A arquitetura económica da Europa tem sido posta à prova por crises recentes, com o maior ónus a recair sobre o cidadão comum. O nosso Parecer – Deixar as crises para trás propõe um roteiro para uma economia que protege os cidadãos e as empresas em vez de os expor à turbulência económica.
A arquitetura económica da Europa tem sido posta à prova por crises recentes, com o maior ónus a recair sobre o cidadão comum. O nosso Parecer – Deixar as crises para trás propõe um roteiro para uma economia que protege os cidadãos e as empresas em vez de os expor à turbulência económica.
Há que destacar três imperativos económicos:
Em primeiro lugar, a previsão económica deve evoluir de uma análise retrospetiva para uma intervenção preditiva. Quando a inflação surge, é sentida primeiro no orçamento das famílias antes de ser percetível nos índices económicos. Precisamos de sistemas sofisticados de deteção precoce que identifiquem estrangulamentos na oferta e anomalias na transmissão de preços antes de estes se converterem em faturas de aquecimento e de mercearia incomportáveis. Os agregados familiares mais vulneráveis a choques económicos são precisamente aqueles com menor capacidade para os absorver – uma realidade que exige um mapeamento pormenorizado das vulnerabilidades para assegurar uma proteção específica.
Em segundo lugar, a capacidade orçamental deve passar da resposta de emergência para uma estabilização integrada. O Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) foi impressionante, mas improvisado. A criação de mecanismos permanentes de estabilização orçamental com supervisão da sociedade civil assegurará que as respostas a situações de crise protegem quem está em maior risco. Quando a governação económica descura os efeitos distributivos, a pressão social daí resultante compromete a resiliência que procuramos construir. As condicionalidades sociais do financiamento da UE não devem ser encaradas como obstáculos burocráticos, já que podem assegurar que o crescimento económico se traduz num melhor nível de vida para todos.
Em terceiro lugar, a integração do mercado deve acelerar nos setores mais importantes para os consumidores. Os custos da energia que excedem significativamente os custos nos países concorrentes não são meros indicadores macroeconómicos: são faturas mensais que consomem uma parte significativa do orçamento das famílias em toda a Europa. Os investimentos estratégicos em infraestruturas transfronteiriças e a integração do mercado da energia não são apenas objetivos económicos abstratos, mas um alívio concreto para as famílias e as empresas subjugadas às pressões do custo de vida.
Conceber uma política económica sem o contributo da sociedade civil equivale a navegar sem bússola – tecnicamente é possível mas na prática afigura-se insensato. As políticas concebidas com a plena participação daqueles que sentirão as suas consequências produzem invariavelmente resultados superiores. Não interessa realizar consultas pró-forma: o que se pretende é aproveitar a inteligência coletiva da sociedade civil organizada em todo o ciclo político.
A economia social de mercado da Europa – para ser competitiva – precisa de ser modernizada, não posta de lado. Só quem tem pouca imaginação económica é que promove a ideia de que é necessário escolher entre a competitividade e a proteção dos cidadãos. Os desafios que se avizinham exigem uma criatividade institucional que coloque a resiliência económica e o bem-estar das pessoas no centro da governação económica da Europa.
A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é verdadeiramente única: não há qualquer outro instrumento no mundo que permita aos cidadãos ter um impacto direto na legislação. No entanto, ainda não obteve o reconhecimento que merece, afirma Daniela Vancic, responsável pelas políticas e sensibilização europeias na Democracy International, que partilhou connosco três ideias para tornar a ICE mais eficaz.
A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é verdadeiramente única: não há qualquer outro instrumento no mundo que permita aos cidadãos ter um impacto direto na legislação. No entanto, ainda não obteve o reconhecimento que merece, afirma Daniela Vancic, responsável pelas políticas e sensibilização europeias na Democracy International, que partilhou connosco três ideias para tornar a ICE mais eficaz.
A Iniciativa de Cidadania Europeia é um dos instrumentos democráticos mais poderosos da UE, logo a seguir às eleições europeias. Nos seus 13 anos de existência, envolveu mais de 20 milhões de cidadãos, demonstrando ser uma plataforma essencial para a participação. No entanto, apesar do seu potencial, a ICE raramente recebe o reconhecimento que merece.
