Ο Comité Económico e Social Europeu (CESE) voltará a participar este ano na COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2024, que se realizará em Bacu, capital do Azerbaijão.
Ο Comité Económico e Social Europeu (CESE) voltará a participar este ano na COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2024, que se realizará em Bacu, capital do Azerbaijão.
O CESE será representado por Peter Schmidt, presidente do Grupo Eventual para a COP, e por Diandra Ní Bhuachalla, delegada do CESE para a juventude na COP. Na conferência, o CESE veiculará as mensagens do seu parecer sobre o financiamento da ação climática, adotado recentemente, e reiterará os seus apelos para uma transição inclusiva e equitativa, impedindo que a ação climática aumente as desigualdades sociais. O CESE defenderá igualmente sistemas agroalimentares sustentáveis, energias renováveis, eficiência energética, tecnologias ecológicas e o alinhamento dos objetivos para a biodiversidade e para o clima. Através da sua participação na COP29, o CESE pretende assegurar que a voz da sociedade civil europeia é ouvida e que da conferência emanam soluções equilibradas e socialmente justas para a crise climática. (ks)
Os jornalistas com deficiência podem fazer o seu trabalho tão bem quanto os outros jornalistas e podem também aduzir perspetivas diferentes e inovadoras – por que razão há então tão poucos jornalistas com deficiência a trabalhar nos meios de comunicação social? Lars Bosselmann da União Europeia de Cegos escreve sobre a sub-representação das pessoas com deficiência no setor dos média e a necessidade de pôr termo aos retratos estereotipados dessas pessoas nas notícias.
Os jornalistas com deficiência podem fazer o seu trabalho tão bem quanto os outros jornalistas e podem também aduzir perspetivas diferentes e inovadoras – por que razão há então tão poucos jornalistas com deficiência a trabalhar nos meios de comunicação social? Lars Bosselmann da União Europeia de Cegos escreve sobre a sub-representação das pessoas com deficiência no setor dos média e a necessidade de pôr termo aos retratos estereotipados dessas pessoas nas notícias.
Todas as democracias assentam em princípios fundamentais e um dos mais importantes é a liberdade de imprensa. Essa liberdade ajuda a assegurar a transparência das ações dos dirigentes políticos aos olhos do público. Permite-nos também aceder à informação sem ingerências externas.
No entanto, há ainda aspetos da prática dos meios de comunicação social que precisam de ser melhorados, especialmente no que diz respeito à diversidade. Em termos de representação nos média ou de cobertura de temas relacionados com diferentes grupos sociais, estamos ainda longe da igualdade.
Os dados atuais mostram que as pessoas com deficiência não estão representadas adequadamente no pessoal que trabalha na imprensa e nas estações de rádio e de televisão. Esta situação é muito preocupante, tendo em conta que até 16% da população mundial vive com alguma forma de deficiência. Além disso, como sublinhado num relatório da UNESCO, as pessoas com deficiência também enfrentam frequentemente preconceitos devido a retratos estereotipados das nossas comunidades nos meios de comunicação social, disseminados junto do público mundial.
Para mudar a perceção pública das pessoas com deficiência, temos de sublinhar a importância de as incluir nas redações e nos processos de criação de conteúdos.
A sociedade tem de compreender que o setor dos média nunca será totalmente inclusivo sem a integração das pessoas com deficiência nos fluxos de trabalho. Além disso, os temas relacionados com a deficiência devem ser relatados de forma diferente: os média devem reconhecer que as pessoas com deficiência são pessoas que devem gozar dos seus direitos nas mesmas condições que as demais. Além disso, uma vez que os formatos de conteúdo estão em constante evolução, precisamos de especialistas que concebam esses formatos de forma acessível e inclusiva.
Apesar de a comunidade com deficiência estar sub-representada no setor dos média, ainda é possível encontrar exemplos muito inspiradores que mostram que as pessoas com deficiência podem ser excelentes criadores de conteúdos.
