O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratulou-se com a nova Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar da Comissão Europeia, que giza um roteiro de reformas destinado a reforçar a posição dos agricultores e a criar sistemas alimentares sustentáveis. Não obstante, não se coibiu de defender uma política agrícola comum (PAC) mais ambiciosa.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratulou-se com a nova Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar da Comissão Europeia, que giza um roteiro de reformas destinado a reforçar a posição dos agricultores e a criar sistemas alimentares sustentáveis. Não obstante, não se coibiu de defender uma política agrícola comum (PAC) mais ambiciosa.

A visão, debatida na reunião plenária do CESE de 27 de março, prevê medidas para reforçar o poder de negociação dos agricultores, aumentar a transparência da cadeia de abastecimento e melhorar o diálogo relativo à política alimentar. O comissário da Agricultura, Christophe Hansen, descreveu-a como uma «resposta específica aos apelos em prol de um setor agroalimentar competitivo, justo e resiliente» e destacou a importância de colaborar estreitamente com todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, observou que a visão reflete muitas das prioridades do CESE. «Reconhece o papel fundamental de todos os intervenientes no setor agroalimentar na prossecução da sustentabilidade e da competitividade», afirmou, acrescentando que, em alguns domínios, as recomendações do CESE haviam sido mais ambiciosas do que as propostas da Comissão.

Os membros do CESE saudaram as iniciativas destinadas a reforçar o papel dos produtores nas negociações e na celebração de contratos. «Os contratos escritos com cláusulas de revisão aumentarão a transparência e o poder de negociação dos agricultores», afirmou Stoyan Tchoukanov, relator do Parecer do CESE – Alteração do Regulamento Organização Comum dos Mercados (OCM) sobre o reforço da posição dos produtores na negociação e celebração de contratos.

A Comissão tenciona igualmente reforçar a cooperação em todo o sistema alimentar, promovendo uma produção sustentável e regimes alimentares mais saudáveis. Emilie Prouzet, relatora do Parecer do CESE – Novas regras em matéria de aplicação transfronteiras das normas contra práticas comerciais desleais, considera que se trata de um primeiro passo no sentido de apoiar os agricultores e de evitar, simultaneamente, a insegurança jurídica.

A visão inclui um compromisso de instaurar um novo sistema de gestão de riscos e crises à escala da UE, que vem dar resposta aos apelos do CESE em prol de instrumentos mais sólidos para fazer face aos choques ambientais, de mercado e relacionados com o clima. Prevê-se igualmente a adoção de uma estratégia de renovação geracional que apoie os jovens agricultores, facilitando-lhes o acesso a terras, dotando-os de competências de investimento e disponibilizando infraestruturas rurais.

Apesar de amplamente apoiada, a visão continua a suscitar preocupações. Os participantes no debate chamaram a atenção para o desafio que representa discutir a reforma da PAC pós-2027 sem clareza sobre o próximo orçamento da UE. O CESE defendeu igualmente uma aplicação mais rigorosa das condicionalidades sociais e alertou para o facto de a visão não abordar plenamente questões como a concentração do mercado e a especulação financeira que afeta os preços dos alimentos.

O CESE reafirmou o seu papel de parceiro fundamental para materializar a visão da Comissão numa política e comprometeu-se a prosseguir a colaboração com vista a garantir que os interesses dos agricultores, produtores, trabalhadores e consumidores são defendidos na configuração do futuro da agricultura da UE. (ks)

O emblemático Prémio CESE para a Sociedade Civil, que já vai na sua 15.ª edição, destina-se a recompensar projetos que abordam de forma particularmente criativa e inovadora questões muito relevantes para a UE.

O emblemático Prémio CESE para a Sociedade Civil, que já vai na sua 15.ª edição, destina-se a recompensar projetos que abordam de forma particularmente criativa e inovadora questões muito relevantes para a UE.

São elegíveis as candidaturas de quaisquer organizações da sociedade civil registadas oficialmente na União Europeia e que atuem a nível local, regional, nacional ou europeu. O prémio está igualmente aberto a pessoas singulares que residam na UE, bem como a empresas registadas ou que operem na UE, desde que os seus projetos não tenham fins lucrativos.