Eis a razão pela qual a ICE é importante, e três ideias para aumentar o seu impacto.
Papel da ICE num mundo polarizado
O que torna a ICE verdadeiramente única? Não existe nenhum instrumento semelhante em qualquer parte do mundo. A ICE permite aos cidadãos influenciar diretamente a legislação, desde que obtenham apoio em, pelo menos, sete Estados-Membros da UE. Num momento em que a polarização política está a aumentar, a ICE funciona como uma ponte vital entre os cidadãos e os decisores políticos, promovendo a colaboração, criando ligações e impulsionando uma verdadeira mudança.
A ICE visa, essencialmente, inspirar as pessoas a participarem na elaboração das políticas. Reúne diversos grupos, estimula o debate público e amplifica as vozes na cena europeia. Por exemplo, a iniciativa My Voice, My Choice, que obteve recentemente mais de um milhão de assinaturas, mobilizou uma rede de ativistas, organizações e figuras públicas (incluindo personalidades internacionais como Barack Obama) e desencadeou um debate mais amplo sobre os valores fundamentais. Este tipo de mobilização cria um valor duradouro, tanto para a causa defendida como para a própria democracia.
Agir de forma atempada é fundamental
A ICE tem um enorme potencial democrático, mas, para o aproveitar plenamente, é essencial que as instituições da UE tomem medidas em tempo útil. Embora algumas iniciativas, como a campanha End the Cage Age (Acabar com as gaiolas), tenham conduzido a mudanças positivas nas políticas da UE, existe frequentemente um atraso significativo entre o apoio do público a uma ICE e o seu seguimento legislativo. Esta situação pode ser frustrante tanto para os cidadãos como para a sociedade civil, e acarreta o risco de estes perderem a confiança no processo.
A fim de manter a dinâmica, a UE deve considerar a possibilidade de acelerar o tratamento das ICE que recebem um apoio maciço do público. Embora a elaboração de legislação da UE exija tempo, quando uma ICE tem um apoio claro e generalizado deve ser objeto de especial atenção e diligência. Os cidadãos devem poder ver as suas ideias rapidamente transformadas em ações, para que a ICE se torne um catalisador de mudanças oportunas e um instrumento que exerça influência.
Assegurar que as organizações da sociedade civil desempenham um papel nas reformas da UE
As organizações da sociedade civil estiveram sempre no centro da ICE, mobilizando os cidadãos e sensibilizando para o potencial do instrumento. Desde o início, organizações como a Democracy International desempenharam um papel crucial no desenvolvimento destas iniciativas e no apoio às mesmas. Mas o papel da sociedade civil não acaba aqui.
Estas organizações devem continuar a defender reformas suscetíveis de reforçar a ICE enquanto instrumento democrático. Por exemplo, a ICE deveria poder ser utilizada para propor alterações aos Tratados da UE – um poder que ainda está fora do seu alcance, mas que poderia ter um impacto profundo no futuro da Europa. Os debates sobre a reforma dos Tratados estão a evoluir e reconhece-se cada vez mais que a UE precisa de um tratado capaz de responder aos desafios e oportunidades do nosso tempo. É, pois, mais importante do que nunca alargar a ICE para permitir aos cidadãos participar neste processo.
Permitir que a ICE seja uma fonte de inspiração para as políticas
Há que aumentar o nível de ambição da ICE. Uma ideia para aproveitar todo o seu potencial consiste em ter em consideração estas iniciativas, mesmo que não cumpram os critérios formais previstos para este instrumento. Nem todas as grandes ideias atingirão o limiar de um milhão de assinaturas, mas isso não significa que não vale a pena examiná-las. A realização de uma campanha de ICE não é fácil, especialmente porque implica esforços transnacionais, em diversas línguas e em vários países. Ainda assim, algumas das melhores ideias poderão não dispor dos recursos necessários para cumprir os elevados requisitos previstos para o êxito de uma ICE.
