CESE Info: A CCMI celebrará o seu 20.º aniversário no dia 8 de junho. Que papel desempenhou até agora, de que modo contribuiu para a agenda da UE e como tem servido a sociedade civil europeia? A CCMI terá um papel essencial a desempenhar no futuro da Europa?

Jacques Glorieux, membro da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI): A Comissão Consultiva das Mutações Industriais foi criada no seio do Comité Económico e Social Europeu, em 2002, como uma comissão legislativa distinta. Sucedeu ao Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), criado pelo Tratado de Paris em 1952 por um período de cinquenta anos. É, por conseguinte, o órgão mais antigo dedicado à antecipação e ao apoio às mutações industriais.

Eu próprio tive oportunidade de testemunhar esta transição como representante belga do Grupo III — Carvão, Importadores e Consumidores — na Comissão Consultiva da CECA no Luxemburgo, de 1998 a julho de 2002. Em seguida, passei a integrar a CCMI no CESE e, atualmente, sou membro da mesa da CCMI (coordenador da Categoria III – Delegados).

Nestes últimos vinte anos, a CCMI destacou questões de particular relevância para a sociedade civil e prestou aconselhamento. Por exemplo, foi a CCMI que, em 2013, chamou a atenção das instituições da UE para a obsolescência programada. Emitiu um conjunto variado de pareceres, tirando o máximo partido dos conhecimentos especializados não só dos seus membros, mas também e sobretudo dos seus delegados. Esta dupla composição é outra característica singular da CCMI, que contribui para a sua força.

A atividade principal da CCMI está ancorada na sua missão tradicional, que consiste na análise das mutações industriais no setor do carvão e do aço, em especial a deslocalização, a relocalização e a reestruturação das indústrias No entanto, orgulho-me de dizer que a CCMI alargou com êxito o seu mandato a todos os ecossistemas industriais, incluindo, por exemplo, as indústrias com utilização intensiva de recursos e de energia, as matérias-primas críticas, as indústrias da saúde, o setor automóvel e as indústrias da construção naval, aeroespacial e da defesa.

Estou confiante no futuro da CCMI, uma vez que a sua missão é hoje mais pertinente do que nunca. A política industrial, que esteve no cerne da integração europeia desde o início com a CECA, continua a ocupar um lugar de destaque na agenda europeia, em especial no contexto da recuperação após a crise da COVID-19, que pôs a nu a existência de dependências críticas e afetou consideravelmente o mercado único. Do mesmo modo, a recente invasão da Ucrânia revelou vulnerabilidades que provocam na Europa a escassez de determinados materiais e componentes críticos e o aumento dos preços da energia. Neste contexto volátil, torna-se essencial e urgente assegurar o êxito da transição ecológica e digital da nossa economia, a fim de aumentar a resiliência e a autonomia estratégica da Europa.

Estas transformações afetam e continuarão a afetar a nossa vida quotidiana de uma forma sem precedentes, devendo o CESE, e em particular a CCMI, desempenhar um papel fundamental na transição justa para um futuro em que a indústria seja compatível com o ambiente, em que a economia prospere e em que os trabalhadores estejam protegidos. Antes do verão de 2022, a CCMI emitirá pareceres sobre o Regulamento Circuitos Integrados na perspetiva dos setores das indústrias aeroespacial e da defesa, as tecnologias críticas da defesa e da segurança – um tema fundamental para alcançar a autonomia estratégica aberta – e as tecnologias de descarbonização.

Em 8 de junho, celebraremos o 20.º aniversário da CCMI, mas continuaremos de olhos postos no futuro e abordaremos todas estas questões, refletindo sobre a melhor forma de o CESE contribuir para fazer face aos desafios que todos os setores industriais europeus enfrentam para se manterem competitivos. A conferência será uma oportunidade para dar voz à sociedade civil organizada, um ator fundamental para assegurar que estas transformações se processam de forma justa e equitativa, sem deixar ninguém para trás.  

Deixo aqui o convite para seguirem o evento no sítio Web da CCMI: https://www.eesc.europa.eu/en/agenda/our-events/events/ccmi-20th-anniversary.