Todas as iniciativas e os projetos elegíveis têm de ser realizados na UE. Devem já ter sido implementados ou estar ainda em curso antes da data limite de apresentação das candidaturas.

O objetivo do prémio é sensibilizar para o contributo excecional da sociedade civil no sentido de criar uma identidade e cidadania europeias e promover os valores comuns que reforçam a integração europeia.

Todos os anos, o prémio centra-se num tema diferente. Em 2023, foram reconhecidos projetos centrados na saúde mental. Em 2022, o CESE atribuiu excecionalmente o prémio a dois temas: a juventude e a Ucrânia. Em 2021, o prémio distinguiu projetos no domínio do clima que promovem a transição justa. Em 2020, o CESE substituiu excecionalmente o Prémio CESE para a Sociedade Civil pelo Prémio CESE para a Solidariedade Civil, dedicado à luta contra a COVID-19. Entre outros temas de edições passadas figuram a igualdade de género e a capacitação das mulheres, a identidade europeia e o património cultural europeu, ou ainda a migração.

Em outubro de 2024, o CESE lançou a 15.ª edição do seu Prémio para a Sociedade Civil dedicado à luta contra a polarização nefasta da sociedade europeia.

O tema da polarização é hoje mais urgente do que nunca. Num contexto em que múltiplas crises se sobrepõem – incluindo a pandemia de COVID-19, a guerra da Rússia na Ucrânia e uma instabilidade social e económica generalizada –, cresce a desconfiança nas instituições públicas e nas autoridades, criando uma polarização nefasta.

A sociedade civil tem um papel fundamental no combate a esta desconfiança e na vigilância dos focos de polarização, em linha e fora de linha, melhorando a coesão social e defendendo os ideais democráticos. Juntamente com os poderes públicos, a sociedade civil pode ajudar a proteger a democracia liberal contra tendências autoritárias.

Por este motivo, o CESE decidiu que a mais recente edição do Prémio para a Sociedade Civil distinguirá iniciativas sem fins lucrativos que intervenham eficazmente através da aplicação de medidas preventivas, mecanismos de alerta precoce e (quando necessário) medidas de apaziguamento, que asseguram o respeito pelos valores democráticos e impedem que a polarização se torne nefasta e que as narrativas unilaterais suscitem atos de violência.

É sobre as organizações da sociedade civil que recai a missão de reforçar a coesão para despolarizar as sociedades, dado que têm a força e a motivação para proteger os espaços cívicos e democráticos. Esta foi a principal mensagem da segunda edição da Semana da Sociedade Civil, organizada pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), que debateu a tendência alarmante de polarização generalizada nas sociedades da UE.

É sobre as organizações da sociedade civil que recai a missão de reforçar a coesão para despolarizar as sociedades, dado que têm a força e a motivação para proteger os espaços cívicos e democráticos. Esta foi a principal mensagem da segunda edição da Semana da Sociedade Civil, organizada pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), que debateu a tendência alarmante de polarização generalizada nas sociedades da UE.

Mais de 800 pessoas, incluindo representantes de organizações da sociedade civil, organizações não governamentais (ONG) e organizações de juventude, bem como partes interessadas e jornalistas, reuniram-se no CESE, de 17 a 20 de março, por ocasião da Semana da Sociedade Civil, para partilhar pontos de vista e debater formas de reforçar a coesão e a participação nas sociedades polarizadas.

A Semana da Sociedade Civil acolheu 14 sessões organizadas por membros do Grupo de Ligação do CESE e por parceiros do Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia, bem como a cerimónia de entrega do Prémio CESE para a Sociedade Civil. Os participantes elaboraram um conjunto abrangente de medidas concretas e exigências fundamentais para criar sociedades mais coesas, nomeadamente:

  • reforçar a coesão através da educação e da cultura;
  • proporcionar uma habitação sustentável e a preços acessíveis;
  • aumentar a participação pública através da Iniciativa de Cidadania Europeia;
  • assegurar uma transição justa inclusiva e um crescimento verde e azul;
  • elaborar uma estratégia europeia forte para a sociedade civil;
  • reforçar o apoio às organizações da sociedade civil e o seu financiamento;
  • associar os jovens à construção de uma Europa mais forte e mais resiliente;
  • impulsionar a inovação e a tecnologia em prol do bem comum.

