No contexto das eleições europeias de junho de 2024, que definirão o rumo da Europa para o futuro, o CESE, enquanto parceiro institucional da sociedade civil, lançará a primeira Semana da Sociedade Civil.
No contexto das eleições europeias de junho de 2024, que definirão o rumo da Europa para o futuro, o CESE, enquanto parceiro institucional da sociedade civil, lançará a primeira Semana da Sociedade Civil.
Não se esqueça de reservar estas datas!
Este evento emblemático reunirá pessoas de todas as idades e origens, incluindo jovens, jornalistas e representantes das instituições da UE, num debate animado sobre temas importantes para o nosso quotidiano e o futuro da Europa.
No quadro do tema Lutar pela democracia!, debateremos as ameaças e desafios aos valores democráticos e ficaremos a conhecer as expectativas da sociedade civil para os futuros dirigentes da Europa. As nossas recomendações contribuirão para a Resolução do CESE sobre as eleições da UE.
A Semana da Sociedade Civil contemplará cinco importantes iniciativas do CESE:
Jornadas da Sociedade Civil: As organizações da sociedade civil enquanto pilar da democracia e interveniente fundamental para ultrapassar os desafios atuais
Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia: Um ponto de encontro para legisladores, ativistas, cidadãos e intervenientes da sociedade civil da UE e dos Estados-Membros
A tua Europa, a tua voz: Defender a democracia, Defender a Europa – As prioridades dos jovens para o próximo mandato legislativo da UE
Seminário de Jornalistas: O desafio de mobilizar os cidadãos europeus para as eleições europeias
Junte-se a nós e deixe-se inspirar pelos nossos seminários ministrados por especialistas e pelos nossos debates de alto nível. Aproveite a oportunidade para fazer ouvir a sua voz sobre temas fundamentais para o novo ciclo legislativo da UE e para estabelecer contactos com organizações da sociedade civil e agentes de mudança de toda a Europa!
Num parecer adotado na sua reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) propôs uma estratégia para superar os desafios socioeconómicos enfrentados pelas ilhas, pelas zonas montanhosas e pelas zonas escassamente povoadas da UE. O CESE reclama a intervenção da UE através da política de coesão, destacando a necessidade de estratégias adaptadas, de dados fiáveis e de mecanismos específicos para o crescimento sustentável.
Num parecer adotado na sua reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) propôs uma estratégia para superar os desafios socioeconómicos enfrentados pelas ilhas, pelas zonas montanhosas e pelas zonas escassamente povoadas da UE. O CESE reclama a intervenção da UE através da política de coesão, destacando a necessidade de estratégias adaptadas, de dados fiáveis e de mecanismos específicos para o crescimento sustentável.
As regiões remotas da UE, que vão de ilhas a zonas montanhosas ou escassamente povoadas, enfrentam desafios económicos, sociais e demográficos que entravam o seu progresso. As ilhas isoladas têm de fazer face a custos elevados devido ao seu isolamento, ao passo que as alterações climáticas acarretam riscos para as zonas montanhosas. O declínio demográfico nas zonas escassamente povoadas requer estratégias de crescimento inovadoras. O relator do CESE, Ioannis Vardakastanis, frisa a necessidade de abordagens adaptadas, que reconheçam as características específicas de cada região. No seu parecer, o Comité defende uma ação coesa da UE, com a ênfase na solidariedade regional para evitar a marginalização. O CESE propõe que se recorra à sólida base jurídica da política de coesão da UE, recomendando fundos e pactos específicos, como um pacto insular ou um pacto para as zonas montanhosas, para enfrentar desafios sui generis, à semelhança das estratégias bem-sucedidas aplicadas nas zonas urbanas e rurais. As soluções incluem aspetos económicos, sociais e ambientais e requerem uma diversidade de medidas, desde a redução dos custos operacionais à promoção da criação de emprego e à preservação da cultura local. Decisões informadas dependem de dados precisos e do reforço das capacidades, promovendo um diálogo ativo entre as partes interessadas ao nível da UE, nacional e local para elaborar políticas que reflitam as circunstâncias específicas destas regiões da UE. (tk)
Em 12 de dezembro de 2023, a Mesa do Comité Económico e Social Europeu (CESE) decidiu nomear Isabelle Le Galo Flores como nova secretária-geral do CESE.
