Direitos fundamentais e Estado de direito: UE deve centrar-se em valores de base comunitária e histórias reais para uma sensibilização eficaz

O CESE insta a UE e os Estados-Membros a esforçarem-se por melhorar a sensibilização dos cidadãos para os direitos fundamentais e o Estado de direito. Num parecer adotado em dezembro, o Comité propõe que se coloque a tónica na equidade e na justiça e que se dê voz diretamente às vítimas de violações dos direitos humanos.

Há quem considere que o Estado de direito e os direitos fundamentais são conceitos excessivamente abstratos, distantes, incompreensíveis e legalistas. O CESE entende que tal visão constitui um perigo real que a UE deve combater.

Cristian Pîrvulescu, relator do Parecer do CESE – Sensibilizar para os direitos fundamentais e o Estado de direito, aduziu que «a ausência de uma comunicação clara e de sensibilização a nível europeu e nacional sobre estes princípios favorece os inimigos da democracia. Solicitamos mais apoio para atividades de sensibilização da sociedade civil e o reforço dos programas escolares».

José Antonio Moreno Díaz, correlator, salientou que «as pessoas não podem defender os seus direitos fundamentais se não souberem o que estes significam na prática. As organizações, as instituições e os Estados-Membros da UE, bem como a sociedade civil, podem fazer a diferença ao traduzir conceitos abstratos em realidades compreensíveis e concretas, criando uma cultura europeia comum de direitos fundamentais e Estado de direito».
 
No parecer, o CESE defende que não é possível proteger os direitos humanos e o Estado de direito se não existir um Estado-Providência. Ambos estão interligados: quando o Estado-Providência deixa de funcionar, a sociedade pode encarar o Estado de direito como um conceito esvaziado de sentido. Esta interligação é também reconhecida no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, um instrumento político fundamental para a construção de uma União mais inclusiva.

O CESE exorta todas as instituições da UE a aplicarem uma política de tolerância zero para violações do Estado de direito nos Estados-Membros da UE. Ao fazê-lo, a UE deve continuar a basear-se na definição de Estado de direito estabelecida pela Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, que oferece uma descrição clara dos princípios fundamentais abrangidos pelo Estado de direito.  (gb)