Por exemplo, a ICE Single Communication Tariff Act (Ato de Tarifa Única nas Telecomunicações), de 2012, não foi «bem-sucedida» segundo a definição normalizada, mas inspirou a política de «itinerância como em casa», que entrou em vigor cinco anos mais tarde e beneficia milhões de europeus em mobilidade, que podem agora usufruir da itinerância de dados além-fronteiras, sem tarifas. Tal demonstra que mesmo as ICE que não recolhem um número suficiente de assinaturas podem desencadear mudanças nas políticas. A UE deve estar aberta a examinar todas as ideias propostas pelos cidadãos, mesmo as que ficam aquém do limiar de um milhão de assinaturas, e a utilizá-las como fonte de inspiração para a futura legislação.
Principais conclusões
A ICE é um instrumento extremamente valioso para reforçar a democracia na Europa, sobretudo num momento em que os valores democráticos estão ameaçados em todo o mundo. Permite aos cidadãos apresentar as suas ideias na cena europeia, mobilizando o apoio do público e gerando um impacto significativo. Mais de dez anos após a sua introdução, chegou o momento de refletir sobre a forma de amplificar este instrumento único e criar uma ligação mais forte e direta entre os cidadãos e as instituições.
Com o apoio contínuo da sociedade civil, a ICE pode contribuir para a construção de uma União Europeia mais participativa e recetiva, que consolide a sua posição de líder mundial da democracia.
Daniela Vancic é responsável pelas políticas e sensibilização europeias na Democracy International, onde defende a democracia participativa e direta desde 2017. Com mais de uma década de experiência em processos de participação dos cidadãos, é uma perita reconhecida sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia. Em 2022, coeditou o livro «Complementary Democracy: The Art of Deliberative Listening».
A Iniciativa de Cidadania Europeia revelou-se um instrumento eficaz para aumentar a participação dos cidadãos na vida política da UE. Mas precisa de ser reforçada para que as instituições da UE não se distanciem do cidadão europeu comum.
A Iniciativa de Cidadania Europeia revelou-se um instrumento eficaz para aumentar a participação dos cidadãos na vida política da UE. Mas precisa de ser reforçada para que as instituições da UE não se distanciem do cidadão europeu comum.
A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um mecanismo participativo da UE que foi concebido para reforçar a democracia direta, permitindo que pelo menos um milhão de cidadãos da UE (com um determinado número mínimo de nacionais de, pelo menos, sete Estados-Membros) solicitem à Comissão Europeia que proponha um ato legislativo num domínio em que os Estados-Membros tenham transferido as suas competências para o nível da UE.
Desde 2012, ano em que foi lançada a ICE, a Comissão Europeia registou 119 iniciativas e os seus organizadores recolheram cerca de 20 milhões de assinaturas. Até à data, foram validadas 11 iniciativas, 10 das quais já obtiveram resposta da Comissão.
O Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia, organizado anualmente pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), constitui um fórum e uma plataforma de relevo, em que os organizadores de iniciativas de cidadania europeia, já registadas ou futuras, e partes interessadas pertinentes podem trocar informações e experiências e dar a conhecer ao público em geral as ICE e atividades que organizam.
Este ano, o Dia da ICE realizou-se em 18 de março, no âmbito da Semana da Sociedade Civil.
«A UE deve continuar a tomar medidas a favor da democracia participativa, complementando o seu formato representativo. A ICE é o primeiro instrumento de democracia participativa com caráter transnacional», afirmou Laurenţiu Plosceanu, vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação.
Segundo Teresa Anjinho, Provedora de Justiça Europeia, a ICE é um instrumento poderoso, mas ainda não se explorou todo o seu potencial. «Temos de melhorar a comunicação sobre os seus objetivos e as suas funções. É necessário intensificar as campanhas de sensibilização para informar cabalmente as pessoas sobre o que uma ICE pode e não pode fazer, capacitando-as para agir. Para preservar a ICE enquanto instrumento importante, é necessária transparência, honestidade e comunicação. Se não conseguirmos isso, também não conseguiremos manter a confiança neste instrumento, nem no futuro da nossa União», afirmou Teresa Anjinho.
No Dia da ICE, foram apresentadas nove iniciativas, relacionadas nomeadamente com o acesso à água, a segurança alimentar, o aborto, os direitos das pessoas LGBTQ+, a proteção dos edifícios existentes contra a demolição, a proteção do património dos videojogos, um novo modelo para reduzir as emissões através de quotas no transporte aéreo, e novas normas de saúde aplicáveis à utilização de substâncias psicadélicas para efeitos terapêuticos.
