proposta seja alargado a fim de permitir que uma pessoa com deficiência que se mude para outro Estado-Membro possa utilizar temporariamente os cartões para continuar a receber benefícios a título de políticas sociais ou dos sistemas nacionais de segurança social.
Atualmente, tal não é possível. Ao atravessarem a fronteira, os cidadãos que se mudam de um Estado-Membro para outro perdem os direitos decorrentes do estatuto de pessoa com deficiência, até que o Estado-Membro de acolhimento volte a estabelecer esses direitos.
Esse processo pode levar mais de um ano, período durante o qual as pessoas deixam de beneficiar do reconhecimento do seu estatuto e de apoio. «Solicitamos que o âmbito de aplicação seja alargado, a fim de evitar um vazio jurídico e lacunas durante esse período no novo país. Tal permitirá que as pessoas com deficiência vivam com dignidade desde o primeiro dia», afirmou Ioannis Vardakastanis. (ll)
É o relator do Parecer – Promover uma produção alimentar autónoma e sustentável: estratégias para a política agrícola comum pós-2027. Quais são as propostas que o Comité apresenta no seu parecer, nomeadamente para a PAC após 2027, no que diz respeito à produção alimentar sustentável?
É o relator do Parecer – Promover uma produção alimentar autónoma e sustentável: estratégias para a política agrícola comum pós-2027. Quais são as propostas que o Comité apresenta no seu parecer, nomeadamente para a PAC após 2027, no que diz respeito à produção alimentar sustentável?
Stoyan Tchoukanov: A PAC permitiu à União Europeia (UE) garantir um abastecimento estável de alimentos de elevada qualidade e cada vez melhores para a sua população em crescimento, mantendo simultaneamente um modelo de agricultura familiar. A política evoluiu nos últimos 65 anos, mas ainda há muitas críticas contra as três dimensões da sustentabilidade presentes na nova versão da PAC que entrou em vigor em 2021.
À luz dos novos desafios que enfrentamos, precisamos – mais do que nunca – de um quadro político estável a longo prazo, orientado para uma produção alimentar sustentável e uma autonomia estratégica aberta na UE. Ao mesmo tempo, devemos proteger os diferentes tipos de agricultura na UE e satisfazer as necessidades ecológicas e da sociedade («fundos públicos para bens públicos»), assegurando ainda o desenvolvimento rural.
As políticas ambientais e climáticas não devem ser encaradas como um fardo no contexto da recuperação da crise atual, mas sim como parte das soluções a longo prazo e enquanto orientações para as decisões no futuro. A mais recente reforma reforçou o princípio de que cada hectare apoiado deve, como contrapartida, prestar serviços ambientais à sociedade.
No entanto, um financiamento uniforme por hectare não corresponde à realidade ecológica nem a um apoio justo do ponto de vista social. Consideramos que a próxima PAC deve ir ainda mais longe, reforçando os requisitos ambientais e sociais que terão de ser devidamente recompensados e protegidos da concorrência desleal.
Por conseguinte, os pagamentos baseados na superfície devem ser reconvertidos em incentivos, em vez de serem uma compensação por serviço prestado. Este processo deve beneficiar de um período de transição razoável que pode ir além do âmbito de um único quadro financeiro plurianual (QFP).
As pequenas explorações agrícolas familiares devem ter a possibilidade de optar por manter um apoio ao rendimento assente em pagamentos baseados na superfície e unidades de mão de obra na exploração, permitindo aos Estados-Membros definir os critérios nos planos estratégicos. A fim de pôr termo à diminuição continuada do número de explorações agrícolas na UE devido à falta de renovação geracional, é necessário adotar medidas em matéria de aumento dos rendimentos médios com a atividade agrícola, acesso às terras (através de subvenções ao investimento, crédito preferencial, legislação nacional em matéria de transferência de terras), condições de investimento favoráveis no âmbito do segundo pilar (atraindo fundos privados adicionais), melhoria das competências (de agricultores, trabalhadores agrícolas e consultores), capacitação das mulheres, boas condições de trabalho e melhoria das perspetivas a longo prazo para os agricultores (pensões, etc.). Importa ainda reforçar a atratividade global das zonas rurais.
A PAC deve contribuir para promover a procura dos consumidores na UE de regimes alimentares mais saudáveis e mais sustentáveis (produtos biológicos, sazonais e locais), diminuir o desperdício alimentar e regular os mercados alimentares, a fim de combater a financeirização do setor alimentar, que fomenta a especulação agressiva, tendo em conta os enormes lucros gerados numa altura em que os europeus têm dificuldade em fazer face à subida dos preços dos alimentos. O aumento dos preços da energia e os riscos de perturbação do aprovisionamento de energia e de fertilizantes são já a nova normalidade, e a PAC deve considerar a inclusão de componentes anticíclicas e prever regimes de apoio ao investimento destinados a melhorar, nas zonas rurais, a produção e distribuição de energias renováveis a nível local e a nível das explorações agrícolas.