Na sessão de encerramento, o presidente do CESE, Oliver Röpke, afirmou: «Ao concluirmos esta segunda edição da Semana da Sociedade Civil, sinto-me profundamente inspirado pela energia, resiliência e empenho dos intervenientes da sociedade civil de toda a Europa. Esta semana demonstrou que uma sociedade civil unida consegue conceber soluções que reforcem a nossa democracia, promovam a coesão social e construam uma Europa verdadeiramente ao serviço dos seus cidadãos.»

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, salientou o papel crucial que as organizações da sociedade civil desempenham para orientar as sociedades em consonância com os valores europeus fundamentais.

Victor Negrescu, vice-presidente do Parlamento Europeu, lançou um forte apelo à ação, solicitando às organizações da sociedade civil que demonstrem a sua firmeza e reajam à retórica agressiva: «Precisamos de uma sociedade civil sólida e de uma verdadeira parceria entre a sociedade civil e os decisores políticos, a fim de construir em conjunto uma sociedade coesa com um impacto real na vida das pessoas.»

Os representantes das organizações da sociedade civil sublinharam que as sociedades civis não se limitam a ser prestadores de serviços: são um elemento fundamental da democracia e da participação. Nataša Vučković, secretária-geral da Fundação Centro para a Democracia na Sérvia, manifestou o seu otimismo quanto ao papel essencial que a sociedade civil pode desempenhar na luta contra as causas profundas e a propagação das narrativas antidemocráticas e antieuropeias, tanto na UE como nos países candidatos. Tal pode ser feito explicando o que faz a União Europeia e assegurando que os seus benefícios chegam a todos os cidadãos na sua vida quotidiana. (at)

Um ciclo de liquidação mais curto para as transações de valores mobiliários na UE

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PAC

Num debate com Michael McGrath, comissário da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, o CESE alertou que há esforços contínuos para silenciar, desacreditar e enfraquecer aqueles que defendem a democracia, a justiça social e os direitos fundamentais, e manifestou a sua disponibilidade para unir forças com a Comissão a fim de proteger a sociedade civil europeia e combater a polarização.

Num debate com Michael McGrath, comissário da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, o CESE alertou que há esforços contínuos para silenciar, desacreditar e enfraquecer aqueles que defendem a democracia, a justiça social e os direitos fundamentais, e manifestou a sua disponibilidade para unir forças com a Comissão a fim de proteger a sociedade civil europeia e combater a polarização.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) está preparado para desempenhar um papel ativo na futura estratégia para a sociedade civil, que está a ser elaborada pela Comissão Europeia para reforçar a democracia e o espaço cívico e unir, em toda a UE, as comunidades divididas. Perante os crescentes ataques a grupos da sociedade civil e a meios de comunicação social independentes, o CESE está empenhado em reagir e ajudar a proteger os alicerces de uma sociedade livre e aberta.

«O CESE está firmemente empenhado em defender, proteger e capacitar a sociedade civil. Enquanto casa da sociedade civil europeia, não seremos observadores passivos. Lutaremos ativamente contra as tentativas de enfraquecer o espaço cívico. Defenderemos um maior apoio, uma melhor proteção e um maior reconhecimento do papel da sociedade civil no reforço das nossas democracias», salientou o presidente do CESE, Oliver Röpke, na reunião plenária do Comité, em 27 de março, na qual que foi realizado um debate de alto nível sobre a despolarização das sociedades, com a participação do comissário Michael McGrath.

Oliver Röpke afirmou que as organizações não governamentais (ONG) e os movimentos de base se deparam cada vez mais com retrocessos democráticos, legislação restritiva, campanhas de difamação e ações judiciais estratégicas destinadas a silenciar a dissidência e que fazem parte de um esforço mais vasto para desacreditar e enfraquecer aqueles que defendem a democracia, a justiça social e os direitos fundamentais.

Referindo-se às recentes acusações contra ONG ambientais feitas por alguns deputados ao Parlamento Europeu, Oliver Röpke considerou particularmente alarmante que os ataques não provenham apenas do exterior das nossas instituições, mas também, nalguns casos, do seu interior.