Em resposta aos apelos para garantir o financiamento das iniciativas de cidadania europeia, Adriana Mungiu, chefe da equipa responsável pela ICE no Secretariado-Geral da Comissão Europeia, instou os ativistas a não esperarem soluções orçamentais novas e dificilmente concretizáveis consagradas unicamente às ICE. Em vez disso, devem aproveitar melhor os fundos disponíveis no atual orçamento da UE, designadamente nos capítulos dedicados à participação dos cidadãos. (at)
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) apoia o Pacto Europeu dos Oceanos e insta a Comissão Europeia a assegurar que este constituirá um quadro de ação sólido e não apenas uma declaração de intenções.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) apoia o Pacto Europeu dos Oceanos e insta a Comissão Europeia a assegurar que este constituirá um quadro de ação sólido e não apenas uma declaração de intenções.
O Pacto Europeu dos Oceanos deve ser consentâneo com as políticas da UE existentes, como o Pacto Ecológico, a estratégia para a economia azul e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conciliando o crescimento económico, a defesa ambiental e a justiça social.
As alterações climáticas, a poluição e a sobrepesca colocam em risco os oceanos e as comunidades costeiras. O pacto visa melhorar a governação, impulsionar a inovação e promover uma economia azul sustentável. Como se depreende de uma consulta pública realizada recentemente e dos contributos da sociedade civil, o apoio a medidas audaciosas e inclusivas tem vindo a aumentar.
Javier Garat Pérez, relator do parecer sobre a matéria, salientou: «As comunidades costeiras da Europa enfrentam uma série de desafios económicos, sociais e ambientais inter-relacionados. Para superar esses desafios, é necessário promover uma economia azul sustentável e competitiva (incluindo a pesca e a aquicultura), manter oceanos saudáveis, resilientes e produtivos e elaborar uma estratégia abrangente para o conhecimento, a investigação, a inovação e o investimento no que diz respeito ao meio marinho.»
O CESE solicita que se avance no sentido de racionalizar a governação entre as agências da UE, melhorar o ordenamento do espaço marítimo e investir em investigação através de programas como o Horizonte Europa. Advoga igualmente a elaboração de um plano de ação para «os alimentos da economia azul», uma construção naval sustentável e uma transição justa para os trabalhadores do setor marítimo. É essencial apoiar o património costeiro e a participação dos jovens.
Para que o pacto seja um êxito, necessita de uma vontade política forte, de financiamento e de responsabilização. Se for bem feito, pode posicionar a Europa como líder mundial na sustentabilidade dos oceanos, proporcionando simultaneamente resiliência ecológica e oportunidades económicas. (ks)
Pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE
Em 8 de abril, a Rede Europeia Antipobreza (EAPN) apresentou o seu mais recenteRelatório de Observação da Pobreza, tendo como temauma abordagem sistémica da proteção social.
Pelo Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE
Em 8 de abril, a Rede Europeia Antipobreza (EAPN) apresentou o seu mais recenteRelatório de Observação da Pobreza, tendo como temauma abordagem sistémica da proteção social.
O relatório, cuja primeira apresentação teve lugar num evento coorganizado com o Grupo das Organizações da Sociedade Civil do Comité Económico e Social Europeu (CESE), em Bruxelas, aborda os desafios que cabe superar para garantir sistemas de proteção social fortes e resilientes. Este aspeto é particularmente relevante no contexto atual, uma vez que os Estados-providência da União Europeia (UE) se deparam com restrições financeiras cada vez maiores causadas pela limitação das despesas nacionais e pelo aumento das despesas com a defesa e a segurança.
O relatório, baseado nas conclusões de 19 organizações nacionais membros da EAPN, demonstra que a consecução de uma abordagem sistémica em prol de uma proteção social abrangente e eficaz requer políticas incorporadas em estratégias integradas de longo prazo que alinhem as dimensões económica, social e ambiental. Essas políticas devem basear-se em elementos objetivos sólidos, em dados e na participação significativa das pessoas em situação de pobreza.