Recentemente, na sua série de podcasts, a União Europeia de Cegos difundiu um episódio centrado nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024, em que conversámos com Laetitia Bernard, jornalista francesa cega que trabalha para a Radio France. Além dos Jogos Paralímpicos deste ano, Laetitia Bernard também cobriu as edições de 2012 e 2016, em Londres e no Rio de Janeiro, respetivamente. Fez também a cobertura dos Jogos Paralímpicos de Inverno de Sótchi 2014 e de PyeongChang 2018.
«Os eventos como os Jogos Paralímpicos têm um impacto positivo na eliminação de barreiras e no combate aos estereótipos», afirmou Laetitia Bernard na entrevista que nos concedeu. «Mesmo que um jornalista tenha uma deficiência, ele ou ela pode trabalhar de forma eficiente e até ser capaz de descrever as coisas de forma diferente», sublinhou. O percurso profissional de Laetitia Bernard, bem como as suas reflexões sobre este tema são testemunho de que esta dimensão também tem de ser abordada para se construir uma sociedade mais inclusiva: a igualdade deve estar no cerne do setor dos média.
Lars Bosselmann é o diretor executivo da União Europeia de Cegos (EBU).
Agora que o novo colégio de comissários foi divulgado, não podemos deixar de constatar que a pasta do Emprego e Direitos Sociais foi extinta. Em seu lugar, temos agora o cargo de comissário das Pessoas, Competências e Preparação. O termo «pessoas» suscita, desde logo, muitas interrogações.
Agora que o novo colégio de comissários foi divulgado, não podemos deixar de constatar que a pasta do Emprego e Direitos Sociais foi extinta. Em seu lugar, temos agora o cargo de comissário das Pessoas, Competências e Preparação. O termo «pessoas» suscita, desde logo, muitas interrogações. E as outras pastas, não dizem também, quase todas elas, respeito às pessoas? Poderíamos ainda tecer algumas observações quanto à escolha do termo «preparação», puro jargão que consta já de outra pasta.
Porém, o problema é sobretudo o que falta e o que foi deixado para trás. A política social e o emprego passaram para segundo plano, em nome da competitividade. A natureza hermética e, por vezes, rebuscada de alguns títulos de outras pastas fala por si: da «implementação e simplificação» à «prosperidade» ou «resiliência hídrica», para citar só alguns exemplos.
A pasta para o Emprego e a Política Social existia desde a década de 1970, tendo passado a designar-se Emprego e Direitos Sociais em 2019. Dela faziam parte políticas fundamentais, como o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e as iniciativas de grande alcance que lhe estão associadas. O emprego de qualidade, a igualdade, o diálogo social e as condições de trabalho e de vida continuam a ser questões essenciais para a própria sobrevivência das nossas democracias.
No entanto, em vez de emprego, falamos agora de competências. A ideia de que muitos dos nossos problemas atuais resultam de um défice de competências parece ser amplamente aceite em alguns círculos. As empresas têm dificuldade em encontrar a mão de obra qualificada de que necessitam. E não é de surpreender. Para aceder ao primeiro emprego já é necessário dispor de vários anos de experiência profissional e não é raro exigir-se um doutoramento, o domínio de várias línguas e toda uma série de competências certificadas que poderiam ser adquiridas no emprego em apenas alguns meses. Além disso, muitas vezes os salários propostos dificilmente cobrem o custo de vida. E isto aplica-se para as posições qualificadas, para as quais está reservado o melhor quinhão.
É extremamente preocupante observar a forma como a Comissão embarcou nesta narrativa claramente dominada pela competitividade e polvilhada de jargão. Parece sugerir que o bem-estar, o emprego de qualidade e os salários dignos já são um dado adquirido e que agora a única questão que resta resolver é o défice de competências. No entanto, este défice parece especialmente apanágio do novo colégio de comissários, incapaz de compreender a situação atual, de a contextualizar e de oferecer soluções realistas. Esperemos que, por trás destes títulos iniciais das pastas, se escondam propostas sólidas para reforçar os direitos sociais e laborais, a democracia e a luta contra as alterações climáticas.
