Alimentos não são mercadorias como as outras, logo não podem ser tratados como ativos financeiros

A crise mundial dos preços dos produtos alimentares foi agravada pela guerra na Ucrânia, mas deve-se, na realidade, a problemas mais estruturais e sistémicos no mercado de mercadorias, que provocam situações de fome e põem em risco os meios de subsistência das populações. Esta foi a mensagem que o CESE salientou num parecer de iniciativa adotado em 14 de dezembro.

A crise dos preços dos alimentos, insuflada por conflitos, pelos choques climáticos e pela COVID-19, agravou-se com a guerra na Ucrânia, que provocou a subida dos custos dos produtos alimentares, dos combustíveis e dos fertilizantes. O índice dos preços da alimentação atingiu um nível recorde em 2022, num contexto de insegurança alimentar crescente a nível mundial.

Contudo, a gravidade e a escala da atual volatilidade de preços só em parte se pode explicar à luz das condições fundamentais do mercado. Uma das falhas de base é a natureza opaca e disfuncional dos mercados dos cereais.

«A minha avó costumava dizer que não se brinca com a comida. No entanto, hoje em dia, muitas pessoas esquecem-se do verdadeiro valor dos alimentos, usando-os como peças de jogo», afirmou o relator do parecer, Peter Schmidt, presidente da Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente do CESE. «Demonstramos claramente que o atual mercado de mercadorias não contribui para o desenvolvimento sustentável, a ambição climática ou uma transição justa. Pelo contrário, compromete os esforços para solucionar o problema da fome e promover rendimentos e preços justos.»

No parecer, o CESE salienta que o comércio mundial de cereais está altamente concentrado, havendo quatro empresas que, segundo estimativas, controlam entre 70 e 90 por cento desse comércio. «Apesar de o aumento dos preços dos produtos alimentares pôr em risco a segurança alimentar a nível mundial, as grandes empresas de comércio de mercadorias lucram com essa situação. É inaceitável!», afirmou.

O CESE insta os Estados-Membros e as instituições da UE a tomarem as medidas necessárias para limitar a especulação excessiva no mercado de mercadorias, reconhecendo simultaneamente que os mercados de derivados de mercadorias prestam serviços essenciais aos produtores e utilizadores de produtos de base alimentares, nomeadamente a gestão do risco e a determinação dos preços. O CESE recomenda:

• regulamentar o mercado de futuros de derivados de produtos alimentares, como foi o caso até ao final do século passado;
• regulamentar os índices de mercadorias e os índices alimentares, em especial através da regulamentação e proibição de fundos de mercadorias indexados e da replicação através de permutas financeiras (swaps) e de produtos de índices cotados;
• combater a financeirização do setor alimentar, por exemplo, através da introdução de um imposto mundial sobre os lucros extraordinários das empresas e de um imposto sobre a especulação alimentar, bem como do desmantelamento dos oligopólios a todos os níveis da cadeia alimentar internacional;
• aumentar a transparência do mercado, melhorando a comunicação de informações ambientais, sociais e de governação e reforçando a divulgação de dados não financeiros dos intervenientes envolvidos em atividades especuladoras. (ks)