As redes nacionais da EAPN estão a manifestar a sua apreensão quanto aos cortes nas despesas sociais. Além disso, indicadores como os elevados níveis de não utilização das prestações sociais continuam a suscitar preocupação quanto à eficácia de políticas que não chegam às pessoas que necessitam de prestações sociais e são elegíveis para as receber.
De acordo com o relatório, a resposta a um contexto em rápida mutação, marcado pela digitalização, pela guerra, pelo envelhecimento da população e pelas alterações climáticas, tem sido inadequada, destacando a necessidade de restabelecer uma abordagem sistémica das políticas sociais.
Juliana Wahlgren, diretora da EAPN, salientou a urgência da questão e afirmou que «a UE tem de proteger o Estado-providência e dar prioridade às despesas sociais. Para o efeito, o Relatório de Observação da Pobreza apresenta recomendações sobre o rendimento mínimo, a crise da habitação e a transição energética, entre outros aspetos. A eficiência e a adequação são essenciais. No próximo ano, a Comissão Europeia lançará a Estratégia da UE de Combate à Pobreza, mas só será bem-sucedida se os Estados-Membros adotarem uma abordagem verdadeiramente sistémica da proteção social. Com mais de 20% da população da UE em risco de pobreza, não podemos continuar a ter políticas fragmentadas – a proteção social deve ser forte, coordenada e eficaz.»
Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil, declarou: «A erradicação da pobreza exige uma luta sem tréguas por parte de todos os Estados-Membros. Grande parte da pobreza na UE é intergeracional e pode ter um impacto particularmente negativo na vida das crianças e dos idosos. É essencial introduzir medidas especiais em matéria de educação, habitação e custos elevados da energia que visem as deficiências do sistema. Caso contrário, a UE, enquanto entidade política, terá dificuldade em manter a confiança dos seus cidadãos.»
Krzysztof Balon, vice-presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil e relator do parecer do CESE sobre a primeira Estratégia da UE de Combate à Pobreza, anunciada nas orientações políticas da Comissão Europeia 2024-2029, declarou: «Uma Estratégia da UE de Combate à Pobreza eficaz deve basear-se nas experiências das pessoas em situação de pobreza e responder às suas necessidades. Deve igualmente apoiar as organizações da sociedade civil e envolvê-las na conceção e execução de projetos e medidas adequados para combater a exclusão social.»
«É impossível alguém mentir, a não ser que pense conhecer a verdade. Dizer disparates, pelo contrário, não exige essa convicção.» A obra do filósofo Harry G. Frankfurt, On Bullshit, parece particularmente pertinente após o chamado «Dia da Libertação», em Washington.
«É impossível alguém mentir, a não ser que pense conhecer a verdade. Dizer disparates, pelo contrário, não exige essa convicção.» A obra do filósofo Harry G. Frankfurt, On Bullshit, parece particularmente pertinente após o chamado «Dia da Libertação», em Washington.
À medida que entramos numa nova guerra comercial assente no absurdo, que devem esperar os cidadãos? Um aumento da inflação, incerteza do mercado e um duro golpe nas indústrias europeias. Sairão os trabalhadores americanos beneficiados de tudo isto? O futuro o dirá.
Para além das tarifas, a UE deve proteger os seus trabalhadores e os postos de trabalho, atenuando os impactos iniciais, não só resultantes das tarifas, mas também da incerteza gerada pela sua arbitrariedade. Tal significa reativar a nossa procura interna e assegurar que a riqueza é redistribuída e utilizada de forma eficaz.
Significa igualmente proteger e investir nas nossas indústrias e setores essenciais, diversificar as fontes de energia, combater a crise do custo de vida e reformar a UE de modo a tornar o seu processo decisório eficaz. Uma sociedade forte e resiliente é a única forma de impedir que surjam outros Trump em todo o continente. Os parceiros sociais são um elemento fundamental dessa sociedade. Não é por acaso que um dos inimigos declarados do duo Musk-Trump são os sindicatos.
Em 10 de maio, descubra a casa e o coração da sociedade civil organizada europeia no Comité Económico e Social Europeu, no edifício Jacques Delors, rue Belliard 99, 1040 Bruxelas.
Em 10 de maio, descubra a casa e o coração da sociedade civil organizada europeia no Comité Económico e Social Europeu, no edifício Jacques Delors, rue Belliard 99, 1040 Bruxelas.