O Regulamento Inteligência Artificial é o primeiro quadro jurídico global a nível mundial para regular a inteligência artificial.
A utilização da inteligência artificial (IA) está a difundir-se cada vez mais, afetando múltiplos aspetos da nossa vida quotidiana. Por exemplo, influencia a informação que as pessoas veem na Internet, mostrando anúncios personalizados. Mas, mais importante ainda é a sua utilização no setor da saúde como meio auxiliar no diagnóstico e tratamento de doenças como o cancro. Para esse efeito, as aplicações de IA dependem de modelos de finalidade geral, que têm de ser treinados. Por exemplo, para poder reconhecer células cancerígenas de forma autónoma, a IA precisa de ser antes alimentada com uma grande quantidade de imagens dessas células.
O êxito do treino depende dos dados fornecidos – de grandes quantidades de dados. A forma como a tecnologia é treinada influencia a qualidade dos resultados do modelo ou da aplicação de IA. Se for alimentada com imagens ou dados inadequados, a IA confundirá as células saudáveis com as células cancerígenas.
A melhoria da assistência médica e dos cuidados de saúde exemplifica de forma contundente os motivos pelos quais a UE precisa de adquirir as capacidades e infraestruturas necessárias para desenvolver modelos de IA de finalidade geral. É muito simples – a IA ajuda a salvar vidas.
Além disso, a IA de finalidade geral (GPAI) constitui um ponto de viragem nos processos de produção, também para as empresas. Para que a economia europeia se mantenha competitiva, é necessário assegurar um espaço de inovação na UE e incentivar os empresários e as empresas em fase de arranque a desenvolverem as suas ideias.
Naturalmente, existem riscos associados à IA e à GPAI, desde falhas nos modelos e erros nas aplicações até à utilização manifestamente ilegal da tecnologia. Neste sentido, a UE precisa também de conhecimentos especializados para fazer face a ataques mal-intencionados e ciberameaças, assim como de infraestruturas sediadas na União, que assegurem o bom funcionamento da tecnologia.
Os motivos expostos demonstram a importância de uma regulamentação adequada, centrada na qualidade dos dados e dos métodos de treino e, em última análise, do resultado final. O desenvolvimento da IA deve alicerçar-se nos valores europeus, como a transparência, a sustentabilidade, a proteção de dados e o respeito pelo Estado de direito. Infelizmente, os principais desenvolvimentos da IA de finalidade geral estão a ser liderados por intervenientes fora da jurisdição da UE, o que significa que a União precisa de desenvolver capacidades para impor o cumprimento da sua legislação e o respeito pelos valores europeus não só aos intervenientes europeus mas também aos intervenientes de países terceiros ativos no nosso mercado.
A UE deve reduzir a posição dominante das grandes empresas digitais – muitas vezes de países terceiros – através, nomeadamente, dos instrumentos da política de concorrência. As autoridades da concorrência na UE têm de potenciar as suas capacidades e assegurar que as empresas de hiperescala não abusam da sua posição no mercado, seja no contexto das operações entre empresas (B2B) ou entre empresas e a administração pública (B2G).
Os poderes públicos podem apoiar os fornecedores europeus de aplicações de IA e GPAI adquirindo os seus produtos e demonstrando assim a sua fiabilidade junto de outros utilizadores e clientes. A UE possui o talento, o saber-fazer tecnológico e o espírito empreendedor necessários para uma «IA fabricada na Europa». No entanto, a falta de investimento, a inexistência de infraestruturas informáticas adequadas e a fragmentação persistente do mercado interno, que dificulta a sua expansão, entravam a competitividade dos intervenientes europeus no domínio da IA.
