Por Lorenza Campagnolo, coordenadora de investigação, e pela equipa do CMCC que participou na realização do estudo

O estudo intitulado «The cost of climate change on households and families in the EU» [O custo das alterações climáticas para os agregados familiares e as famílias na UE] constituiu uma excelente oportunidade de esclarecer de que modo os custos associados às medidas de adaptação, às políticas de atenuação e ao impacto das alterações climáticas afetam os agregados familiares na UE, dependendo da região em que se encontram e do seu estatuto socioeconómico. O estudo veio preencher uma lacuna na literatura, pois não existia uma avaliação abrangente dos custos das alterações climáticas que se centrasse nos agregados familiares da UE.

Além disso, o estudo propõe uma nova metodologia e resultados, ao combinar as informações do Eurostat sobre os rendimentos e as despesas dos agregados familiares, os perigos relacionados com o clima e as ferramentas de modelização. Tem em conta as perdas de rendimentos das famílias e as despesas induzidas pelo clima como consequência direta dos efeitos das alterações climáticas ou das necessidades de adaptação.

Em 2050, as alterações climáticas terão um impacto diferente consoante a região e o grupo socioeconómico da UE. Num cenário de alterações climáticas moderadas, prevê-se o aumento das despesas de saúde dos agregados familiares nas regiões do norte e do sul da UE, das despesas com a alimentação nas zonas orientais, ocidentais e meridionais, das despesas de eletricidade em todas as regiões e das despesas com seguros sobretudo no norte. Este aumento das despesas representará um encargo pesado para os agregados familiares mais pobres, que serão menos capazes de diversificar o consumo e terão uma capacidade de adaptação limitada. Ao mesmo tempo, o sul da UE será afetado por perdas de rendimentos do trabalho, ao passo que todas as regiões sofrerão perdas de rendimentos globais.

Haverá impactos negativos e regressivos (que recairão mais sobre os agregados familiares mais pobres do que os mais ricos) numa vasta gama de despesas com bens/serviços e fontes de rendimento, em especial no sul da UE (despesas de saúde, eletricidade e seguros, bem como rendimentos do trabalho), mas também, de forma marginal, nas regiões orientais (despesas alimentares) e setentrionais (despesas de eletricidade e seguros). É provável que as alterações climáticas façam aumentar o número de pessoas em risco de pobreza em toda a UE, mas os cenários de atenuação das alterações climáticas têm potencial para mitigar esta situação, favorecendo um crescimento mais rápido dos salários dos trabalhadores pouco qualificados em comparação com os altamente qualificados.

As principais recomendações dirigidas aos decisores políticos consistem em dar prioridade às regiões que enfrentam simultaneamente impactos negativos nos agregados familiares e regressividade, como é o caso no sul da UE, e em reforçar as medidas de apoio aos rendimentos, adaptando-as aos segmentos mais vulneráveis da população nessas regiões. Além disso, dado que os custos das alterações climáticas são multissetoriais, é necessária uma integração transversal das políticas, a fim de tornar a sua elaboração mais eficaz.

O estudo, realizado pelo CMCC (Centro Euro-Mediterrânico sobre as Alterações Climáticas) a pedido do Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE, bem como o respetivo resumo, podem ser descarregados do sítio Web do CESE.

Novo estudo do Grupo dos Empregadores do CESE

A UE sempre promoveu com firmeza a integração económica com o resto do mundo. Num mundo pacífico, regido por um sistema assente em regras, esta estratégia tornou a Europa uma das principais potências comerciais e uma das regiões mais prósperas em todo o mundo.

A pandemia de COVID-19 e, posteriormente, a invasão da Ucrânia pela Rússia vieram alterar radicalmente a dinâmica de abertura e integração económica e fazem antever uma luta longa e árdua para preservar a prosperidade da UE. Estes acontecimentos disruptivos mostraram a importância de uma UE mais resiliente, capaz de defender de forma eficaz os seus interesses estratégicos.

A UE prepara-se para responder aos desafios que podem significar o abandono do sistema comercial multilateral e assente em regras que marcou o pós-2.ª Guerra Mundial e não se pode dar ao luxo de hesitar quanto ao significado de autonomia estratégica.