Este ano, o Dia da Europa é particularmente especial, porque se comemora o 75.º aniversário da Declaração Schuman – a base histórica da unidade e da cooperação europeias. Nesta ocasião venerável, o CESE abre as suas portas para um dia inteiro de atividades participativas, informativas e recreativas e para uma visita de descoberta. Haverá algo de interessante para todos, tanto para apaixonados pela política como para jovens mentes curiosas.
Carimbe o seu passaporte ao longo da visita de descoberta pelo CESE:
Participe em jogos engraçados em todos os stands temáticos.
Carimbe o seu passaporte pessoal em cada um deles.
Devolva o seu passaporte preenchido e receba uma recompensa especial!
Não perca a oportunidade de se encontrar e conversar com o presidente do CESE, Oliver Röpke, num stand específico! Estará lá para acolher os visitantes, responder às suas perguntas e partilhar a sua visão para a sociedade civil europeia – uma oportunidade ímpar de contactar diretamente com a liderança do CESE.
Divirta-se ainda mais com:
um caricaturista, que fará o seu retrato;
um cantinho das crianças cheio de jogos;
uma cabina fotográfica curtida;
uma roda da sorte com montes de surpresas;
e uma simulação de votação em tempo real, em que pode pôr-se no lugar de um membro do CESE!
Mais: descubra de que forma as nossas secções e grupos ajudam a configurar as políticas e os valores da UE.
Venha celebrar as ideias que unem a Europa. Venha com amigos, com a família ou sozinho – mas NÃO PERCA!
É mais que uma visita: venha cheio de curiosidade, parta cheio de inspiração!
Estamos em abril, e continuamos a refletir sobre os pontos de vista estimulantes suscitados pelos nossos eventos emblemáticos de março, que, uma vez mais, demonstraram o poder e a determinação da sociedade civil.
Estamos em abril, e continuamos a refletir sobre os pontos de vista estimulantes suscitados pelos nossos eventos emblemáticos de março, que, uma vez mais, demonstraram o poder e a determinação da sociedade civil.
O mês de março foi, de facto, intenso e inspirador no Comité Económico e Social Europeu. Organizámos o nosso evento anual dedicado à juventude, «A tua Europa, a tua voz», onde damos a palavra ao futuro da Europa: os jovens, muitos deles ainda no ensino secundário, de todo o continente, incluindo o Reino Unido e os países candidatos à adesão à UE.
Realizámos igualmente a nossa segunda Semana da Sociedade Civil, que reuniu mais de 800 representantes da sociedade civil de toda a Europa que participaram em debates animados, partilharam boas práticas e criaram em conjunto soluções destinadas a reforçar a participação democrática. Este ano, o tema escolhido foi o «Reforço da coesão e da participação em sociedades polarizadas».
Mas, nos tempos conturbados de hoje, o que não faltam são problemas prementes. Assim, porquê o foco na polarização?
A polarização – a concentração de pontos de vista opostos – pode ser um elemento normal do discurso democrático muitas vezes com origem na ideologia. Com efeito, um debate dinâmico e a expressão de opiniões diversas, e até mesmo contraditórias, são essenciais para qualquer sociedade aberta e pluralista como a nossa. Tal como o CESE já sublinhou várias vezes, «um debate aberto, sem qualquer restrição, constitui a base de uma sociedade participativa, sem a qual a democracia não pode funcionar corretamente».
No entanto, o tipo de polarização que observamos hoje é diferente. Assistimos ao aumento de uma polarização negativa e de um populismo que rejeitam o diálogo, minam a confiança e comprometem os valores democráticos. Na política e na vida pública, o espaço para compromissos está a diminuir. Quando a polarização se torna hostil, quando alimenta o ódio ou o ressentimento, perturba a coesão social, fomenta a divisão e, no pior dos casos, conduz à violência.
Ao dedicar o nosso evento à polarização, pretendíamos chamar a atenção para o aumento preocupante dos seus elementos tóxicos, que se infiltram lentamente em todos os poros das sociedades europeias.