Tendo em conta o aumento das tensões a nível mundial, o CESE exorta os governos a centrarem-se na biodiversidade como solução fundamental para a tripla crise planetária (alterações climáticas, perda de biodiversidade e desertificação). A COP16 será uma ocasião determinante para acelerar os esforços a nível mundial no sentido de salvaguardar os ecossistemas do nosso planeta, tal como o CESE salientou no seu parecer adotado em setembro.
«Sem biodiversidade, os ecossistemas e as economias desaparecerão, uma vez que mais de metade do PIB mundial e 40% dos postos de trabalho dependem diretamente da natureza», afirmou Arnaud Schwartz, relator do parecer.
O CESE salienta que a biodiversidade, que constitui a base dos ecossistemas, do bem-estar humano e das economias, deve ser integrada nas diversas políticas, nomeadamente em matéria de clima, agricultura e comércio, não devendo ser tratada isoladamente. Por exemplo, os acordos comerciais devem promover a sustentabilidade ao assegurar que as mercadorias e as tecnologias não contribuem para a desflorestação e a destruição dos habitats.
É igualmente urgente assegurar apoio financeiro para a preservação da biodiversidade. O financiamento público, por si só, é insuficiente, afigurando-se necessária uma combinação de mecanismos de financiamento inovadores, tanto públicos como privados.
O CESE insta a UE a apoiar os países do Sul Global na proteção da biodiversidade e preconiza a eliminação progressiva dos subsídios prejudiciais à biodiversidade, em especial os que promovem os combustíveis fósseis. A reorientação desses subsídios para o restauro dos ecossistemas poderá dar resposta não só às alterações climáticas mas também à perda de biodiversidade através de soluções baseadas na natureza, como a reflorestação, a agricultura sustentável e a recuperação de zonas húmidas.
Além disso, o CESE salientou a importância da Abordagem «Uma Só Saúde», que associa a saúde humana, animal e do ambiente. Os ecossistemas saudáveis prestam serviços essenciais, como a polinização, o sequestro de carbono e a filtração da água, os quais contribuem para o bem-estar humano. A perda de biodiversidade compromete a resiliência dos ecossistemas, aumentando o risco de doenças zoonóticas, como a COVID-19.
O CESE apelou igualmente para o reforço da participação dos jovens na tomada de decisões. Propôs a criação do cargo de vice-presidente executivo da Comissão Europeia para as gerações futuras, a fim de assegurar que a sustentabilidade e o bem-estar a longo prazo são prioritários em relação aos ganhos a curto prazo. (ks)
Falámos com Sandra Parthie, relatora do Parecer – IA de finalidade geral: caminho a seguir, sobre o Regulamento da Inteligência Artificial. Concretamente, quisemos saber porque é tão importante assegurar que este ato legislativo é corretamente aplicado no que diz respeito aos modelos de IA de finalidade geral e à forma como são geridos. Como podemos produzir IA competitiva na UE e por que razão é importante?
Falámos com Sandra Parthie, relatora do Parecer – IA de finalidade geral: caminho a seguir, sobre o Regulamento da Inteligência Artificial. Concretamente, quisemos saber porque é tão importante assegurar que este ato legislativo é corretamente aplicado no que diz respeito aos modelos de IA de finalidade geral e à forma como são geridos. Como podemos produzir IA competitiva na UE e por que razão é importante?
Por Krzysztof Balon, relator do Parecer do CESE – Promover a solidariedade intergeracional europeia – rumo a uma abordagem horizontal da UE.
O Tratado da União Europeia estabelece que «[a] União [...] promove [...] a solidariedade entre as gerações».
No entanto, a discriminação baseada na idade, as atitudes negativas em relação a determinados grupos etários e as tendências demográficas associadas a múltiplas crises estão a dividir as sociedades europeias e a criar obstáculos à verdadeira integração e participação. Estas questões não afetam apenas as gerações mais velhas e terão também impacto nas atuais gerações mais jovens.