Em 12 de dezembro de 2023, a Mesa do Comité Económico e Social Europeu (CESE) decidiu nomear Isabelle Le Galo Flores como nova secretária-geral do CESE.
Isabelle Le Galo Flores é titular de um mestrado em Engenharia Matemática, Comunicação, Comunicação Social e Relações Internacionais. Ao longo do seu percurso profissional, ocupou vários cargos de gestão, tendo exercido mais recentemente o cargo de diretora-geral adjunta para Espanha da Fundação Daniel e Nina Carasso, onde participou, nomeadamente, em projetos de sistemas alimentares sustentáveis e de cidadania através da arte.
Enquanto secretária-geral do CESE terá a seu cargo funções executivas, prestando assistência e aconselhamento aos órgãos estatutários do CESE e gerindo um secretariado-geral de aproximadamente 700 membros do pessoal. Isabelle Le Galo Flores entrou em funções em 16 de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, sucedendo a Gianluca Brunetti, que exerceu o cargo até 31 de dezembro de 2023. (ehp)
O setor financeiro, em especial o setor bancário, é fundamental para tornar a economia da UE mais competitiva, uma vez que exerce uma influência considerável sobre o financiamento e a transição essencial para a sustentabilidade. Numpareceradotado na reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) destaca as principais formas de reforçar este setor e potenciar o seu contributo para a autonomia estratégica da UE, bem como os objetivos que o ajudarão a alcançá-lo.
O setor financeiro, em especial o setor bancário, é fundamental para tornar a economia da UE mais competitiva, uma vez que exerce uma influência considerável sobre o financiamento e a transição essencial para a sustentabilidade. Numpareceradotado na reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) destaca as principais formas de reforçar este setor e potenciar o seu contributo para a autonomia estratégica da UE, bem como os objetivos que o ajudarão a alcançá-lo.
Um sistema financeiro resiliente é uma prioridade para a transformação económica da UE, mas subsistem desafios, apesar dos esforços para integrar os controlos da competitividade e aperfeiçoar a regulamentação através do programa REFIT. O relator do CESE, Antonio García del Riego, salienta que o facto de a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais ainda não estarem concluídas constitui um obstáculo à unidade do mercado, o que faz com que os bancos da UE fiquem aquém do bloco mundial. Esta situação terá de ser resolvida através de avaliações exaustivas, a fim de garantir um setor financeiro competitivo e resiliente. A concorrência leal é crucial para a estabilidade e o crescimento, mas exige quadros regulamentares mais sólidos que salvaguardem a diversidade do setor bancário. O CESE salienta o papel que a concorrência leal desempenha na garantia da estabilidade e na atração de investimentos e apela a uma abordagem equilibrada da supervisão que promova a digitalização e a sustentabilidade do mercado. Ao mesmo tempo que louva a inclusão pela UE de um controlo da competitividade nas futuras políticas, o CESE salienta que a competitividade deve ser reforçada sem se afastar das normas internacionais, como o Acordo de Basileia III. É fundamental adaptar este controlo às especificidades do setor financeiro. A conclusão da União dos Mercados de Capitais combaterá a fragmentação do mercado, reforçará a estabilidade financeira e promoverá a integração. O CESE salienta que métodos de avaliação eficazes, a participação das partes interessadas nas avaliações de impacto e dados sólidos para a tomada de decisões informadas são elementos fundamentais para fazer avançar o setor. (tk)
A Bélgica está ao leme da UE desde 1 de janeiro e exercerá a Presidência do Conselho da UE neste primeiro semestre crucial de 2024. As eleições europeias de junho serão, sem dúvida, o momento alto, em que os cidadãos europeus decidirão o rumo a dar à União. Desempenharemos um papel ativo na comunicação de informações sobre as eleições e encorajaremos os eleitores a votar.
