A habitação deve ser um direito fundamental e assegurar um alojamento digno e sustentável para todos os europeus, incluindo os jovens e os grupos vulneráveis.

Foi este o apelo lançado no primeiro Fórum do CESE sobre a Habitação, realizado na reunião plenária de 5 de dezembro de 2024. O debate contou com a participação de oradores de destaque e foi adotado um parecer sobre o assunto.

Na sequência da nomeação de Dan Jørgensen como comissário da Energia e Habitação, o presidente do CESE, Oliver Röpke, congratulou-se com a decisão histórica de criar uma pasta específica para a habitação na nova Comissão. Segundo Oliver Röpke, «a habitação é um direito fundamental, e não um privilégio, pelo que não podemos aceitar que as populações vulneráveis sejam excluídas e impedidas de satisfazer esta necessidade básica. No momento em que quase todos os Estados-Membros enfrentam uma grave crise da habitação, é urgente assegurar uma habitação digna, sustentável e a preços acessíveis para todos.»

Bent Madsen, presidente da Housing Europe, defendeu uma nova abordagem da habitação enquanto bem essencial para a sociedade, a par da saúde e da educação: «Acolhemos com agrado a perspetiva do novo comissário da Habitação, que afirma que a abordagem em matéria de habitação deve assentar em valores, regras e investimento. Na qualidade de cooperativa pública e de operadores da habitação social, estamos preparados para mostrar como fornecer as casas de que os nossos cidadãos e as nossas sociedades necessitam.»

No Parecer – Habitação Social na UE – digna, sustentável e acessível, elaborado por Thomas Kattnig e Rudolf Kolbe, o CESE reconhece que existe uma deficiência do mercado no setor da habitação. Este problema deve ser abordado através da melhoria das condições-quadro, como os dados, a coordenação, os processos de licenciamento e as normas em matéria de ordenamento do território, bem como do estabelecimento de um direito fundamental à habitação, da disponibilização de financiamento suficiente, da aplicação da abordagem da prioridade à habitação para as pessoas sem abrigo e de uma maior concentração na sustentabilidade e nas necessidades dos jovens. (mp)