Na reunião plenária de 25 de abril, o CESE aprovou o acordo que cria um organismo interinstitucional para as normas éticas. O novo acordo, formalmente assinado em 15 de maio pelos representantes das instituições e órgãos da UE participantes, deverá entrar em vigor em 6 de junho, o primeiro dia da votação para as eleições europeias.

O acordo constitui um passo significativo no sentido de reforçar uma cultura comum de integridade e ética.

O novo organismo da UE elaborará, atualizará e interpretará normas mínimas comuns para uma conduta ética e publicará relatórios sobre a forma como essas normas se refletiram nas regras internas de cada instituição e órgão da UE participante.

Além do CESE, farão parte do novo organismo de ética as seguintes sete instituições e órgãos da UE: o Parlamento Europeu, o Conselho da UE, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Contas Europeu e o Comité das Regiões Europeu.

Cada instituição ou órgão participante será representado por um membro de alto nível e assegurará, de forma rotativa, a presidência do organismo durante um ano.

Cinco peritos independentes apoiarão o trabalho do organismo, emitindo pareceres mediante pedido. Qualquer parte no acordo poderá consultá-los sobre declarações escritas normalizadas individuais, incluindo as declarações de interesses. (mp)