Pacote Defesa da Democracia: Comissão deve retirar diretiva

Por Christian Moos

As preocupações com a influência maliciosa de Estados hostis, como a Rússia, são totalmente justificadas. Há vários exemplos de empréstimos favoráveis aos partidos de extrema-direita, cargos em conselhos de supervisão para políticos caídos no esquecimento, contratos lucrativos para empresários com negócios questionáveis e financiamento para pretensas ONG.

Por conseguinte, é verdade que temos de estar muito vigilantes na perspetiva das eleições europeias. No entanto, apesar de formular algumas boas recomendações aos Estados-Membros, o pacote Defesa da Democracia chega demasiado tarde. Começa logo pelo facto de a Comissão o ter apresentado tardiamente. Depois, no início do verão de 2023, adiou-o por mais de seis meses, porque as críticas à proposta legislativa que o pacote deveria incluir eram muito fortes e, sobretudo, unânimes.

No entanto, o pacote publicado em dezembro confirmou os nossos piores receios. A proposta de diretiva estigmatizaria as ONG que recebem fundos de governos de países terceiros, como os EUA. A proposta, por si só, serviria de justificação para os governos autoritários que adotaram leis sobre agentes estrangeiros tentarem silenciar qualquer oposição democrática.

Além disso, as definições da diretiva são vagas, com enormes lacunas que deixam espaço aos verdadeiros agentes de Moscovo. Os representantes da sociedade civil organizada interrogam-se sobre a razão pela qual a Comissão não cria um registo geral de transparência que abranja todos os representantes de interesses e seja compatível com a legislação em vigor a nível nacional, estabelecendo uma base jurídica clara e segura para todas as partes interessadas.

A Comissão deve retirar este projeto de diretiva e adotar uma abordagem mais abrangente que não faça o jogo dos inimigos da democracia quando apresentar uma nova proposta em 2025.