European Economic
and Social Committee
European Economic
and Social Committee
The European Economic and Social Committee (EESC) is the voice of organised civil society in Europe.
Find out more about its role and structure at http://www.eesc.europa.eu/en/about
The EESC issues between 160 and 190 opinions, evaluation and information reports a year.
It also organises several annual initiatives and events with a focus on civil society and citizens’ participation such as the Civil Society Prize, the Civil Society Days, the Your Europe, Your Say youth plenary and the ECI Day.
Find the latest EESC opinions and publications at http://www.eesc.europa.eu/en/our-work/opinions-information-reports/opinions and http://www.eesc.europa.eu/en/our-work/publications-other-work/publications respectively.
The EESC is active in a wide range of areas, from social affairs to economy, energy and sustainability.
Learn more about our policy areas and policy highlights at http://www.eesc.europa.eu/en/policies
The EESC holds nine plenary sessions per year. It also organises many conferences, public hearings and high-level debates related to its work.
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Here you can find news and information about the EESC'swork, including its social media accounts, the EESC Info newsletter, photo galleries and videos.
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The EESC brings together representatives from all areas of organised civil society, who give their independent advice on EU policies and legislation. The EESC's326 Members are organised into three groups: Employers, Workers and Various Interests.
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The EESC has six sections, specialising in concrete topics of relevance to the citizens of the European Union, ranging from social to economic affairs, energy, environment, external relations or the internal market.
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Pergunta do CESE: Quais são as novidades que o Comité pretende introduzir no Parecer – Direito à reparação?
Thierry Libaert: A reparabilidade dos produtos é um tema realmente representativo do trabalho do Comité, por duas razões:
Em primeiro lugar, porque faz parte de uma dinâmica de longa data assente na defesa dos consumidores, em especial a favor de produtos sustentáveis e contra alegações ambientais enganosas, e, em segundo lugar, porque, em temas como este, conseguimos quase sempre alcançar uma vasta maioria nas votações em reunião plenária.
O Parecer – Direito à reparação, que elaborei em conjunto com Émilie Prouzet (correlatora), demonstra o alinhamento cada vez maior entre as questões dos consumidores e as preocupações em matéria de proteção do ambiente. A reparação dos produtos reduz a extração das matérias-primas – em particular, de matérias-primas críticas – e, sobretudo, diminui a deposição em aterros, numa época em que os resíduos dos setores elétrico e eletrónico são estimados em 7,4 milhões de toneladas por ano.
No nosso parecer, apoiamos a proposta da Comissão, mas solicitamos que vá mais longe de forma que o direito à reparação seja uma realidade e não apenas teoria. Tal implica proibir determinadas práticas que constituam um obstáculo à reparação (nomeadamente a serialização), apoiando os produtos recondicionados e a impressão 3D e oferecendo apoio concreto aos prestadores de serviços de reparação, por exemplo para a sua formação. Serão também necessárias campanhas de sensibilização dos consumidores, tendo muitos deles perdido o reflexo de mandar reparar os seus bens em vez de simplesmente os substituírem. As ações neste domínios devem ser abrangentes e envolver todas as partes interessadas.