A Bélgica está ao leme da UE desde 1 de janeiro e exercerá a Presidência do Conselho da UE neste primeiro semestre crucial de 2024. As eleições europeias de junho serão, sem dúvida, o momento alto, em que os cidadãos europeus decidirão o rumo a dar à União. Desempenharemos um papel ativo na comunicação de informações sobre as eleições e encorajaremos os eleitores a votar. «O CESE, enquanto casa da sociedade civil organizada, trabalhará em estreita colaboração com a Presidência belga para construir uma Europa mais forte, mais resiliente e mais democrática», afirma o presidente do CESE, Oliver Röpke.
Esta nova brochura apresenta as nossas atividades durante a primeira metade do ano e os principais dossiês em que as nossas secções estão a trabalhar, bem como os pareceres exploratórios solicitados pela Presidência belga. Já conhece os nossos membros belgas?
Descubra aqui quem são e quais os segmentos da sociedade civil que representam. As informações estão disponíveis em neerlandês, francês, alemão e inglês (cw).
O CESE é uma história de sucesso, mas a União Europeia tem de intensificar os esforços para defender o seu contrato social, a solidariedade, uma economia justa e a inclusividade. Esta é a chave para preservar os valores europeus.
O CESE é uma história de sucesso, mas a União Europeia tem de intensificar os esforços para defender o seu contrato social, a solidariedade, uma economia justa e a inclusividade. Esta é a chave para preservar os valores europeus.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) foi criado pelo Tratado de Roma (assinado em março de 1957) e realizou a sua primeira reunião plenária em maio de 1958. A sua experiência passada e os ensinamentos para o futuro foram o tema de um debate sobre a «Celebração do 65.º aniversário do Comité Económico e Social Europeu: Capacitar a sociedade civil, defender a democracia», que decorreu em 13 de dezembro de 2023, em Bruxelas. «Nos últimos 65 anos, o Comité criou uma verdadeira plataforma em que a sociedade civil pode exprimir livremente os seus pontos de vista e, assim, procurar melhorar a legislação da UE. No contexto geopolítico em mutação atual, a voz de uma sociedade civil forte e independente é mais importante do que nunca. É a sociedade civil, no seu papel de guardiã, que garante que ninguém ataca o equilíbrio de poderes, o Estado de direito ou os direitos e valores fundamentais, de modo a manter acesa a “chama” da democracia», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke.
Os membros do CESE representam a diversidade das organizações da sociedade civil em toda a Europa, nomeadamente as empresas, os sindicatos e outros grupos de interesse. O Comité é um órgão consultivo que emite pareceres para a Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu, atuando como ponte entre as instâncias de decisão da UE e os seus cidadãos. «O CESE completou 65 anos, e algumas pessoas poderão ter pensado que chegou o momento de se reformar. Mas, na verdade, é precisamente o contrário. O CESE é agora mais do que nunca necessário, num momento em que tantos europeus enfrentam dificuldades. Há que lutar contra qualquer tentativa de ignorar o papel do diálogo social organizado. As demais instituições da UE deviam escutar-nos cada vez mais», exortou Georges Dassis, antigo presidente do CESE e presidente da Associação dos Antigos Membros do CESE.
Como salientado no debate, o CESE tem sido um dos intervenientes principais no debate sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais realizado nos últimos anos. O CESE também participou na Conferência sobre o Futuro da Europa, cujas recomendações finais o mencionam explicitamente como instrumento para aumentar a participação e a transparência na democracia da UE. Entre os exemplos recentes do papel pioneiro do CESE contam-se o facto de ser o primeiro a apelar para uma verdadeira União Europeia da Saúde e de estar na vanguarda da proposta de um «direito à reparação». Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores, salientou a importância do impacto do trabalho do CESE, destacando as melhorias introduzidas na legislação desde 1958: «Nos últimos meses, alcançámos vários objetivos fundamentais, nomeadamente o controlo da competitividade e o Pacto Azul Europeu. E continuaremos a trabalhar para transmitir os pontos de vista das pessoas que representamos.»