O comissário Michael McGrath afirmou que o CESE se encontra numa posição privilegiada para dar um contributo muito valioso para os esforços da Comissão no sentido de reforçar a democracia e superar as clivagens na sociedade. Na sua opinião, a melhor forma de combater a polarização é capacitar os europeus e assegurar que se sintam representados: «Se alcançarmos este objetivo, conseguiremos aproximar as nossas comunidades, as nossas sociedades e a nossa União. Em qualquer caso, sabemos que a participação das organizações da sociedade civil continuará a ser fundamental.»

A futura estratégia da UE para a sociedade civil, anunciada no programa de trabalho da Comissão para 2025, apoiará, protegerá e capacitará as organizações da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos.

O debate em plenária também apresentou as principais conclusões da Semana da Sociedade Civil 2025 do CESE, dedicada ao tema «Reforço da coesão e da participação nas sociedades polarizadas». Entre os oradores figuraram Brikena Xhomaqi, copresidente do Grupo de Ligação, que apresentou as principais exigências formuladas durante a semana, Richard Vaško, da Associação de Debate Eslovaca, vencedora do Prémio do CESE para a Sociedade Civil, e Kristýna Bulvasová, ativista pela juventude, que apresentou as principais recomendações do evento anual do CESE para os jovens, «A tua Europa, a tua voz». (ll)

Por Antonio García Del Riego, membro do Grupo dos Empregadores do CESE

A Europa encontra-se numa encruzilhada da sua história, perante desafios críticos, que vão da transição ecológica à guerra mesmo às suas portas, passando pela concorrência cada vez mais intensa a nível mundial. Para fazer face a estes desafios não bastam declarações políticas. É necessário capital, bem como capacidade para mobilizar, canalizar e multiplicar esse capital. Em suma, um sistema financeiro forte, competitivo e autónomo. Infelizmente, não é isso que acontece.

Por Antonio García Del Riego, membro do Grupo dos Empregadores do CESE

A Europa encontra-se numa encruzilhada da sua história, perante desafios críticos, que vão da transição ecológica à guerra mesmo às suas portas, passando pela concorrência cada vez mais intensa a nível mundial. Para fazer face a estes desafios não bastam declarações políticas. É necessário capital, bem como capacidade para mobilizar, canalizar e multiplicar esse capital. Em suma, um sistema financeiro forte, competitivo e autónomo. Infelizmente, não é isso que acontece.

O financiamento é o fluxo sanguíneo de qualquer economia moderna. A construção de novas fábricas, o fabrico de veículos elétricos, a expansão de hospitais e as empresas em fase de arranque no setor das tecnologias limpas dependem em última análise de um investidor que assuma o risco do projeto. Na Europa, esse investidor é frequentemente um banco. As pequenas e médias empresas (PME), que representam 99% das empresas da UE, dependem, na sua esmagadora maioria, do crédito bancário para crescer, investir e exportar. No entanto, as instituições bancárias, que constituem o núcleo do nosso ecossistema de financiamento, correm o risco de ser estranguladas pela regulamentação e ultrapassadas pelos concorrentes.

Na UE, invoca-se frequentemente a «autonomia estratégica» nos domínios da energia, da defesa e das infraestruturas digitais, mas a autonomia financeira raramente é mencionada, apesar da sua importância.

Atualmente, quatro bancos americanos são responsáveis por mais de 60% das atividades bancárias de investimento na Europa. As futuras regras de Basileia IV serão plenamente aplicadas na UE, mas não nos EUA, no Reino Unido ou no Japão. Esta assimetria coloca os bancos europeus em desvantagem concorrencial. Para que as instituições bancárias europeias possam financiar a dupla transição e apoiar setores estratégicos, temos de assegurar que competem em pé de igualdade com os outros intervenientes mundiais.

A União dos Mercados de Capitais deve ir além da retórica e tornar-se um verdadeiro mercado único da poupança e dos investimentos. Para alcançarmos estes objetivos, precisamos de uma regulamentação inteligente, proporcionada e favorável, que proporcione estabilidade, proteja os consumidores e estimule o crescimento e a competitividade. Tal implica:

  • proporcionalidade;
  • neutralidade tecnológica; e
  • regras baseadas em resultados.

