Êxito da recuperação depende da participação sistemática da sociedade civil organizada europeia

Na sua resolução sobre a participação da sociedade civil organizada na execução e no acompanhamento dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR), o Comité Económico e Social Europeu apela para a adoção de regras claras tendo em vista a participação efetiva dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil nas estratégias de relançamento da economia adotadas pelos Estados-Membros.

Ao abrigo do Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU), os Estados-Membros têm de apresentar os chamados planos nacionais de recuperação e resiliência a fim de poderem beneficiar do apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). O MRR é o maior programa de apoio financeiro da história da UE, com uma dotação de 560 mil milhões de euros. O Regulamento que cria o MRR prevê que a sociedade civil organizada deve participar suficientemente na execução, no acompanhamento e no ajustamento dos planos nacionais de recuperação e resiliência. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) avaliou recentemente, pela segunda vez, a forma como esta participação decorre, na prática, nos Estados-Membros. O resultado não é inteiramente positivo: embora, de modo geral, a consulta dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil tenha melhorado, a participação e o impacto destes últimos permanecem, amiúde, insuficientes. Por conseguinte, o CESE solicita a adoção de regras vinculativas para a consulta da sociedade civil a nível nacional e, em última análise, a reforma do processo do Semestre Europeu.

Na abertura do debate, Christa Schweng, presidente do CESE, insistiu na necessidade de obter soluções sólidas a longo prazo para os novos desafios que a UE enfrenta no âmbito da recuperação pós-COVID-19 e face à guerra na Ucrânia. Reconheceu que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é um passo na direção certa para tornar a Europa mais resiliente e mais autónoma. No entanto, salientou que a participação da sociedade civil organizada nas reformas estabelecidas nos planos nacionais de recuperação e resiliência é indispensável para melhorar a qualidade, a transparência e a aplicação de novas políticas.

A consulta realizada pelo CESE decorreu entre outubro de 2021 e abril de 2022 em todos os Estados-Membros, através das organizações da sociedade civil. No total, foram recebidos 23 contributos nacionais. Durante o debate, os relatores da resolução apresentaram os destaques, bem como algumas boas práticas reproduzíveis, e formularam recomendações para aumentar a participação da sociedade civil organizada.

Gonçalo Lobo Xavier, vice-presidente do Grupo do Semestre Europeu, partilhou algumas das principais conclusões da consulta. O conteúdo final dos PRR recebe, em geral, nota positiva da sociedade civil organizada. No entanto, apesar da sua importância fundamental, a dimensão social não está, amiúde, suficientemente desenvolvida. Os resultados demonstram igualmente que existem alguns casos de boas práticas na execução dos PRR, nomeadamente uma cooperação estreita, transparente e construtiva entre as diferentes partes interessadas. Porém, esses casos não são de modo algum maioritários.

Por seu turno, o presidente do Grupo do Semestre Europeu, Javier Doz Orrit, apresentou as principais recomendações: Propomos a criação de uma norma jurídica europeia que regulamente a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil organizada no Semestre Europeu. Instou igualmente os Estados-Membros a corrigirem urgentemente a situação e a cumprirem as regras estabelecidas no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e solicitou à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu que assegurassem a aplicação efetiva das regras. Destacou ainda a urgência de aprovar uma nova estratégia energética para a UE e a necessidade de um novo instrumento financeiro.

Por último, Luca Jahier, vice-presidente do Grupo do Semestre Europeu, partilhou algumas boas práticas, mencionando a Áustria, a França, o Luxemburgo, a Espanha e a Suécia como bons exemplos de cooperação estreita e construtiva entre as partes interessadas. Por seu lado, a Espanha, a Chéquia, a Estónia, a Finlândia e a Itália criaram um portal com informações transparentes destinadas aos cidadãos, enquanto Portugal estabeleceu um comité nacional de acompanhamento para reforçar a participação da sociedade civil organizada. Em Itália, criou-se uma Mesa-Redonda Permanente para a Parceria a nível governamental, com grupos de trabalho específicos que acompanham a orientação e a qualidade da execução dos PRR.

Em conclusão, Luca Jahier afirmou que a questão da falta de uma participação de qualidade e efetiva da sociedade civil organizada na governação económica da UE não será resolvida de forma satisfatória sem uma reforma do Semestre Europeu que assegure essa participação através de uma diretiva ou de um regulamento.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, que também participou no debate, salientou o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia na recuperação económica mundial e na UE. Neste contexto, afirmou que, para enfrentar outros choques futuros e apoiar a economia face ao aumento dos preços da energia e a outras consequências da guerra, é essencial manter a estabilidade, reforçar a resiliência e lançar as bases para uma situação orçamental sólida. Tencionamos dotar a UE de um aprovisionamento energético mais fiável, seguro e sustentável, reduzindo a nossa dependência das importações de combustíveis fósseis da Rússia. Para tal, dependemos do apoio dos parceiros sociais e da sociedade civil enquanto elo fundamental entre os cidadãos europeus e as suas instituições.