Seminário «Connecting EU» do CESE sobre a saúde, a Europa social e a democracia um grande êxito em Lisboa

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O Comité Económico e Social Europeu (CESE) espera que o seu seminário, que se centrou em algumas das questões mais prementes que hoje se colocam aos europeus, incentive as pessoas a partilharem as suas ideias e preocupações no espaço em linha da Conferência sobre o Futuro da Europa, tornando-o um verdadeiro exercício democrático e ajudando a construir uma narrativa mais positiva para a Europa

Em 18 e 19 de novembro, o CESE realizou o seu evento anual emblemático de comunicação, o Seminário Connecting EU, no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa. Organizado em parceria com o Conselho Económico e Social de Portugal, o seminário realizou-se na Fundação Gulbenkian, em Lisboa. 

Com o título Com que tipo de Europa sonha? A sociedade civil e a Conferência sobre o Futuro da Europa, o Seminário Connecting EU reuniu, durante dois dias, representantes do meio académico, jornalistas e políticos para debater a necessidade de intensificar a ação da UE nos domínios da saúde, da economia e da justiça social, e da democracia.

Os três temas foram escolhidos de entre os nove propostos para os debates dos cidadãos no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa. As conclusões do seminário estarão disponíveis na plataforma interativa multilingue da conferência, que permite aos cidadãos expressar os seus pontos de vista sobre os temas propostos.

A abrir o seminário, a presidente do CESE, Christa Schweng, afirmou: Estamos convictos de que a conferência só terá êxito se conseguirmos aproximar a UE dos seus cidadãos e deixá-los reestabelecer uma ligação emocional com a UE. Temos de zelar por que a conferência não se torne letra morta. Tem de estar aberta aos cidadãos. Para assegurar a responsabilização e a transparência, proponho um painel de controlo que defina claramente as propostas da conferência. Os seus resultados terão de se quadrar com as opiniões expressas pelos cidadãos, e de ser seguidos pelos responsáveis políticos.

A União Europeia está a produzir resultados, concluiu Christa Schweng. Devemos orgulhar-nos disso e ousar sonhar com resultados ainda melhores. Uma das principais prioridades do CESE para a conferência (e, em meu entender, uma das chaves para o êxito desta) é definir uma nova narrativa para a Europa que volte a colocar a sociedade civil no lugar de liderança.

O vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, Cillian Lohan, afirmou: Os 92 milhões de cidadãos que os membros do CESE representam são a nossa força e a nossa identidade. Orgulho-me de ter organizado este seminário para assegurar que tiraremos o máximo partido desta poderosa rede.

O discurso principal foi proferido por Miguel Poiares Maduro, professor da Universidade Católica Portuguesa e da Escola de Governação Transnacional do Instituto Universitário Europeu de Florença e presidente da Comissão Científica do Fórum Futuro da Fundação Gulbenkian.

O professor Maduro declarou: A UE terá de ser reorganizada politicamente para ser capaz de conciliar politicamente as opiniões divergentes dos seus cidadãos sobre questões prementes como a migração. As políticas ainda são essencialmente definidas a nível nacional, mas os Estados já não têm qualquer poder sobre as grandes empresas transnacionais. A UE tem competências regulamentares que lhe permitem exigir contas dessas empresas, e pode ser esse o seu valor acrescentado para os cidadãos.

Contudo, o professor Maduro salientou que o formato que a UE escolheu para a conferência (assembleias deliberativas de cidadãos que debatem sobre um leque muito vasto de temas) é arriscado, uma vez que pode ter o efeito contrário caso as expectativas dos cidadãos não sejam satisfeitas no final do processo. Em seu entender, o êxito dos resultados da conferência dependerá em grande medida da revisão ou não dos Tratados.

A deputada portuguesa Elza Pais, antiga secretária de Estado da Igualdade, proferiu um discurso veemente sobre o impacto devastador da crise da COVID-19 nas mulheres e nos grupos vulneráveis, incluindo as minorias e as pessoas com deficiência.