A transição energética, a luta contra a crise climática e a resposta à ameaça geopolítica colocada pela Rússia são apenas alguns dos desafios que reforçam a necessidade de um CESE que ajude a criar consensos para o bem comum, a promover os valores da integração europeia e a defender a causa da democracia participativa e das organizações da sociedade civil. «Durante 65 anos, o CESE proporcionou uma plataforma para os representantes sindicais participarem em debates significativos com empregadores, organizações da sociedade civil e outras instituições da União Europeia. O êxito do CESE reside na cooperação. Ao reunir representantes de diversos grupos da sociedade, conseguimos emitir pareceres que englobam muitas perspetivas diferentes. Esta inclusividade garante que o nosso trabalho respeita os princípios democráticos», afirmou Lucie Studničná, presidente do Grupo dos Trabalhadores.
Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil, apelou à plena mobilização do CESE na perspetiva das eleições europeias. «A UE deve contribuir com uma solução coletiva para os desafios europeus comuns. A consecução deste objetivo dependerá, em grande medida, dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu. O CESE e os seus membros têm um mandato e a responsabilidade de chegar aos cidadãos através das suas redes de organizações da sociedade civil, combatendo a desinformação, os receios e a falta de confiança. Temos também de reiterar o nosso apelo para a adoção de medidas concretas que permitam pôr em prática o diálogo com a sociedade civil a nível da UE em todos os domínios de intervenção.»
A iniciativa Global Gateway, que visa garantir a autonomia estratégica aberta da UE, deve assentar em avaliações de impacto, sublinhou o Comité Económico e Social Europeu (CESE) no seu parecer, adotado na reunião plenária de dezembro. O CESE propõe que lhe seja atribuído um papel mais ativo nas fases cruciais do processo de decisão relativo aos projetos de desenvolvimento associados à Global Gateway.
A iniciativa Global Gateway, que visa garantir a autonomia estratégica aberta da UE, deve assentar em avaliações de impacto, sublinhou o Comité Económico e Social Europeu (CESE) no seu parecer, adotado na reunião plenária de dezembro. O CESE propõe que lhe seja atribuído um papel mais ativo nas fases cruciais do processo de decisão relativo aos projetos de desenvolvimento associados à Global Gateway.
A Estratégia Global Gateway pretende mobilizar, entre 2021 e 2027, até 300 mil milhões de euros em investimentos para combater as alterações climáticas, melhorar a conectividade digital, energética e dos transportes e reforçar as infraestruturas de saúde, de edução e de investigação a nível mundial.
No entanto, o CESE salienta que os programas de investimento no âmbito da iniciativa Global Gateway devem basear-se em avaliações de impacto, assegurando a apropriação democrática nas iniciativas de desenvolvimento nos países parceiros e a sustentabilidade económica, social e ambiental dos projetos. Simultaneamente, manifesta reservas quanto aos projetos financiados por outros fundos da UE, que poderão desviar-se do processo de acompanhamento normal devido à falta de clareza dos procedimentos de avaliação do impacto de cada projeto.
Stefano Palmieri, membro do CESE e relator do parecer, salientou a necessidade de os projetos da Global Gateway respeitarem uma série de princípios e objetivos, afirmando que «a conformidade com os valores da UE e a apresentação de avaliações de impacto pormenorizadas são aspetos importantes para assegurar a sustentabilidade desses projetos».
Ao mesmo tempo, o Comité lamenta a falta de participação significativa dos intervenientes locais europeus no processo global de desenvolvimento. O CESE gostaria de desempenhar um papel mais ativo nas fases cruciais do processo de decisão relativo aos projetos de desenvolvimento associados à Global Gateway, começando pela organização de reuniões regulares entre o Conselho Global Gateway, as organizações da sociedade civil e os parceiros sociais. (mt)
As organizações da sociedade civil manifestam a sua deceção com os resultados da COP28, mas consideram-nos um ponto de partida para uma Europa mais interventiva na cena mundial. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) continua empenhado em fazer face à crise climática, insistindo na necessidade de elevar as ambições e promover uma maior participação dos jovens.
As organizações da sociedade civil manifestam a sua deceção com os resultados da COP28, mas consideram-nos um ponto de partida para uma Europa mais interventiva na cena mundial. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) continua empenhado em fazer face à crise climática, insistindo na necessidade de elevar as ambições e promover uma maior participação dos jovens.
