O Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) 2024 chamou a atenção para as potencialidades e limitações da ICE. Os debates celebraram os êxitos das iniciativas anteriores, que sensibilizaram para temas importantes e suscitaram a discussão pública, mas também evidenciaram a frustração com a necessidade de uma maior capacidade de resposta e de um melhor seguimento por parte das instituições da UE.

Principais conclusões do Dia da ICE:

• Ir além das sugestões.  As ICE bem-sucedidas devem resultar automaticamente em ações substanciais da Comissão, que se traduzam em respostas concretas e, se for caso disso, em propostas legislativas. Dessa forma, assegurar-se-ia a influência direta das ICE no direito da UE, e um diálogo mais profícuo entre os cidadãos e as instituições.
• Reforço das parcerias. A colaboração é fundamental. Para amplificar as vozes dos cidadãos é necessário estabelecer uma colaboração estratégica entre os organizadores das ICE, a sociedade civil, os meios de comunicação social e os parceiros públicos.
• Melhoria contínua. O quadro da ICE está em constante evolução. Tirando partido das boas práticas e promovendo a partilha de conhecimentos entre as partes interessadas, podemos reforçar o processo da ICE e permitir a um número ainda maior de cidadãos participar ativamente.

A ICE permite aos cidadãos solicitar à UE que tome medidas e proponha uma nova lei sobre uma questão específica. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar. (gb)