Ao mesmo tempo, o diálogo intergeracional e as influências positivas no desenvolvimento económico responderiam de forma sustentável às necessidades das diferentes gerações, reforçando a democracia e a coesão social. O diálogo intergeracional funcionaria como uma forma de diálogo civil.
Necessitamos, portanto, de uma nova abordagem estratégica para a solidariedade intergeracional – aqui e agora.
Assim, o CESE insta a Comissão Europeia a publicar um Livro Verde sobre a solidariedade intergeracional, que deve incluir as propostas mencionadas no Parecer do CESE – Promover a solidariedade intergeracional europeia, designadamente as relacionadas com o mundo do trabalho, os regimes de pensões e os serviços de saúde e de prestação de cuidados. Os Estados-Membros, por sua vez, são exortados a proceder ao intercâmbio de boas práticas nestes domínios. Para apoiar estes esforços, a solidariedade intergeracional deve ser definida como um dos objetivos dos regulamentos relativos ao Fundo Social Europeu para 2027-2034.
As organizações da sociedade civil e os parceiros sociais desempenham um papel fundamental no planeamento e na execução de políticas específicas. O CESE deve criar um Fórum de Solidariedade Intergeracional enquanto plataforma para o intercâmbio de informações e experiências e para o desenvolvimento de novas ideias em estreita cooperação com as organizações da sociedade civil e outras partes interessadas pertinentes. Com a participação da Comissão Europeia, o fórum poderá também acompanhar a aplicação e o desenvolvimento da abordagem de solidariedade intergeracional em toda a UE.
As organizações da sociedade civil, as pessoas singulares e as empresas privadas podem candidatar-se com os seus projetos sem fins lucrativos ao prémio do CESE, que se centra este ano na luta contra a polarização nefasta da sociedade europeia.
As organizações da sociedade civil, as pessoas singulares e as empresas privadas podem candidatar-se com os seus projetos sem fins lucrativos ao prémio do CESE, que se centra este ano na luta contra a polarização nefasta da sociedade europeia.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acaba de lançar a 15.ª edição do seu Prémio para a Sociedade Civil. O prémio deste ano visa recompensar especificamente iniciativas e atividades sem fins lucrativos que se realizem na União Europeia (UE) e que sejam eficazes, inovadoras e criativas na luta contra a polarização nefasta da sociedade europeia.
A dotação total do prémio, no valor de 50 mil euros, será partilhada por um máximo de cinco vencedores. O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 10 horas (hora de Bruxelas) de 7 de novembro de 2024. A cerimónia de entrega dos prémios realiza-se na Semana da Sociedade Civil do CESE, que terá lugar em março de 2025.
As candidaturas podem ser apresentadas por organizações da sociedade civil registadas oficialmente na UE, ativas a nível local, regional, nacional ou europeu. O prémio está igualmente aberto a pessoas singulares que residam na UE, bem como a empresas registadas ou que operem na UE, desde que os seus projetos não tenham fins lucrativos.
Os tipos de atividades e/ou iniciativas propostas para o prémio podem abranger uma vasta gama de temas, como: a identificação dos fatores individuais e coletivos determinantes para a polarização nefasta; a promoção da transparência no financiamento das organizações; a luta contra a redução da pluralidade dos meios de comunicação social; a promoção da liberdade, da diversidade e da independência dos meios de comunicação social; e o combate à desinformação e às notícias falsas.
O objetivo do Prémio CESE para a Sociedade Civil é sensibilizar para o contributo excecional da sociedade civil no sentido de criar uma identidade e cidadania europeias e promover os valores comuns que reforçam a integração europeia. Todos os anos, o prémio centra-se em temas diferentes particularmente importantes para a UE. (lm)
Na sequência da nomeação do novo comissário da Democracia, Justiça e Estado de Direito, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) solicitou um reforço da ação da UE em prol do Estado de direito e dos direitos fundamentais.