O estudo levado a cabo pelo Centro de Estudos de Política Europeia (CEPE) analisa estes temas complexos, examina as vulnerabilidades da Europa e formula uma série de recomendações sobre a forma de alcançar a autonomia estratégica. O estudo foi encomendado pelo CESE a pedido do Grupo dos Empregadores e elaborado pelo CEPE.

Consulte-o aqui: https://europa.eu/!n98Tdd.

Na rubrica «Uma pergunta a...», o membro do CESE Stoyan Tchoukanov respondeu à pergunta do CESE sobre o seu parecer, cuja adoção está prevista para a reunião plenária de janeiro.

Pergunta do CESE: «É relator do Parecer – Promover uma produção alimentar autónoma e sustentável: estratégias para a política agrícola comum pós-2027. O que propõe o Comité no parecer, em especial sobre a CAP pós-2027 no que toca à produção alimentar sustentável?»

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

O relatório intercalar de 2023 da Agência Europeia do Ambiente (AEA) não é particularmente otimista: a UE poderá não atingir a maior parte das metas até 2030. Mais concretamente, são especialmente dramáticas as perspetivas para a pegada de consumo, os níveis de consumo de energia, a produção circular e a agricultura biológica, embora os restantes elementos – a biodiversidade ou a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas – não sejam mais promissores.

No que diz respeito à COP28 os resultados também não são melhores. Como se verificou no debate realizado na reunião plenária do CESE de dezembro, a sociedade civil está bastante insatisfeita com as conclusões: o texto não define claramente de que modo serão financiadas as ações nem por quem, sendo um documento rico em palavras, mas pobre em ações concretas (apesar de, pela primeira vez, identificar os combustíveis fósseis como uma das causas das alterações climáticas). É pouco provável que se cumpra o objetivo de limitar o aumento da temperatura média mundial a 1,5 ºC até ao final do século, dado que, muito provavelmente, esse aumento da temperatura será alcançado já dentro de cinco anos. O ano mais quente alguma vez registado foi 2023 e, a partir de junho, cada mês foi o mais quente desde que há registo.

Este panorama soturno não deve ser motivo de desencorajamento, mas antes de motivação: é tempo de agir. Não é o momento de nos delongarmos em boas intenções, pois já o fizemos anteriormente e podemos ver o resultado. Também não é altura de regressar às medidas de austeridade. Todas as políticas da UE devem articular-se com os princípios da transição justa, promovendo a sustentabilidade económica, social e ambiental. Para tal, e segundo preconizado no mais recente parecer do CESE sobre o tema, impõe-se a adoção de uma diretiva relativa a uma transição justa a nível da UE para o mundo do trabalho: só com a participação de todos será possível realizar a tarefa gigantesca que temos pela frente. Se o seu custo for repercutido nos mais vulneráveis, como já é muitas vezes o caso, o populismo de extrema direita aumentará. Quando nem os seus adeptos puderem negar os efeitos catastróficos das alterações climáticas, já será demasiado tarde.

Na UE, todas as noites, quase 900 mil pessoas dormem na rua ou num centro de acolhimento. O número de pessoas em situação de sem-abrigo mais do que duplicou nos últimos 15 anos, pelo que o CESE insta os Estados-Membros e a UE a adotarem medidas.

O CESE reclama uma estratégia global da UE para as pessoas sem abrigo e a adoção célere de políticas nacionais eficazes com vista a reduzir significativamente, até 2030, o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, uma das formas mais extremas de exclusão social.

«Solicitamos a elaboração de uma estratégia da União Europeia para as pessoas sem abrigo que integre plenamente a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo (EPOCH) e permita incorporar as políticas nacionais de combate a este fenómeno no exercício do Semestre Europeu», declarou Maria del Carmen Barrera Chamorro, relatora do Parecer do CESE – Quadro da UE relativo às estratégias nacionais para as pessoas sem abrigo.

A estratégia deverá ter na sua base uma recomendação do Conselho, pelo que o CESE insta a nova Presidência belga do Conselho da UE a começar a trabalhar nela desde já. Convida igualmente a Comissão Europeia a elaborar, sem demoras, uma proposta de novo programa de trabalho plurianual que tenha continuidade no próximo mandato e o abranja integralmente.

