European Economic
and Social Committee
European Economic
and Social Committee
The European Economic and Social Committee (EESC) is the voice of organised civil society in Europe.
Find out more about its role and structure at http://www.eesc.europa.eu/en/about
The EESC issues between 160 and 190 opinions, evaluation and information reports a year.
It also organises several annual initiatives and events with a focus on civil society and citizens’ participation such as the Civil Society Prize, the Civil Society Days, the Your Europe, Your Say youth plenary and the ECI Day.
Find the latest EESC opinions and publications at http://www.eesc.europa.eu/en/our-work/opinions-information-reports/opinions and http://www.eesc.europa.eu/en/our-work/publications-other-work/publications respectively.
The EESC is active in a wide range of areas, from social affairs to economy, energy and sustainability.
Learn more about our policy areas and policy highlights at http://www.eesc.europa.eu/en/policies
The EESC holds nine plenary sessions per year. It also organises many conferences, public hearings and high-level debates related to its work.
Find out more about our upcoming events at http://www.eesc.europa.eu/en/agenda/our-events/upcoming-events
Here you can find news and information about the EESC'swork, including its social media accounts, the EESC Info newsletter, photo galleries and videos.
Read the latest EESC news http://www.eesc.europa.eu/en/news-media/news and press releases http://www.eesc.europa.eu/en/news-media/press-releases
The EESC brings together representatives from all areas of organised civil society, who give their independent advice on EU policies and legislation. The EESC's326 Members are organised into three groups: Employers, Workers and Various Interests.
Find out more about our Members and groups at http://www.eesc.europa.eu/en/members-groups
The EESC has six sections, specialising in concrete topics of relevance to the citizens of the European Union, ranging from social to economic affairs, energy, environment, external relations or the internal market.
Find out more at http://www.eesc.europa.eu/en/sections-other-bodies
O CESE congratula-se com a iniciativa da Comissão sobre medidas vinculativas em matéria de transparência salarial, mas considera que a proposta de diretiva deve ser reforçada em vários aspetos e novas ações adotadas para resolver os problemas estruturais subjacentes às disparidades salariais entre os géneros.
No seu parecer adotado em 9 de junho, o CESE acolhe favoravelmente a proposta de diretiva da Comissão relativa a medidas vinculativas em matéria de transparência salarial, que visa tornar mais fácil para os trabalhadores o exercício do seu direito à igualdade de remuneração nos casos em que considerem ter sido vítimas de discriminação salarial.
Contudo, o CESE considera que a proposta de diretiva deve ser reforçada em vários aspetos, nomeadamente quanto aos critérios utilizados para determinar o valor do trabalho, ao âmbito de algumas das obrigações em matéria de transparência e ao papel dos parceiros sociais e da negociação coletiva.
Igualdade de remuneração e trabalho de valor igual
O princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual aplica-se a «categorias de trabalhadores» que, segundo a proposta da Comissão, são especificadas pelo empregador. O CESE estima que é fundamental que haja mecanismos para assegurar que as categorias de trabalhadores sejam determinadas de forma neutra do ponto de vista do género, nomeadamente assegurando a participação dos sindicatos/representantes dos trabalhadores, em conformidade com o direito e a prática nacionais.
As novas ações necessárias para resolver os problemas estruturais subjacentes às disparidades salariais entre os géneros devem também incluir a disponibilização de serviços de acolhimento de crianças adequados e acessíveis, iniciativas para aumentar a sensibilização para as disparidades salariais, assegurar uma melhor representação das mulheres em cargos com poder de decisão e eliminar as medidas fiscais que desincentivam o emprego das mulheres. A história Web completa encontra-se disponível aqui. (na)