Na sequência da nomeação do novo comissário da Democracia, Justiça e Estado de Direito, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) solicitou um reforço da ação da UE em prol do Estado de direito e dos direitos fundamentais.
Na reunião plenária de setembro, o CESE organizou um debate sobre a democracia, em que se avançaram ideias para uma resposta mais assertiva da UE perante as violações do Estado de direito e a erosão democrática, como a plataforma da sociedade civil há muito aguardada, anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
O CESE defende a criação dessa plataforma desde 2016. A plataforma deverá amplificar a voz da sociedade civil na definição das políticas da UE, proporcionando o espaço tão necessário para que as organizações colaborem com as instituições da UE e ajudem a orientar as decisões sobre questões fundamentais como a independência do poder judicial e as liberdades democráticas.
Joachim Herrmann, da Direção da Justiça da Comissão Europeia, apresentou o relatório mais recente sobre o Estado de direito, salientando que abrange os países candidatos à adesão à UE e referindo o seu impacto no mercado único.
Kevin Casas-Zamora, do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), elogiou os esforços da UE, mas alertou para um retrocesso democrático, apelando para uma maior participação da sociedade civil e para a elaboração de relatórios mais pormenorizados sobre o Estado de direito. Alexandrina Najmowicz, do Fórum Cívico Europeu, instou à formulação de recomendações mais claras e à criação de um sistema de alerta precoce para impedir um agravamento da erosão democrática.
No debate, os participantes advertiram contra a complacência e destacaram a necessidade de fazer face às crescentes preocupações com o autoritarismo, as ameaças à independência do poder judicial e a redução do espaço cívico. Jerzy Pomianowski, gestor do Fundo Europeu para a Democracia, alertou para as possíveis consequências de passar para segundo plano a questão da democracia ao privilegiar preocupações mais imediatas, como a migração e a segurança, e solicitou que se afetasse 5% da ajuda ao desenvolvimento a programas dedicados à democracia.
O debate do CESE destacou o papel indispensável da sociedade civil na defesa do Estado de direito e preconizou uma intensificação da sua participação na elaboração das políticas da UE. O lançamento da plataforma da sociedade civil, aliado a um compromisso renovado com os direitos fundamentais, é crucial para o futuro da democracia na UE. (gb)
Dada a atual situação de crises múltiplas, o CESE solicita ao Parlamento Europeu recém-eleito e à nova Comissão que tirem partido da diversidade de representação no CESE para reforçar a União Europeia.
O novo mandato legislativo deve ter por objetivo reforçar a posição da UE no plano internacional, resolver os problemas da sua arquitetura institucional, proporcionar uma âncora sólida para os valores comuns da Europa e orientar a economia para um futuro sustentável assente num modelo social avançado e inclusivo, o que é vital para o progresso, a unidade e a competitividade.
Na resolução, o CESE insta as instituições da UE a estabelecerem um conceito de segurança com seis vertentes, assente numa União que:
proteja os seus cidadãos contra ameaças externas;
proteja as pessoas contra os riscos internos, principalmente os relacionados com a saúde, as alterações demográficas e a pobreza, e que proporcione o acesso universal à proteção social e ao bem-estar em toda a Europa;
garanta uma economia social de mercado competitiva assente em ecossistemas que assegurem a produtividade, a inovação, o emprego de qualidade e o pleno emprego;
crie uma economia resiliente para todos;
assegure o diálogo e a participação dos parceiros sociais, da sociedade civil organizada e dos cidadãos, a fim de fazer face aos desafios e transformações profundas de hoje e do futuro próximo;
proteja contra as ameaças atuais e futuras associadas às alterações climáticas, à poluição e à perda de biodiversidade.
Esta resolução é o resultado da primeira Semana da Sociedade Civil, organizada pelo CESE em março de 2024 para recolher os pontos de vista dos cidadãos europeus de todas as idades, dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil. (mp)