A COP28 marca uma viragem histórica, com os países a comprometerem-se, pela primeira vez em trinta anos, a abandonar gradualmente os combustíveis fósseis nos seus sistemas energéticos. O presidente do CESE, Oliver Röpke, reconhece estes progressos, mas insiste na necessidade de eliminar totalmente os combustíveis fósseis e na importância de associar os jovens a esses esforços.
Os negociadores da União Europeia afirmam que se conseguiu manter vivo o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura mundial. A COP28 centrou-se no setor da energia, tendo definido uma redução de 43% das emissões até 2030 e o objetivo de alcançar emissões líquidas nulas até 2050. No entanto, há quem aponte o dedo ao acordo devido às suas lacunas, como as incertezas quanto ao cumprimento do objetivo de limitar o aquecimento a 1,5 °C, a influência dos Estados petrolíferos e a fragilidade das disposições financeiras para a transição.
Sandrine Dixson-Declève, copresidente do Clube de Roma, alerta para a crescente desigualdade na distribuição da riqueza e para o aumento das tensões sociais resultantes de uma repartição inadequada dos encargos. Diandra Ni Bhuachalla, delegada do CESE para a Juventude, afirma estar devastada pelos resultados da COP28 e salienta a importância da experiência real das pessoas na luta contra os lobistas ligados aos combustíveis fósseis.
Apesar das preocupações, os membros do CESE reconhecem que o acordo alcançado no Dubai tem aspetos positivos e comprometem-se a envidar esforços para colmatar as suas lacunas, instando as demais instituições da UE a fazerem o mesmo. A mensagem global que saiu do debate levado a cabo pelo CESE é um compromisso firme de responder urgentemente à crise climática através da ação continuada da UE e das Nações Unidas: «Não vamos desistir». (ks)
Entre o surgimento da ideia do mercado único europeu na década de 1980 e a sua conceção e lançamento no início da década de 1990 muitas foram as mudanças históricas na Europa e no resto do mundo. Desde essa época, a dimensão e o número de Estados-Membros da UE mais do que duplicaram e o projeto europeu enfrentou crises e conflitos, bem como desafios naturais, económicos, sociais e tecnológicos.
Entre o surgimento da ideia do mercado único europeu na década de 1980 e a sua conceção e lançamento no início da década de 1990 muitas foram as mudanças históricas na Europa e no resto do mundo. Desde essa época, a dimensão e o número de Estados-Membros da UE mais do que duplicaram e o projeto europeu enfrentou crises e conflitos, bem como desafios naturais, económicos, sociais e tecnológicos.
A situação geopolítica também mudou de forma radical, pois surgiu uma nova superpotência na Ásia que se tornou um adversário sistémico da UE a vários níveis. Ao longo dos anos, os princípios do mercado único, ou seja, a livre circulação de mercadorias, serviços, capital e trabalhadores, revelaram-se uma vantagem para o desempenho económico da UE. No entanto, o mercado único está longe de ser perfeito.
A aplicação das regras comummente acordadas é frequentemente fragmentada, os requisitos administrativos proliferam e as capacidades de supervisão do mercado são extremamente limitadas. Além disso, o mercado único encontra-se atualmente dividido entre objetivos contraditórios: os pedidos de subvenções da indústria e de outros agentes a nível nacional são incompatíveis com os pedidos para limitar os auxílios estatais e assegurar condições de concorrência equitativas entre os Estados-Membros; os requisitos de produção local que visam manter a criação de valor e os postos de trabalho na Europa opõem-se aos pedidos para promover a abertura e o acesso aos mercados, a fim de manter a competitividade em termos de custos com os concorrentes mundiais e fornecer aos consumidores produtos a preços comportáveis; o acesso a matérias-primas indispensáveis à produção de bens (de automóveis, aerogeradores e painéis solares a equipamento para cozinha e ferramentas de jardinagem) colide com as condições de aprovisionamento desses recursos, tais como a necessidade de assegurar o cumprimento das normas laborais e ambientais e de regulamentar a concorrência.