A Europa não pode dar-se ao luxo de ser ingénua. Num mundo cada vez mais moldado pela política da força e pelos blocos económicos, a soberania reside na capacidade financeira. Os Estados Unidos e a China agem de acordo com este princípio. E nós devíamos fazer o mesmo.

«Ensinamos aos alunos que os factos têm de ser verificados, mas as opiniões devem ser debatidas com respeito. O verdadeiro pensamento crítico respeita a pluralidade de pontos de vista», afirma Richard Vaško, da Associação de Debate Eslovaca, que venceu o Prémio CESE para a Sociedade Civil por combater a polarização através das Olimpíadas do Pensamento Crítico. Richard Vaško, cujo projeto ganhou o primeiro prémio, falou-nos sobre estas olimpíadas e explicou por que é crucial ensinar a desenvolver o pensamento crítico no mundo polarizado de hoje, repleto de desinformação.

«Ensinamos aos alunos que os factos têm de ser verificados, mas as opiniões devem ser debatidas com respeito. O verdadeiro pensamento crítico respeita a pluralidade de pontos de vista», afirma Richard Vaško, da Associação de Debate Eslovaca (SDA), vencedora do Prémio CESE para a Sociedade Civil por combater a polarização através das suas Olimpíadas do Pensamento Crítico. Richard Vaško, cujo projeto ganhou o primeiro prémio, falou-nos sobre estas olimpíadas e explicou por que é crucial ensinar a desenvolver o pensamento crítico no mundo polarizado de hoje, repleto de desinformação.

Como funcionam os jogos e as rondas das Olimpíadas do Pensamento Crítico? Pode dar um exemplo de um exercício ou de uma pergunta?

Nas Olimpíadas do Pensamento Crítico, são organizadas rondas escolares e regionais, em que os alunos fazem testes que duram entre uma e duas horas, com acesso total à Internet e a ferramentas de verificação de factos em linha, e executam uma série de tarefas. Têm de enfrentar desafios relacionados com a literacia mediática, a deteção de ações manipulativas e tendenciosas, a interpretação de dados e de estudos, a identificação de lógicas falaciosas e a formulação dos próprios argumentos.

Por exemplo, numa ronda realizada recentemente, os alunos foram convidados a escrever um texto sobre a pertinência de instalar câmaras de vigilância nas escolas para reforçar a segurança – uma questão presente no discurso público atual da Eslováquia. Outro exercício consistia em analisar um vídeo viral do TikTok que promove uma teoria da conspiração sobre Taylor Swift e identificar as características típicas do pensamento conspiracionista. Num terceiro desafio, tinham de decidir qual de dois vídeos era gerado por inteligência artifical e qual era autêntico.

Todos os testes já realizados estão disponíveis ao público, em eslovaco, em www.okm.sk.

O que pretende alcançar com as Olimpíadas do Pensamento Crítico? O que o levou a lançar este projeto?

O nosso objetivo é ajudar os alunos, numa idade em que começam a utilizar as redes sociais e a consumir conteúdos digitais, a desenvolverem as competências necessárias para navegar nesse espaço de forma crítica, responsável e ponderada. Os alunos recebem informações regulares após cada ronda e frequentam cursos de aprendizagem à distância para se prepararem, adquirindo assim hábitos e ferramentas que podem reproduzir e aplicar na vida quotidiana. Em última análise, pretendemos formar uma geração de jovens informados, resistentes à desinformação e capazes de participar num diálogo construtivo e assente em factos.

Lançámos este projeto em resposta a uma lacuna grave no nosso sistema educativo: a literacia mediática e o pensamento crítico ainda têm pouco peso nos programas curriculares do ensino formal. Mais de metade dos estudantes eslovacos não aprendem a avaliar a fiabilidade das informações. Apenas 16% dos jovens eslovacos verificam regularmente as informações provenientes dos meios de comunicação social. Consequentemente, 56% da população tende a acreditar em teorias da conspiração ou mentiras puras. Queríamos mudar esta situação, lançando uma iniciativa escalável e com impacto em escolas de todo o país.

Por que razão considera tão importante desenvolver o pensamento crítico no contexto atual? Temos alguma hipótese de ganhar a guerra contra as notícias falsas?