«O CESE pretende que as pessoas sem abrigo continuem a ser uma prioridade da política social da UE não só no período que antecede as eleições para o Parlamento Europeu, mas também depois delas. Precisamos de uma reorientação estratégica, que passe a colocar a ênfase não tanto na gestão do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, mas sim na sua erradicação até 2030», asseverou Ákos Topolánszky, correlator do parecer.

O CESE propõe que se promova ativamente o princípio da prioridade à habitação para dar resposta ao fenómeno das pessoas em situação crónica de sem-abrigo. De acordo com este princípio, a habitação não representa apenas um abrigo, mas também um instrumento de integração. Proporciona uma solução de habitação a longo prazo sem a fazer depender da demonstração de progressos no plano pessoal ou da aceitação de apoio.

A abordagem centrada na habitação já está prevista na Declaração de Lisboa, assinada em 2021 pelos 27 Estados-Membros da UE, pelas instituições europeias e por várias ONG europeias. A Declaração constitui a base política da EPOCH e os seus signatários comprometeram-se a cooperar nesse domínio a nível da UE e a envidar esforços para pôr termo a este fenómeno até 2030. No entanto, o CESE observa no parecer que, apesar dos esforços políticos, não se está a fazer o suficiente para resolver o problema das pessoas em situação de sem-abrigo a nível europeu ou nacional.

Nos últimos 20 anos, a Finlândia foi o único país a conseguir reduzir o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo de forma consistente. (ll)

O CESE solicita que o âmbito de aplicação da proposta da Comissão relativa a um cartão europeu de deficiência seja alargado de modo a abranger estadas mais longas para trabalhar ou estudar, com vista a assegurar a livre circulação das pessoas com deficiência na UE.

O CESE saudou a proposta da Comissão relativa a um cartão europeu de deficiência e ao cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, enquanto primeiro passo rumo à livre circulação das pessoas com deficiência na UE.

«A proposta, relativa aos dois cartões, afetará mais de 80 milhões de europeus com deficiência», afirmou Ioannis Vardakastanis, relator-geral do Parecer do CESE – Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, apresentado na reunião plenária de 14 de dezembro. «Trata-se de um passo muito importante para eliminar obstáculos consideráveis e garantir que as pessoas com deficiência, tanto cidadãos europeus como nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro, possam beneficiar do princípio fundamental em que assenta a União: a liberdade de circulação. Outras políticas no futuro terão como base estas medidas.»

No entanto, o CESE alertou para o facto de a proposta não eliminar alguns dos obstáculos mais significativos à livre circulação das pessoas com deficiência, nomeadamente a falta de portabilidade dos direitos relacionados com a deficiência quando se instalam noutro país da UE para trabalhar ou estudar. No seu parecer de iniciativa, o CESE solicita que o âmbito de aplicação da proposta seja alargado a fim de permitir que uma pessoa com deficiência que se mude para outro Estado-Membro possa utilizar temporariamente os cartões para continuar a receber benefícios a título de políticas sociais ou dos sistemas nacionais de segurança social.

Atualmente, tal não é possível. Ao atravessarem a fronteira, os cidadãos que se mudam de um Estado-Membro para outro perdem os direitos decorrentes do estatuto de pessoa com deficiência, até que o Estado-Membro de acolhimento volte a estabelecer esses direitos.

Esse processo pode levar mais de um ano, período durante o qual as pessoas deixam de beneficiar do reconhecimento do seu estatuto e de apoio. «Solicitamos que o âmbito de aplicação seja alargado, a fim de evitar um vazio jurídico e lacunas durante esse período no novo país. Tal permitirá que as pessoas com deficiência vivam com dignidade desde o primeiro dia», afirmou Ioannis Vardakastanis. (ll)

É o relator do Parecer – Promover uma produção alimentar autónoma e sustentável: estratégias para a política agrícola comum pós-2027. Quais são as propostas que o Comité apresenta no seu parecer, nomeadamente para a PAC após 2027, no que diz respeito à produção alimentar sustentável?