Na nossa opinião, a Comissão deve ponderar reforçar, nos instrumentos da PAC após 2027, os regimes de seguro em parcerias público-privadas – que são voluntários a nível dos Estados-Membros – em resposta às consequências das condições climáticas extremas. Tendo em vista as eleições de 2024 para o Parlamento Europeu e o futuro alargamento da UE, o CESE considera que este parecer constitui uma oportunidade para apresentar algumas considerações/orientações/propostas da sociedade civil organizada sobre a futura configuração e a orientação da PAC pós-2027, com vista a alcançar uma produção alimentar autónoma e sustentável no âmbito de uma política alimentar mais holística e abrangente. O objetivo é contribuir para a proposta da Comissão para a próxima PAC, destacando as necessidades das organizações da sociedade civil e as expectativas da sociedade.
No contexto das eleições europeias de junho de 2024, que definirão o rumo da Europa para o futuro, o CESE, enquanto parceiro institucional da sociedade civil, lançará a primeira Semana da Sociedade Civil.
No contexto das eleições europeias de junho de 2024, que definirão o rumo da Europa para o futuro, o CESE, enquanto parceiro institucional da sociedade civil, lançará a primeira Semana da Sociedade Civil.
Não se esqueça de reservar estas datas!
Este evento emblemático reunirá pessoas de todas as idades e origens, incluindo jovens, jornalistas e representantes das instituições da UE, num debate animado sobre temas importantes para o nosso quotidiano e o futuro da Europa.
No quadro do tema Lutar pela democracia!, debateremos as ameaças e desafios aos valores democráticos e ficaremos a conhecer as expectativas da sociedade civil para os futuros dirigentes da Europa. As nossas recomendações contribuirão para a Resolução do CESE sobre as eleições da UE.
A Semana da Sociedade Civil contemplará cinco importantes iniciativas do CESE:
Jornadas da Sociedade Civil: As organizações da sociedade civil enquanto pilar da democracia e interveniente fundamental para ultrapassar os desafios atuais
Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia: Um ponto de encontro para legisladores, ativistas, cidadãos e intervenientes da sociedade civil da UE e dos Estados-Membros
A tua Europa, a tua voz: Defender a democracia, Defender a Europa – As prioridades dos jovens para o próximo mandato legislativo da UE
Seminário de Jornalistas: O desafio de mobilizar os cidadãos europeus para as eleições europeias
Junte-se a nós e deixe-se inspirar pelos nossos seminários ministrados por especialistas e pelos nossos debates de alto nível. Aproveite a oportunidade para fazer ouvir a sua voz sobre temas fundamentais para o novo ciclo legislativo da UE e para estabelecer contactos com organizações da sociedade civil e agentes de mudança de toda a Europa!
Num parecer adotado na sua reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) propôs uma estratégia para superar os desafios socioeconómicos enfrentados pelas ilhas, pelas zonas montanhosas e pelas zonas escassamente povoadas da UE. O CESE reclama a intervenção da UE através da política de coesão, destacando a necessidade de estratégias adaptadas, de dados fiáveis e de mecanismos específicos para o crescimento sustentável.
Num parecer adotado na sua reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) propôs uma estratégia para superar os desafios socioeconómicos enfrentados pelas ilhas, pelas zonas montanhosas e pelas zonas escassamente povoadas da UE. O CESE reclama a intervenção da UE através da política de coesão, destacando a necessidade de estratégias adaptadas, de dados fiáveis e de mecanismos específicos para o crescimento sustentável.
As regiões remotas da UE, que vão de ilhas a zonas montanhosas ou escassamente povoadas, enfrentam desafios económicos, sociais e demográficos que entravam o seu progresso. As ilhas isoladas têm de fazer face a custos elevados devido ao seu isolamento, ao passo que as alterações climáticas acarretam riscos para as zonas montanhosas. O declínio demográfico nas zonas escassamente povoadas requer estratégias de crescimento inovadoras. O relator do CESE, Ioannis Vardakastanis, frisa a necessidade de abordagens adaptadas, que reconheçam as características específicas de cada região. No seu parecer, o Comité defende uma ação coesa da UE, com a ênfase na solidariedade regional para evitar a marginalização. O CESE propõe que se recorra à sólida base jurídica da política de coesão da UE, recomendando fundos e pactos específicos, como um pacto insular ou um pacto para as zonas montanhosas, para enfrentar desafios sui generis, à semelhança das estratégias bem-sucedidas aplicadas nas zonas urbanas e rurais. As soluções incluem aspetos económicos, sociais e ambientais e requerem uma diversidade de medidas, desde a redução dos custos operacionais à promoção da criação de emprego e à preservação da cultura local. Decisões informadas dependem de dados precisos e do reforço das capacidades, promovendo um diálogo ativo entre as partes interessadas ao nível da UE, nacional e local para elaborar políticas que reflitam as circunstâncias específicas destas regiões da UE. (tk)
Em 12 de dezembro de 2023, a Mesa do Comité Económico e Social Europeu (CESE) decidiu nomear Isabelle Le Galo Flores como nova secretária-geral do CESE.