Esta tendência preocupante é agravada por várias ameaças: a ingerência estrangeira nos processos democráticos, a propagação da desinformação e a manipulação das redes sociais para silenciar as vozes contrárias e promover opiniões extremas. Assistimos também a pressões crescentes sobre a liberdade dos meios de comunicação social, quer através da monopolização e da interferência dos governos, quer de ataques a jornalistas, numa altura em que os meios de comunicação social livres e pluralistas são mais essenciais do que nunca.
No CESE, estamos profundamente preocupados com o aumento dos crimes de ódio na Europa, incluindo os de índole religiosa, sexual e de género. O ódio compromete a democracia, enfraquece as nossas instituições e gera desconfiança entre os cidadãos.
É precisamente nesta ótica que o papel da sociedade civil é fundamental. As organizações da sociedade civil têm a energia e a coragem necessárias para defender os espaços democráticos e os direitos fundamentais e reforçar o tecido das nossas comunidades. Tal inclui lutar contra os efeitos tóxicos da polarização negativa.
A Semana da Sociedade Civil foi a nossa forma de apoiar esses esforços, proporcionando um espaço para um diálogo com significado, ideias novas e a resolução colaborativa de problemas, a fim de promover a participação e a coesão social. Organizámos painéis do Grupo de Ligação sobre diferentes temas e dedicámos um dia à Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), o instrumento principal da UE para a democracia direta.
Durante a semana, o CESE atribuiu igualmente o seu 15.º Prémio para a Sociedade Civil a três iniciativas notáveis que lutam contra a polarização em toda a Europa. Selecionados de entre mais de 50 candidaturas de 15 Estados-Membros, estes projetos mostram tanto a dimensão do desafio como o profundo empenho dos intervenientes da sociedade civil em enfrentá-lo.
Espero que a Semana da Sociedade Civil deste ano e os nossos galardoados inspirem um otimismo renovado e a confiança no papel que a sociedade civil pode desempenhar na defesa e promoção dos valores democráticos europeus.
E enquanto continuamos a analisar as ideias, as propostas e as conclusões dos nossos eventos de março, nesta edição do mês de abril decidimos dar a palavra a algumas das vozes da Semana da Sociedade Civil e da iniciativa «A tua Europa, a tua voz». Espero que aprecie a leitura.
Tatiana Povalyaeva representou, em conjunto com os seus alunos, a Ucrânia na edição deste ano de «A tua Europa, a tua voz». Esta professora na escola secundária de Carcóvia deu a sua última aula presencial em fevereiro de 2022 e, desde então, leciona exclusivamente através da Internet. Fala sobre os desafios de ensinar numa cidade situada a apenas 40 quilómetros da fronteira russa, alvo de ataques constantes desde o início da guerra.
Tatiana Povalyaeva representou, em conjunto com os seus alunos, a Ucrânia na edição deste ano de «A tua Europa, a tua voz». Esta professora na escola secundária de Carcóvia deu a sua última aula presencial em fevereiro de 2022 e, desde então, leciona exclusivamente através da Internet. Fala sobre os desafios de ensinar numa cidade situada a apenas 40 quilómetros da fronteira russa, alvo de ataques constantes desde o início da guerra.
Enquanto professora e educadora, de que forma é que a guerra afetou as suas aulas e o sistema de ensino em geral na Ucrânia?
Atualmente, em Carcóvia, a grande maioria das escolas adotou o ensino em linha, porque não existem abrigos suficientes para manter os nossos alunos em segurança durante as aulas presenciais. Há três anos que as aulas são dadas pela Internet, e a última vez que vi os meus alunos em sala de aula foi em 23 de fevereiro de 2022. Muitos deles foram obrigados a abandonar o país e vivem em diversos países europeus. Enquanto professora, sinto uma enorme tristeza, pois tenho saudades dos meus alunos e sei que têm de enfrentar muitas dificuldades, como estudar em escolas europeias e ucranianas ao mesmo tempo, o que constitui uma grande sobrecarga. Os que ficaram na Ucrânia vivem em perigo constante. Ninguém merece isto.
Ter de dar aulas e prestar apoio aos alunos em tempo de guerra é uma situação completamente nova para nós. O sentimento de impotência, de não conseguir ajudar alguns dos meus alunos é uma das coisas mais difíceis. Os meus conhecimentos e a minha experiência por vezes não bastam para lidar com os problemas causados pela exposição dos adolescentes ao stress. Assisti a alterações de personalidade graves causadas pela perturbação de stress pós-traumático. Nesses casos, os alunos necessitam urgentemente de um médico e não tanto de um professor. É difícil ter de aceitar que não podemos poupá-los a estas provações. Ainda assim, estamos sempre junto deles, prontos a ajudá-los e a apoiá-los.