A abertura dos mercados e das fronteiras da UE, que constitui um aspeto central da ideia do mercado único, revelou-se insuficiente num mundo que deixou de respeitar as regras do comércio internacional acordadas a nível multilateral. Na ausência de salvaguardas, como uma fiscalização rigorosa da qualidade e da segurança dos produtos que entram no mercado da UE ou a análise dos investimentos e objetivos conexos dos investidores, pode mesmo tornar-se uma desvantagem para a UE. Num mundo que está a abandonar progressivamente os sistemas assentes em regras multilaterais e a restringir ou limitar o acesso aos recursos com base em interesses nacionais, a economia da globalização e da internacionalização e integração das cadeias de abastecimento deixou de funcionar.
O mercado interno precisa, portanto, de uma nova estratégia, que deve centrar-se em vários aspetos: numa política industrial europeia, num quadro favorável para as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas (PME), nas empresas da economia social, no apoio público ao projeto europeu, em serviços de interesse geral devidamente organizados e eficientes e na adoção de medidas para preservar e desenvolver o nosso modelo social.
O CESE considera que a conclusão do mercado de capitais da UE é crucial para o aprofundamento do mercado interno. O mercado de capitais deve ser orientado para o financiamento da produção, aquisição e fluxo de bens e serviços, nomeadamente apoiando a investigação, o desenvolvimento e a inovação das empresas, bem como os serviços de interesse geral, e fomentando o empreendedorismo.
Além disso, deve ser dada prioridade a políticas que proporcionem um enquadramento para a inovação pelas empresas privadas e promovam a inovação através do acesso ao capital de risco e da cooperação entre a indústria e o setor científico. A aplicação do acervo da UE deve constituir uma nova prioridade para o reforço do mercado interno. Lamentavelmente, muitas destas regras não são transpostas para o direito interno dos Estados-Membros, ou são aplicadas de forma muito diferente ou em graus muito diferentes. Esta situação representa um obstáculo importante ao bom funcionamento do mercado interno.
A UE deve promover a diplomacia climática como uma ação emblemática na sua política externa, salientou o Comité Económico e Social Europeu no seu parecer adotado na reunião plenária de dezembro. Precisa ainda de um plano estratégico sólido e viável, a fim de adaptar a sua diplomacia climática ao atual contexto geopolítico e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
A UE deve promover a diplomacia climática como uma ação emblemática na sua política externa, salientou o Comité Económico e Social Europeu no seu parecer adotado na reunião plenária de dezembro. Precisa ainda de um plano estratégico sólido e viável, a fim de adaptar a sua diplomacia climática ao atual contexto geopolítico e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
O CESE está persuadido de que importa elevar a diplomacia climática ao estatuto de ação emblemática das relações externas da UE.
Stefano Mallia, presidente do Grupo dos Empregadores do CESE e relator do parecer, disse: «Não há tempo a perder para evitar danos irreparáveis. A diplomacia climática é uma diplomacia preventiva, pelo que é urgente promovê-la, convertendo-a numa ação emblemática da política externa da UE».
O CESE anima a UE a adotar uma estratégia abrangente de diplomacia climática dotada de prioridades a curto e longo prazo, que integre medidas de ação climática em todos os domínios das relações externas, incluindo a segurança e a defesa, o comércio, o investimento, os transportes, a migração, a cooperação para o desenvolvimento, a assistência financeira e técnica, a cultura e a saúde.
A aplicação eficaz do Pacto Ecológico Europeu a nível interno confere à UE credibilidade para influenciar e inspirar outros a enveredar pelo mesmo caminho da sustentabilidade. É por esta razão que o CESE insta os Estados-Membros e as instituições a assegurarem uma coordenação mais eficaz dos intervenientes da UE, de modo a alinhar as respetivas políticas pelos objetivos climáticos e acelerar a ação interna para aplicar o Pacto Ecológico.
Como afirmou o relator do parecer Stefano Mallia: «Temos de analisar, a nível interno, se conseguimos alcançar os objetivos que definimos no âmbito do Pacto Ecológico. Uma vez no bom caminho a nível interno, devemos então dialogar com os países vizinhos para promover a sua diversificação económica, elaborar planos de transição justa e apoiar projetos de adaptação e de gestão dos riscos, a fim de prevenir e reduzir os riscos de fragilidade». (mt)