Stoyan Tchoukanov: A PAC permitiu à União Europeia (UE) garantir um abastecimento estável de alimentos de elevada qualidade e cada vez melhores para a sua população em crescimento, mantendo simultaneamente um modelo de agricultura familiar. A política evoluiu nos últimos 65 anos, mas ainda há muitas críticas contra as três dimensões da sustentabilidade presentes na nova versão da PAC que entrou em vigor em 2021.

À luz dos novos desafios que enfrentamos, precisamos – mais do que nunca – de um quadro político estável a longo prazo, orientado para uma produção alimentar sustentável e uma autonomia estratégica aberta na UE. Ao mesmo tempo, devemos proteger os diferentes tipos de agricultura na UE e satisfazer as necessidades ecológicas e da sociedade («fundos públicos para bens públicos»), assegurando ainda o desenvolvimento rural.

As políticas ambientais e climáticas não devem ser encaradas como um fardo no contexto da recuperação da crise atual, mas sim como parte das soluções a longo prazo e enquanto orientações para as decisões no futuro. A mais recente reforma reforçou o princípio de que cada hectare apoiado deve, como contrapartida, prestar serviços ambientais à sociedade.

No entanto, um financiamento uniforme por hectare não corresponde à realidade ecológica nem a um apoio justo do ponto de vista social. Consideramos que a próxima PAC deve ir ainda mais longe, reforçando os requisitos ambientais e sociais que terão de ser devidamente recompensados e protegidos da concorrência desleal.

Por conseguinte, os pagamentos baseados na superfície devem ser reconvertidos em incentivos, em vez de serem uma compensação por serviço prestado. Este processo deve beneficiar de um período de transição razoável que pode ir além do âmbito de um único quadro financeiro plurianual (QFP).

As pequenas explorações agrícolas familiares devem ter a possibilidade de optar por manter um apoio ao rendimento assente em pagamentos baseados na superfície e unidades de mão de obra na exploração, permitindo aos Estados-Membros definir os critérios nos planos estratégicos. A fim de pôr termo à diminuição continuada do número de explorações agrícolas na UE devido à falta de renovação geracional, é necessário adotar medidas em matéria de aumento dos rendimentos médios com a atividade agrícola, acesso às terras (através de subvenções ao investimento, crédito preferencial, legislação nacional em matéria de transferência de terras), condições de investimento favoráveis no âmbito do segundo pilar (atraindo fundos privados adicionais), melhoria das competências (de agricultores, trabalhadores agrícolas e consultores), capacitação das mulheres, boas condições de trabalho e melhoria das perspetivas a longo prazo para os agricultores (pensões, etc.). Importa ainda reforçar a atratividade global das zonas rurais.

A PAC deve contribuir para promover a procura dos consumidores na UE de regimes alimentares mais saudáveis e mais sustentáveis (produtos biológicos, sazonais e locais), diminuir o desperdício alimentar e regular os mercados alimentares, a fim de combater a financeirização do setor alimentar, que fomenta a especulação agressiva, tendo em conta os enormes lucros gerados numa altura em que os europeus têm dificuldade em fazer face à subida dos preços dos alimentos. O aumento dos preços da energia e os riscos de perturbação do aprovisionamento de energia e de fertilizantes são já a nova normalidade, e a PAC deve considerar a inclusão de componentes anticíclicas e prever regimes de apoio ao investimento destinados a melhorar, nas zonas rurais, a produção e distribuição de energias renováveis a nível local e a nível das explorações agrícolas.

Na nossa opinião, a Comissão deve ponderar reforçar, nos instrumentos da PAC após 2027, os regimes de seguro em parcerias público-privadas – que são voluntários a nível dos Estados-Membros – em resposta às consequências das condições climáticas extremas. Tendo em vista as eleições de 2024 para o Parlamento Europeu e o futuro alargamento da UE, o CESE considera que este parecer constitui uma oportunidade para apresentar algumas considerações/orientações/propostas da sociedade civil organizada sobre a futura configuração e a orientação da PAC pós-2027, com vista a alcançar uma produção alimentar autónoma e sustentável no âmbito de uma política alimentar mais holística e abrangente. O objetivo é contribuir para a proposta da Comissão para a próxima PAC, destacando as necessidades das organizações da sociedade civil e as expectativas da sociedade.