Outra dificuldade é manter-me resiliente para continuar a ser uma boa professora, não só no âmbito da minha disciplina mas também noutros aspetos da vida dos alunos. Uma professora combativa e resiliente é uma melhor professora, mas a questão está em saber como continuar a ser forte. Os professores que vivem e trabalham em tempos de guerra também precisam de ser apoiados, pois os jovens dos quais cuidamos serão o nosso futuro. Quanto mais um professor for capaz de manter o seu ânimo, mais capaz será de apoiar os seus alunos.
Por que razão considera importante incentivar os alunos a interessarem-se pela política e pela vida cívica e a participarem em eventos internacionais como este?
Incentivar os alunos a contribuir ativamente para a vida coletiva é uma das tarefas essenciais dos professores. Inspirá-los a participar de forma continuada na vida política é ainda mais importante, uma vez que as decisões políticas têm um grande impacto na vida das pessoas. A participação política constitui uma oportunidade única para os alunos contribuírem com ideias e soluções para muitos dos problemas atuais.
Ao participarem em eventos internacionais como «A tua Europa, a tua Voz» conhecem pessoas com os mesmos interesses, com quem podem partilhar experiências de vida e ideias e trabalhar em conjunto sobre as melhores soluções. O encontro entre pares permite que os alunos reflitam sobre o ponto em que se encontram na sua vida, os seus planos, objetivos e perspetivas, e a eventual necessidade de um caminho de crescimento pessoal.
Enquanto professora na Ucrânia, o que gostaria de dizer aos outros professores e escolas do seu país?
Gostaria de partilhar com os meus colegas e os seus alunos três pontos fundamentais. Em primeiro lugar, se querem saber a verdade sobre o que se passa na guerra, perguntem a quem sofre diariamente os seus efeitos.
Em segundo lugar, é indispensável que se mantenham unidos para poderem ajudar os outros e estar preparados para evitar catástrofes. Além disso, é primordial que tenham consciência da importância de pertencer a uma comunidade forte, com valores morais, interesses e perspetivas comuns para o futuro.
O terceiro e último ponto, e o mais essencial, do qual dependem todos os outros, é que estamos vivos. Vivemos a nossa vida, vamos à luta e obtemos resultados. Esforçamo-nos por ser melhores pessoas, confiamos no futuro e fazemos o que está ao nosso alcance para mostrar que, mesmo nos tempos mais difíceis, é possível ter esperança e vontade de viver. Respeitamos todos aqueles que sacrificam as suas vidas pelo futuro de uma Ucrânia independente e apoiamo-los tanto quanto possível. Estamos gratos a todas as pessoas que nos ajudam.
Os estudantes ucranianos participam em numerosos eventos e competições nacionais e internacionais (estiveram mesmo presentes nos Jogos Olímpicos), nos quais obtêm ótimos resultados e reconhecimento mundial. Ao mesmo tempo, tanto eles como os seus professores têm de lutar pela sobrevivência e sanidade mental, prosseguindo o seu percurso intelectual em condições de vida extremamente difíceis, formando-se graças ao contacto com o resto da Europa.
Tatiana Povalyaeva é professora de inglês no Liceu 99 de Carcóvia, na Ucrânia, há quase 26 anos. Participou, juntamente com os seus alunos, na edição deste ano de «A tua Europa, a tua voz».
A fragmentação do mercado único está a afetar diretamente o custo de vida na UE, deixando muitos europeus à beira da pobreza. Perguntámos a Emilie Prouzet, relatora do parecer sobre este tema, quais são as recomendações do CESE para combater este problema e criar um mercado único justo e competitivo.
A fragmentação do mercado único está a afetar diretamente o custo de vida na UE, deixando muitos europeus à beira da pobreza. Perguntámos a Emilie Prouzet, relatora do parecer sobre este tema, quais são as recomendações do CESE para combater este problema e criar um mercado único justo e competitivo.