Em 12 de dezembro de 2023, a Mesa do Comité Económico e Social Europeu (CESE) decidiu nomear Isabelle Le Galo Flores como nova secretária-geral do CESE.
Isabelle Le Galo Flores é titular de um mestrado em Engenharia Matemática, Comunicação, Comunicação Social e Relações Internacionais. Ao longo do seu percurso profissional, ocupou vários cargos de gestão, tendo exercido mais recentemente o cargo de diretora-geral adjunta para Espanha da Fundação Daniel e Nina Carasso, onde participou, nomeadamente, em projetos de sistemas alimentares sustentáveis e de cidadania através da arte.
Enquanto secretária-geral do CESE terá a seu cargo funções executivas, prestando assistência e aconselhamento aos órgãos estatutários do CESE e gerindo um secretariado-geral de aproximadamente 700 membros do pessoal. Isabelle Le Galo Flores entrou em funções em 16 de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, sucedendo a Gianluca Brunetti, que exerceu o cargo até 31 de dezembro de 2023. (ehp)
O setor financeiro, em especial o setor bancário, é fundamental para tornar a economia da UE mais competitiva, uma vez que exerce uma influência considerável sobre o financiamento e a transição essencial para a sustentabilidade. Numpareceradotado na reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) destaca as principais formas de reforçar este setor e potenciar o seu contributo para a autonomia estratégica da UE, bem como os objetivos que o ajudarão a alcançá-lo.
O setor financeiro, em especial o setor bancário, é fundamental para tornar a economia da UE mais competitiva, uma vez que exerce uma influência considerável sobre o financiamento e a transição essencial para a sustentabilidade. Numpareceradotado na reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) destaca as principais formas de reforçar este setor e potenciar o seu contributo para a autonomia estratégica da UE, bem como os objetivos que o ajudarão a alcançá-lo.
Um sistema financeiro resiliente é uma prioridade para a transformação económica da UE, mas subsistem desafios, apesar dos esforços para integrar os controlos da competitividade e aperfeiçoar a regulamentação através do programa REFIT. O relator do CESE, Antonio García del Riego, salienta que o facto de a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais ainda não estarem concluídas constitui um obstáculo à unidade do mercado, o que faz com que os bancos da UE fiquem aquém do bloco mundial. Esta situação terá de ser resolvida através de avaliações exaustivas, a fim de garantir um setor financeiro competitivo e resiliente. A concorrência leal é crucial para a estabilidade e o crescimento, mas exige quadros regulamentares mais sólidos que salvaguardem a diversidade do setor bancário. O CESE salienta o papel que a concorrência leal desempenha na garantia da estabilidade e na atração de investimentos e apela a uma abordagem equilibrada da supervisão que promova a digitalização e a sustentabilidade do mercado. Ao mesmo tempo que louva a inclusão pela UE de um controlo da competitividade nas futuras políticas, o CESE salienta que a competitividade deve ser reforçada sem se afastar das normas internacionais, como o Acordo de Basileia III. É fundamental adaptar este controlo às especificidades do setor financeiro. A conclusão da União dos Mercados de Capitais combaterá a fragmentação do mercado, reforçará a estabilidade financeira e promoverá a integração. O CESE salienta que métodos de avaliação eficazes, a participação das partes interessadas nas avaliações de impacto e dados sólidos para a tomada de decisões informadas são elementos fundamentais para fazer avançar o setor. (tk)
A Bélgica está ao leme da UE desde 1 de janeiro e exercerá a Presidência do Conselho da UE neste primeiro semestre crucial de 2024. As eleições europeias de junho serão, sem dúvida, o momento alto, em que os cidadãos europeus decidirão o rumo a dar à União. Desempenharemos um papel ativo na comunicação de informações sobre as eleições e encorajaremos os eleitores a votar.
A Bélgica está ao leme da UE desde 1 de janeiro e exercerá a Presidência do Conselho da UE neste primeiro semestre crucial de 2024. As eleições europeias de junho serão, sem dúvida, o momento alto, em que os cidadãos europeus decidirão o rumo a dar à União. Desempenharemos um papel ativo na comunicação de informações sobre as eleições e encorajaremos os eleitores a votar. «O CESE, enquanto casa da sociedade civil organizada, trabalhará em estreita colaboração com a Presidência belga para construir uma Europa mais forte, mais resiliente e mais democrática», afirma o presidente do CESE, Oliver Röpke.
Esta nova brochura apresenta as nossas atividades durante a primeira metade do ano e os principais dossiês em que as nossas secções estão a trabalhar, bem como os pareceres exploratórios solicitados pela Presidência belga. Já conhece os nossos membros belgas?
Descubra aqui quem são e quais os segmentos da sociedade civil que representam. As informações estão disponíveis em neerlandês, francês, alemão e inglês (cw).