As notícias falsas sempre existiram de uma forma ou de outra, mas vivemos agora numa era de sobrecarga de informação sem precedentes. Sendo as redes sociais a principal fonte de informação para muitos jovens, qualquer pessoa pode facilmente difundir desinformação, notícias falsas ou discurso de ódio. Aprender a filtrar a informação e a navegar neste panorama caótico de informação passou a ser uma competência fundamental para a vida.

No entanto, nunca conseguiremos «ganhar» totalmente a guerra contra as notícias falsas. É um alvo em movimento, que evolui constantemente. O que podemos fazer, isso sim, é munir os jovens dos instrumentos necessários para se orientarem melhor neste ambiente, fazerem as perguntas certas e pensarem antes de partilhar.

Recebeu alguma informação sobre os resultados do projeto? Pode dar algum exemplo?

Recolhemos opiniões pormenorizadas após cada ronda e as respostas são, na sua esmagadora maioria, positivas. Por exemplo, 93% dos professores cujos alunos participaram nas olimpíadas afirmaram que esta iniciativa ajuda a aumentar a resistência dos seus alunos à desinformação e a embustes. Além disso, a nossa «pontuação líquida do promotor» (um parâmetro métrico central de satisfação dos utilizadores) atingiu +76 na última ronda, o que é considerado excelente.

Que conselho daria a outras organizações da sociedade civil para que sejam bem-sucedidas em atividades ou programas deste tipo?

Cada país e cada contexto é único e as organizações locais são as que melhor sabem o que funciona nas suas comunidades. Mas posso enumerar alguns princípios que funcionaram bem para nós.

Em primeiro lugar, e o mais importante, não dizemos aos jovens o que devem pensar. O verdadeiro pensamento crítico respeita a pluralidade de pontos de vista. Se sentirem que as suas opiniões estão a ser ignoradas ou impostas, os alunos desinteressam-se. Ensinamos-lhes que os factos têm de ser verificados, mas as opiniões devem ser debatidas com respeito.

Em segundo lugar, a acessibilidade e a inclusividade são elementos fundamentais. Se não «rebentarmos a bolha» e não formos além das escolas de elite, não teremos um impacto real. O nosso programa é gratuito, totalmente em linha, bastante acessível e também está disponível na língua da nossa maior minoria étnica. Este ano, 53% dos participantes frequentavam escolas profissionais do ensino secundário.

Em terceiro lugar, devemos pensar na escalabilidade desde o início e tirar partido das novas tecnologias para o efeito. Utilizamos a inteligência artificial para classificar as respostas de perguntas abertas, o que nos permite assegurar uma experiência educativa de elevada qualidade sem recorrer a testes de escolha múltipla. Embora a era digital tenha trazido consigo grandes desafios, também nos fornece ferramentas poderosas para os superar.

Richard Vaško é membro da Associação de Debate Eslovaca (SDA) desde os 12 anos de idade. Venceu o torneio nacional de debate da Eslováquia no ensino secundário e representou a Eslováquia em torneios mundiais de debates escolares. Licenciou-se com excelentes notas em Direito, Política e Filosofia na Universidade de Warwick, Reino Unido, e atualmente frequenta um mestrado em Educação (Conhecimento, Poder, Política) na Universidade de Cambridge.

Trabalha na SDA desde 2021, onde fundou e agora coordena as Olimpíadas do Pensamento Crítico. Trabalhou também com a equipa de comunicação estratégica do Ministério da Educação da Eslováquia e elaborou em coautoria manuais de formação de professores em literacia mediática para o Instituto Nacional de Educação e Juventude. Realiza investigação e organiza uma escola de verão multiétnica para crianças desfavorecidas, em conjunto com o instituto Mathias Bel, uma organização não governamental dedicada às minorias étnicas e às comunidades ciganas marginalizadas na Eslováquia.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) apelou para que o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2025 – que define as prioridades legislativas e políticas da União Europeia – se centre na resiliência económica, na justiça social e na sustentabilidade. Num debate em plenária com Valdis Dombrovskis, comissário da Economia e Produtividade, o CESE – que desempenha um papel crucial na definição do programa de trabalho – reafirmou o seu empenho em contribuir para a elaboração de uma agenda que dê resposta aos desafios urgentes, construindo simultaneamente uma União Europeia mais inclusiva e voltada para o futuro.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) apelou para que o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2025 – que define as prioridades legislativas e políticas da União Europeia – se centre na resiliência económica, na justiça social e na sustentabilidade. Num debate em plenária com Valdis Dombrovskis, comissário da Economia e Produtividade, o CESE – que desempenha um papel crucial na definição do programa de trabalho – reafirmou o seu empenho em contribuir para a elaboração de uma agenda que dê resposta aos desafios urgentes, construindo simultaneamente uma União Europeia mais inclusiva e voltada para o futuro.