As mulheres foram as primeiras a perder o emprego, mas estiveram na linha da frente na luta contra a pandemia. Estima-se que mais de 7 milhões de mulheres e raparigas tenham passado a estar abaixo do limiar de pobreza em todo o mundo. Onze milhões de raparigas viram reduzido o seu nível de educação geral durante a pandemia, o que equivale a toda uma geração perdida. Sem as mulheres, não há desenvolvimento económico.

 

TRÊS PAINÉIS DEBATERAM A AÇÃO DA UE EM MATÉRIA DE SAÚDE, ECONOMIA E GARANTIA DA INDEPENDÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Os painéis foram apresentados pelos presidentes dos três grupos do CESE.

Ao declarar abertos os debates do painel sobre a saúde, o presidente do Grupo dos Empregadores, Stefano Mallia, afirmou: Os cidadãos esperam que a UE proteja a sua saúde; por isso, tem de ser dada prioridade ao investimento na inovação e na investigação. Os Tratados em vigor proporcionam boas oportunidades para mais cooperação, e não precisam de ser revistos.

O debate centrou-se na crise sanitária e no seu impacto no futuro da Europa. Os membros do painel debateram a recente iniciativa europeia sobre a União Europeia da Saúde e a necessidade de a UE dispor de mais competências no domínio da saúde pública. Houve opiniões divergentes quanto à necessidade ou não de rever os Tratados da UE para reforçar as competências da UE em matéria de saúde e quanto ao papel estratégico que a saúde pode assumir para a UE. 

O painel sobre Uma economia mais forte, justiça social e emprego foi apresentado pelo presidente do Grupo dos Trabalhadores, Oliver Röpke: Após a crise financeira de 2008, houve cortes nos sistemas de proteção social e de pensões, dos quais alguns países não recuperaram até hoje. Felizmente, já não debatemos se a UE deve ter um papel na política social, e sim que papel deve desempenhar.

O painel debateu as perspetivas de o Mecanismo de Resiliência e Recuperação desencadear reformas sociais nos Estados-Membros. Examinou igualmente a proposta de uma ação da UE no domínio do salário mínimo, em meio a opiniões divergentes sobre a necessidade de uma diretiva da UE neste domínio, e debateu o problema da pobreza e a necessidade de a UE coordenar as ações em matéria de rendimento mínimo e de concorrência fiscal.

O painel sobre a democracia europeia foi apresentado pelo presidente do Grupo Diversidade Europa, Séamus Boland: O jornalismo na Europa deve ser valorizado e apoiado pelo que realmente é – um bem público com benefícios inestimáveis para a saúde e a segurança das nossas sociedades. Temos de criar um mecanismo para assegurar que assim seja. Uma comunicação social mais diversa e mais bem protegida deve estar no centro dos debates e das recomendações da Conferência sobre o Futuro da Europa.

O painel contou com intervenções de representantes dos Repórteres Sem Fronteiras e da Federação Internacional de Jornalistas, que afirmaram que as suas organizações nutriam grandes esperanças quanto a uma intervenção da UE contra as ações judiciais estratégicas contra a participação pública, que visam jornalistas e defensores dos direitos humanos, bem como quanto à Lei dos Meios de Comunicação Social, destacando a importância de a UE propor legislação vinculativa para garantir que a imprensa é um bem público. Apresentaram uma panorâmica da situação dramática enfrentada, a nível mundial, pelos jornalistas, 42 dos quais foram mortos só em 2020 e 235 dos quais estão atualmente presos em todo o mundo.

Matthew Caruana Galizia, ativista anticorrupção e filho da jornalista maltesa de investigação assassinada em 2017, Daphne Caruana Galizia, deu um testemunho comovente sobre o combate incansável pela justiça para a sua mãe, que, quando faleceu, era alvo de mais de 40 processos judiciais.

Os repórteres do portal noticioso independente húngaro Telex, do Denník SME da Eslováquia e do Onet da Polónia apresentaram relatos pessoais da situação dos meios de comunicação nos seus países.

Todos os anos, o Seminário Connecting EU reúne peritos em comunicação (responsáveis pela comunicação e assessores de imprensa de organizações da sociedade civil representadas no CESE ou a ele ligadas) para examinar um tema que está no centro dos debates políticos e na comunicação social. Em 2021, o evento teve lugar pela 14.ª vez.