Em dezembro de 2024, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) apresentou o seu contributo para o programa de trabalho intitulado «Avançar em conjunto: uma União mais audaciosa, simples e rápida». Essa visão procura dar resposta aos desafios económicos e geopolíticos da União Europeia (UE). Todos os anos, através de consultas amplas e recomendações, o CESE enriquece o programa de trabalho a fim de assegurar que este serve da melhor forma os interesses dos cidadãos e das empresas da UE.

O presidente do CESE, Oliver Röpke, congratulou-se com a colaboração intensa com a Comissão Europeia. Embora reconhecendo os esforços da Comissão, apelou para uma abordagem mais ambiciosa e inclusiva. «Continuamos empenhados em definir políticas que promovam a estabilidade económica, a equidade social e os valores democráticos», afirmou.

Valdis Dombrovskis reiterou que o programa de trabalho da Comissão para os próximos cinco anos visa reforçar a competitividade económica e a segurança. «A adoção de medidas para reduzir a burocracia é um elemento importante para construir uma Europa mais competitiva. O nosso programa de simplificação consiste em garantir que as nossas regras contribuem para realizar – e não impedir – os nossos objetivos económicos, sociais, ambientais e de segurança», afirmou.

Prioridades essenciais para 2025

Crescimento económico e competitividade

O programa de trabalho centra-se nas reformas estruturais, no novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e no reforço dos mercados de capitais. O CESE preconiza uma abordagem mais ampla da resiliência económica, que combata o baixo crescimento, a crise do custo de vida e o aumento da incerteza geopolítica.

Regulamentação mais inteligente, e não apenas menos regulamentação

O CESE apoia o compromisso da Comissão de reduzir os encargos administrativos, mas adverte que a simplificação regulamentar não pode ser feita em detrimento da proteção social ou das normas ambientais.

Impulsionar a inovação e o investimento

Colocando uma forte ênfase nas redes digitais, na inteligência artificial e nas tecnologias quânticas, o programa de trabalho dá prioridade à liderança tecnológica da UE. O CESE exorta a Comissão a criar condições que desincentivem a saída de capitais e promovam o investimento a longo prazo na Europa.

Uma Europa mais justa e mais ecológica

Ao dar resposta a desafios como a escassez de competências, a segurança alimentar e o financiamento sustentável, o programa de trabalho visa reforçar a sustentabilidade social e ambiental. O CESE salienta a importância de políticas que promovam a coesão social e uma transição digital justa.

Preparar o alargamento e o futuro

À medida que a UE avança para um eventual alargamento no horizonte pós-2028, o programa de trabalho define planos para a estabilidade financeira e política. O CESE realça que as perspetivas da sociedade civil devem ser integradas no programa para garantir que as políticas satisfazem as necessidades de todos os europeus. (tk)

Nesta edição:

  • Emilie Prouzet, membro do CESE, sobre a crise do custo de vida: Um mercado único disfuncional custa demasiado
  • Jornalista ucraniana Tetyana Ogarkova: A Europa da defesa: uma corrida contra o tempo
  • Semana da Sociedade Civil em destaque:
    • Diagnóstico da Europa: Precariedade e insegurança fazem agora parte da normalidade, por Albena Azmanova
    • Iniciativa de Cidadania Europeia «My Voice, My Choice»: direito ao aborto defendido por mais de 1,2 milhões de pessoas
    • 15.ª edição do Prémio para a Sociedade Civil: Conheça os vencedores

Alteração do Regulamento Organização Comum dos Mercados (OCM)

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